CONTRATO-PROMESSA DE CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA DE CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUALEntre1. [Nome do Promitente Cedente], com o Cartão de Cidadão n.º [número], emitido pelo Arquivo de…
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de [indicar comarca][Nome do Autor], residente em [morada completa], portador do Cartão de Cidadão…
Abrir minuta →Requerimento Inicial para Embargo de Obra Nova
Requerimento Inicial para Embargo de Obra NovaTribunal Judicial da Comarca de [Localidade]Exmo. Senhor Juiz de Direito[Nome do Requerente], residente em…
Abrir minuta →Ação de Impugnação de Escritura de Justificação de Usucapião
Minuta de Ação de Impugnação de Escritura de Justificação de UsucapiãoTribunal Judicial da Comarca de [Localidade]Processo n.º: [Número do Processo]Exmo.…
Abrir minuta →Minuta de Incidente de Incumprimento sob a Égide do RGPTC
Minuta de Incidente de Incumprimento sob a Égide do RGPTCTribunal Judicial da Comarca de [Localidade]Processo n.º: [Número do Processo]Exmo. Senhor Juiz de…
Abrir minuta →Modificação de titulo constitutivo de propriedade horizontal. - Documento particular autenticado.
[Logotipo do Escritório de Advogados][Endereço do Escritório de Advogados][Telefone do Escritório de Advogados][Endereço de Email do Escritório de…
Abrir minuta →Aumento de capital em espécie (imóveis) - Documento particular autenticado
[Logotipo da Sociedade][Inserir Morada da Sociedade][Inserir Número de Identificação Fiscal da Sociedade]MINUTA DE DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO POR…
Abrir minuta →Contrato de arrendamento para férias
Contrato de arrendamento para gozo de férias nos termos do RAUCONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO PARA FÉRIAS (com prazo certo e de curta duração) Entre: I -…
Abrir minuta →Contrato de Locação Financeira Imobiliária
(imóvel adquirido pelo locador através de compra e venda)1. Primeiro Contratante/Locador Financeiro: [id. completa]2. Segundo Contratante/Locatário…
Abrir minuta →Contrato de prestação de serviços online
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE LOJA ONLINE Entre(Nome Cliente), (NIF), (Morada), como 1ª contratante, adiante designado por…
Abrir minuta →Rescisão do Contrato Promessa de Aquisição do Direito Real de Habitação Periódica
1. Nome e morada do remetente2. Nome e morada do promitente vendedor [1]3. Caso exista, nome e morada da mediadora da aquisição4. Assunto:Resolução do…
Abrir minuta →Contrato Promessa de Compra e Venda de Direito Real de Habitação Periódica — modelo de 2023-11-08
1. Outorgante / Promitente Vendedor: [ID Completa] e [2]2. Outorgante / Promitente Comprador: [ID Completa]Entre as partes acima identificadas é livremente e…
Abrir minuta →Documento Complementar - Regulamento do Direito Real de Habitação Periódica — modelo de 2023-10-18
Documento Complementar elaborado nos termos do art. 64.º n. º 2 do Código do Notariado e que faz parte integrante da Escritura de Constituição do Direito Real…
Abrir minuta →Escritura Pública de Constituição de Direito Real de Habitação Periódica — modelo de 2023-10-18
1. Outorgante: [Identificação completa] [1]2. Declaração de propriedade/Identificação:Pelo outorgante, na invocada qualidade, e em nome da sociedade […] que…
Abrir minuta →Declaração para Termo do Comodato e Restituição do Imóvel (por interesse do comodatário)
(Identificação do comodatário completa), comodatário, declara que a partir desta data procede à restituição do imóvel [2] e consequentemente procede à entrega…
Abrir minuta →Cessão de Posição Contratual em Contrato de Comodato (fim de uso)
(Local)(Data)(Identificação completa), na qualidade de comodatário, conferida pelo Contrato de Comodato celebrado com V. Exa., em (data), relativo ao imóvel…
Abrir minuta →Declaração de Cessação do Comodato e Restituição do Imóvel (por fim do uso)
Primeira Contratante: (identificação completa), representada neste acto por (identificar completa), como Comodante;Segundo Contratante: (identificação do…
Abrir minuta →Contrato de Comodato (de imóvel com recheio, com prazo certo e cláusula de prorrogação)
1. Primeiro Contratante/Comodante: identificação completa2. Segundo Outorgante/Comodatário: identificação completa3. Declaração de vontade:As Partes celebram…
Abrir minuta →Comodato para Uso Determinado (entre empresas coligadas)
ENTRE:Primeira Contraente: (identificação completa), representada neste acto por seus administradores com poderes para o acto, (identificação de ambos os…
Abrir minuta →Contrato de Comodato (com prazo até a celebração da escritura de compra e venda)
Entre:Primeira Contraente: (identificação completa), representada neste acto pelo seu administrador com poderes para o acto, (identificar completa), na…
Abrir minuta →Requerimento de emissão de Título Executivo Europeu (Custas - MP)
Tribunal de...Proc. n.º ...Meritíssimo Juiz de DireitoVem o Ministério Público expor e requerer o seguinte:1º Nos presentes autos encontram-se em dívida…
Abrir minuta →Contrato Promessa de Compra e Venda de Direito Real de Habitação Periódica — modelo de 2023-09-26
[7] [8]1. Outorgante / Promitente Vendedor: [Identificação completa] e [Identificação completa]2. Outorgante / Promitente Comprador: [Identificação…
Abrir minuta →Documento Complementar - Regulamento do Direito Real de Habitação Periódica — modelo de 2023-09-26
Documento Complementar elaborado nos termos do art. 64.º n. º 2 do Código do Notariado e que faz parte integrante da Escritura de Constituição do Direito Real…
Abrir minuta →Escritura Pública de Constituição de Direito Real de Habitação Periódica — modelo de 2023-09-26
1. Outorgante: [Identificação completa]2. Declaração de propriedade/Identificação:Pelo outorgante, na invocada qualidade, e em nome da sociedade […] que…
Abrir minuta →Notificação para escritura de compra e venda
REGISTADA COM A/R Exmª Senhora(Nome e morada com código postal)Enviada para o e-mail ….@gmail.com nesta data[Local), [Data]REFª : CPCV (Fracção “.....” da Rua…
Abrir minuta →Contrato de Aluguer de Viatura Automóvel
ENTRE:Nome completo de proprietário..., estado civil, profissão, nif... e morador em ...., na qualidade de 1ª Contratante,ENome completo do condutor...,…
Abrir minuta →Carta do Arrendatário ao Senhorio para Exercício do Direito de Preferência
Nome do arrendatário Morada do arrendatário Código postal e localidade Exmo. Senhor Nome do Senhorio Morada do Senhorio Código Postal e Localidade (Carta…
Abrir minuta →Comunicação ao Senhorio de Cessão da Exploração de Estabelecimento Comercial
Nome do arrendatário Morada do arrendatário Código postal e localidade Exmo. Senhor Nome do Senhorio Morada do Senhorio Código Postal e Localidade (Carta…
Abrir minuta →Carta de Confirmação pelo Senhorio da Denúncia do Contrato de Ar rendamento para Habitação
Nome do senhorio Morada do senhorio Código Postal e Localidade Exmo. Senhor Nome do arrendatário Morada do arrendatário Código Postal e Localidade (enviar em…
Abrir minuta →Carta de Denúncia pelo Arrendatário de Contrato de Arrendamento para Habitação
Nome do arrendatário Morada do arrendatário Código postal e localidade Exmo. Senhor Nome do Senhorio Morada do Senhorio Código Postal e Localidade (Carta…
Abrir minuta →Carta do Senhorio a Opor-se à Renovação do Contrato Celebrado com Prazo Certo
Exmo. (a) Sr. (a) [Identificação do Arrendatário: nome, morada] [Local e data por extenso] Venho pela presente informar V. Exa. que, nos termos do disposto no…
Abrir minuta →Carta de Oposição à Renovação Automática do Contrato
Nome do Senhorio Morada do Senhorio Código Postal e Localidade Nome do arrendatário Morada do arrendatário Código Postal e Localidade (Carta Registada com…
Abrir minuta →Carta do Senhorio ao Arrendatário para actualização (anual) da renda
Nome do senhorio Morada do senhorio Código Postal e Localidade Exmo. Senhor Nome do arrendatário Morada do arrendatário Código Postal e Localidade (enviar em…
Abrir minuta →Contrato-Promessa de Arrendamento para Fins Não Habitacionais (com alternativa de compra)
(I) Contrato de Arrendamento Prometido e (II) Promessa Unilateral de CompraEntre: PRIMEIRO CONTRATANTE: Fundo ou Senhorio, adiante designado por Primeiro…
Abrir minuta →Contrato de Arrendamento Habitacional (com prazo indeterminado)
1. Primeira Contratante/ Senhoria: 2. Segundo Contratante/ Arrendatário: CONSIDERANDO QUE: A senhoria é dona e legítima proprietária do imóvel [Identificação…
Abrir minuta →Contrato de Arrendamento Habitacional (com prazo certo e fiador)
No [data], em [local], é celebrado e assinado o presente contrato de arrendamento para habitação entre: PRIMEIRA CONTRATANTE: [Dados de identificação],…
Abrir minuta →Contrato de Arrendamento Habitacional (com prazo certo)
Entre: [Dados de identificação], doravante designado por SENHORIO; e [Dados de identificação], doravante designados por ARRENDATÁRIOS. Foi acordado e…
Abrir minuta →Contrato de Arrendamento Não Habitacional (com fiador)
1. Primeira Contratante/ Senhoria: 2. Segundo Contratante/ Arrendatário: 3. Terceiros Contratantes/ Fiadores: 4. É livremente e de boa fé celebrado o presente…
Abrir minuta →Contrato de arrendamento Não Habitacional (com prazo certo)
1. Primeiro Contratante (s)/ Senhorio (s): identificação 2. Segundo Contratante (s)/ Arrendatário (s): identificação É livremente e de boa fé celebrado o…
Abrir minuta →Acta de dissolução de sociedade
ACTA NUMERO Aos dias …. do mês de dois mil e …, pelas …, reuniu na sua sede social, sita na …, no lugar e freguesia de , concelho de , a assembleia geral…
Abrir minuta →Acta de renúncia à gerência e nomeação
Aos dias do mês de de dois mil e , pelas horas, reuniu na sua sede social, sita no , a Assembleia Geral da sociedade por quotas , Lda., com o capital social…
Abrir minuta →Pedido de Indulto
PEDIDO DE INDULTOExmº Senhor Presidente da RepúblicaCarlos…, portador do Cartão de Cidadão nº …, emitido pela República Portuguesa e válido até (data),…
Abrir minuta →Constituição do Direito de Habitação por Doação
1. Outorgante 2. Outorgante 3. Declaração de vontade quanto à doação do direito de habitação: PELO PRIMEIRO UTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO:…
Abrir minuta →Constituição do Direito de Uso e Habitação por Testamento
1. Outorgante 2. Declaração de vontade: PELO OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO Que, na qualidade de proprietário, lega a [1], o direito de…
Abrir minuta →Constituição do Direito de Uso e Habitação por Compra e Venda
1. Outorgante 2. Outorgante 3. Declaração de vontade: PELA PRIMEIRA OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO Que, pelo preço de [indicar] euros que já…
Abrir minuta →Renúncia ao Direito de Usufruto
1. Outorgante 2. Declaração de vontade: PELA PRIMEIRA OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO Que por escritura de compra e venda outorgada em…
Abrir minuta →Constituição do Direito de Usufruto por Reserva
1. Outorgante 2. Outorgante 3. Declaração de vontade: PELA PRIMEIRA OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO Que é dona e legítima possuidora de 4/6…
Abrir minuta →Constituição do Direito de Usufruto Sucessivo por Reserva
1. Outorgante 2. Outorgante 3. Outorgante 4. Cláusula Primeira: 1. O Primeiro Outorgante é dono e legítimo proprietário da fracção autónoma. 2. O Primeiro…
Abrir minuta →Constituição do Direito de Usufruto Sucessivo por Alienação Directa
1. Outorgante2. Outorgante3. Declaração de vontade quanto à venda: PELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADO Que é proprietário do imóvel. Que pelo preço de…
Abrir minuta →Reclamação graciosa (SEF)
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS...Exmºs Senhores,Stefany…, titular do passaporte nº …., emitido pela República Federativa do Brasil, moradora na R. …, -…
Abrir minuta →Pedido de Informação Procedimental
Exmºs SenhoresSEF – Serviço de Estrangeiros e FronteirasAv. do Casal de Cabanas – Urbanização Cabanas Golf nº 1 2734-506 Barcarena OEIRASREFª : Exercício do…
Abrir minuta →Recurso - visitas íntimas - execução de penas
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS DE LISBOAPROCº Nº ...4º JUÍZOMERITISSIMO JUIZ DE EXECUÇÃO DE PENAS:Francisco …, Recluso, notificado que foi da douta decisão que…
Abrir minuta →Contrato de Utilização de Loja em Retail Park
1. PRIMEIRAS CONTRATANTES: 2. SEGUNDA CONTRATANTE: 3. Considerando que:a) As Primeiras Contratantes, na qualidade de legitimas comproprietárias, estãoa…
Abrir minuta →Contrato Utilização de Loja em Centro Comercial Gerido pela Arrendatária
1. Primeira Contraente: 2. Segunda Contraente: 3. Considerando que:a) A Sociedade Primeira Contratante é legítima locatária da totalidade do Centro Comercial…
Abrir minuta →Recurso da medida de prisão preventiva
COMARCA DE LISBOA OESTEOEIRAS – DIAP – 3ª SecçãoProcº nº …/23.3PDOERMeritíssimo Juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Instrução Criminal de OeirasLuiz …,…
Abrir minuta →Requerimento de adaptação à liberdade condicional
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS DE LISBOA PROCº Nº …/20.8JELSBExmº Senhor Juiz de Penas:M…, recluso nº ..., actualmente em cumprimento de pena no…
Abrir minuta →Contrato de Utilização de Loja Em Centro Comercial
1. Primeira Outorgante / Gestora do Centro Comercial: 2. Segunda Outorgante / Utilizadora: 3. Considerando Que:a) A Primeira Outorgante é a empresa…
Abrir minuta →Habeas Corpus - prisão ilegal
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCº Nº 2000/17.8JELSBTribunal de Execução de Penas de Lisboa Exmº Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça:Pedido de…
Abrir minuta →Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial com Gestão Autónoma
1. Primeira Contraente/ Exploradora do Centro Comercial: 2. Segunda Outorgante/ Lojista: 3. Considerando que:1. A [inserir nome de Sociedade] está a promover…
Abrir minuta →Regulamento de entrada e permanência de animais de companha em centro comercial
ENTIDADE PROMOTORAA XXXXX, com sede na XXXXX, com o capital social de XXXXX, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial da XXXXX sob o número…
Abrir minuta →Contrato de utilização de loja em centro comercial em construção
1. Primeiro Outorgante / Entidade Adjudicante: [1]2. Segundo Outorgante / Adjudicatário: [1]3. Declaração de vontade:É livremente e de boa fé, celebrado o…
Abrir minuta →Recurso de rejeição de requerimento de abertura de instrução
COMARCA DE LISBOA Tribunal de Instrução Criminal de LisboaProcº nº 123/21.3PDLSBMeritíssimo Juiz de Instrução Criminal Mª Bernardete…, Assistente nos autos…
Abrir minuta →Intimação para prestação de informações (104º do CPTA)
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE LISBOAINTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSOS OU PASSAGEM DE CERTIDÕES (ARTº 104ºCPTA)MERITISSIMO…
Abrir minuta →Contrato de pretação de serviços domésticos a termo incerto
Entre: (nome da entidade patronal), residente na (morada) no concelho de (concelho) pertencente ao distrito de (distrito): pessoa coletiva/contribuinte n°…
Abrir minuta →RECTIFICAÇÃO (Justificação por Usucapião)
1. Outorgante (s) / Justificante (s): identificação 2. Outorgantes / Declarantes / Testemunhas (3): identificação3. Declaração de Rectificação /…
Abrir minuta →JUSTIFICAÇÃO (Usucapião com sucessão na posse)
1. Outorgante (s) / Justificante (s): identificação 2. Outorgantes / Declarantes / Testemunhas (3): identificação3. Declaração do direito de propriedade com…
Abrir minuta →Justificação (Usucapião da posse)
1. Outorgante (s) / Justificante (s): identificação 2. Outorgantes / Declarantes / Testemunhas (3): identificação3. Declaração do direito de propriedade com…
Abrir minuta →Justificação (Usucapião de imóvel omisso)
1. Outorgante (s) / Justificante (s): identificação 2. Outorgante / Declarante / testemunhas (3): identificação3. Declaração direito de propriedade com base…
Abrir minuta →Justificação (Usucapião de imóvel descrito)
1. Outorgante (s) / Justificante (s): identificação 2. Outorgante / Declarantes / Testemunhas (3): identificação3. Declaração do direito de propriedade com…
Abrir minuta →Contrato Promessa De Compra E Venda (de conjunto destinado a habitação, comércio, escritórios e esta
1. Outorgante / Promitente Vendedor:2. Outorgante / Promitente-comprador:3. Considerandos:CONSIDERANDO QUE:UM: A promitente vendedora é dona e legítima…
Abrir minuta →Contrato Promessa De Compra E Venda (de lotes para construção)
1. Outorgante / Promitente Vendedor :2. Outorgante / Promitente Comprador :Entre as partes contratantes é livremente e de boa fé celebrado e reciprocamente…
Abrir minuta →Promessa De Partilha
1. Outorgante / Promitente ex cônjuge marido: 2. Outorgante / Promitente ex cônjuge mulher: 3.Considerandos:CONSIDERANDO QUE, o primeiro e a segunda…
Abrir minuta →Promessa de Permuta
1. Contratante / promitente permutante: .2. Contratante / permutante: .3. Considerandos:CONSIDERANDO QUE:1- A primeira contratante é proprietária e legitima…
Abrir minuta →Promessa de Doação de Bem Futuro (quinhão hereditário)
1. Outorgantes / Promitentes Doadores: 2. Outorgante / Promitente Donatária / Aceitante: 3. Considerandos:CONSIDERANDO QUE, o primeiro outorgante marido,…
Abrir minuta →Promessa de Dação em Cumprimento
1. Outorgante / promitente: 2. Outorgante / Promitente: 3. Considerandos:CONSIDERANDO QUE:UM O Segundo Outorgante é credor da ora primeira outorgante,…
Abrir minuta →Promessa de Compra e Venda com Eficácia Real (Escritura Pública)
1. Outorgante / promitente vendedor: 2. Outorgante / promitente-comprador: 3. Declaração de vontade quanto à promessa:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI…
Abrir minuta →Escritura Pública de Permuta (por bem futuro com condição resolutiva e reserva de propriedade)
1. Outorgante / permutante: 2. Outorgante / permutante:3. Declaração de vontade do primeiro outorgante quanto à permuta:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI…
Abrir minuta →Escritura Pública de Permuta (e mútuo com hipoteca)
1. Outorgantes / permutantes: 2. Outorgantes / permutantes: 3. Outorgante / mutuante: 4. Declaração de vontade do primeiro outorgante quanto à permuta:PELO…
Abrir minuta →Escritura Pública de Permuta (de imóvel com unidades de participação de fundos de investimento)
1. Outorgantes / permutantes:2. Outorgante / permutante:3. Declaração de vontade do primeiro outorgante quanto à permuta:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE, NA INVOCADA…
Abrir minuta →Escritura Pública de Permuta (imóvel para revenda)
1. Outorgante / permutante:2. Outorgante / permutante:3. Declaração de vontade quanto à permuta:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADO: Que a sua representada…
Abrir minuta →Escritura de Partilha por Separação Judicial de Pessoas e Bens (com excesso)
1. Outorgante / ex-cônjuge marido:2. Outorgante / ex-cônjuge mulher:3. Declaração de ambos os outorgantes:POR AMBOS OS OUTORGANTES, NA QUALIDADE EM QUE…
Abrir minuta →Escritura de Partilha por Divórcio (imóvel sobre o qual incide hipoteca)
1. Outorgante / ex-cônjuge: [1]2. Outorgante / ex-cônjuge: [1]3. Declaração de vontade de ambos os outorgantes:POR AMBOS OS OUTORGANTES, NA QUALIDADE EM QUE…
Abrir minuta →Escritura de Partilha por Herança (com consentimento do cônjuge)
1. Outorgante / herdeiro / meeiro: 2. Outorgante / herdeiro: 3. Outorgante / herdeiro: 4. Outorgante / cônjuge do segundo outorgante: 5. Declaração de vontade…
Abrir minuta →Escritura de Partilha por Herança (com existência de testamento e excesso)
1. Outorgante / herdeira / meeira: 2. Outorgante / herdeiro: 3. Outorgante / herdeiro: 4. Declaração de vontade de ambos os outorgantes:PELOS OUTORGANTES, NA…
Abrir minuta →Escritura de Partilha por Herança (com excesso)
1. Outorgante / herdeiro: 2. Outorgante / herdeiro:3. Outorgante / herdeiro: 4. Declaração do primeiro outorgante quanto à habilitação de herdeiros:PELO…
Abrir minuta →Suspensão de execuções em curso
Exmº SenhorDr. …M. I. Agente de ExecuçãoREFª : Procº nº 206…/21.5YYLSB (PE/000/2021)Exmº Senhor AE :RUI …, Executado acima referido, notificado do V. ofício…
Abrir minuta →Pedido de Alimentos à Massa Insolvente
PEDIDO DE ALIMENTOS À MASSA INSOLVENTETRIBUNAL JUDICIAL DE LISBOA – OESTECASCAIS – JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES (incumprimento RPP)MERITISSIMA JUIZ DE…
Abrir minuta →Invocação de prescrição (CPAS)
Carta com A/RLisboa, (data)Exmºs Senhores Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) Largo de São Domingos, 14 -2º 1169-060 Lisboa Assunto:…
Abrir minuta →Autorização para efectivação de obras novas
AUTORIZAÇÃO PARA EFECTIVAÇÃO DE OBRAS NOVASCONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA Praceta ..., nº …, Freguesia da ... – 2700-000 AmadoraDECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃOPara…
Abrir minuta →Acidente de viação - responsabilidade de Município
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE SINTRAACÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTAMERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO:MARIA…, divorciada, contribuinte nº …, moradora na Praceta…
Abrir minuta →Recurso de Cúmulo Jurídico
COMARCA DE LISBOA OESTETRIBUNAL CENTRAL CRIMINAL – SINTRAPROCº Nº 83/…TCSNTMERITISSIMA JUIZ DE DIREITO:JOÃO ALMEIDA, Arguido nos Autos acima referidos,…
Abrir minuta →Escritura de Dação em Cumprimento em Função do Cumprimento
(Dação pro solvendo)1. Outorgante/ Promitente: 2. Outorgante/ Promitente:3. Declaração de dívida e de vontade de dação em função do cumprimento da…
Abrir minuta →Escritura de Dação em Cumprimento (parcial)
1. Outorgante:2. Outorgante:3. Declaração de dívida e de vontade de cumprimento da obrigação por meio de daçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADOQue, a sua…
Abrir minuta →Escritura de Dação em Cumprimento (Imóveis, Máquinas e Crédito)
1. Outorgante:2. Outorgante:3. Declaração de reconhecimento de dívida e de vontade de cumprimento das obrigações por meio de daçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI…
Abrir minuta →Escritura de Dação em Cumprimento (pessoas colectivas)
1. Outorgante:2. Outorgante:3. Declaração de dívida e de vontade de cumprimento da obrigação por meio de daçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADOQue a sua…
Abrir minuta →Escritura de Dação em Cumprimento
1. Outorgante:2. Outorgante:3. Declaração de dívida e de vontade de cumprimento da obrigação por meio de daçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADOQue deve…
Abrir minuta →Escritura pública de Compra e Venda de prédio urbano destinado a Estabelecimento
(Exemplo de licenciamento atribuído por entidade distinta da Câmara Municipal)1. Outorgante / Vendedor: 2. Outorgante / Comprador: 3. Declaração de vontade…
Abrir minuta →Escritura de Aceitação de Doação
1. Outorgante / Donatário / Aceitante:2. Declaração de vontade quanto à aceitação da doaçãoPELO OUTORGANTE FOI DECLARADO:Que aceita a doação por conta de…
Abrir minuta →Escritura de Doação (modal com cláusula resolutiva)
1. Outorgante / Doador:2. Outorgante / Donatário / Aceitante: 3. Declaração de vontade quanto à doação:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADO:Que, pela…
Abrir minuta →Escritura de Doação (remuneratória)
1. Outorgante / Doador:2. Outorgante / Donatário / Aceitante:3. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADO:Que é dono e…
Abrir minuta →Escritura de Doação (inalienável, incomunicável e reversível)
1. Outorgantes / Doadores: 2. Outorgante / Donatário / Aceitante:3. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELOS PRIMEIROS OUTORGANTES FOI DECLARADO:Que, pela…
Abrir minuta →Escritura de Doação com Mútuo e Hipoteca
1. Outorgante / Doador: 2. Outorgantes / Donatários / Aceitantes: 3. Outorgante / Mutuante: 4. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE…
Abrir minuta →Escritura de Doação e Hipoteca
1. Outorgantes / Doadores:2. Outorgantes / Donatários / Aceitantes: 3. Outorgante / Credor Hipotecário:4. Outorgante / Interveniente: 5. Declaração de vontade…
Abrir minuta →Escritura de Doação por conta da legítima e usufruto
1. Outorgante / Doador: 2. Outorgante / Donatário / Aceitante: 3. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADO:Que é dono e…
Abrir minuta →Escritura de Doação com reserva de usufruto
1. Outorgantes / Doadores: 2. Outorgante / Donatário / Aceitante:3. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELOS PRIMEIROS OUTORGANTES FOI DECLARADO:Que eles,…
Abrir minuta →Escritura de Doação (nua propriedade e usufruto)
(de nua propriedade e instituição de usufruto sucessivo e vitalício para terceiros - beneficiários distintos)1. Outorgante / Doador: 2. Outorgante / Donatário…
Abrir minuta →Escritura de Doação Pura (a filhos menores)
(feita pelos pais aos seus filhos menores, representados pela mãe, por conta da quota disponível)1. Outorgante / Doador: 2. Outorgante / Donatários /…
Abrir minuta →Escritura de Doação Pura
1. Outorgante / Doador: 2. Outorgante / Donatário / Aceitante: 3. Declaração de vontade quanto à doaçãoPELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DECLARADOQue é dono e…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (com reserva de propriedade)
1. Outorgante / Vendedor: 2. Outorgante / Comprador: 3. Declaração de vontade quanto à venda:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLA-…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (lote de terreno para construção)
d(e lote de terreno para construção de habitação própria inserido em empreendimento residencial)1. Outorgante / Vendedor: 2. Outorgante / Comprador: 3.…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (com condição resolutiva)
1. Outorgante / Vendedor:2. Outorgante / Comprador:3. Declaração de vontade quanto à venda:PELOS PRIMEIROS OUTORGANTES, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DE-…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (com compensação de preço)
1. Outorgante / Vendedor: 2. Outorgante / Comprador:3. Declaração de vontade quanto à venda:PELOS PRIMEIROS OUTORGANTES, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DE-…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (bem futuro com divisão de prédio rústico)
1. Outorgante / Vendedor: 2. Outorgante / Comprador:3. Declaração de vontade quanto à venda:PELOS PRIMEIROS OUTORGANTES, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DE-…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (com renúncia à isenção de IVA)
1. Outorgante / Vendedor: 2. Outorgante / Comprador: 3. Declaração de vontade quanto à venda:PELOS PRIMEIROS OUTORGANTES, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DE-…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (de imóvel arrendado, inscrito na matriz antes de 1951)
1. Outorgante / Vendedor2. Outorgante / Comprador 3. Declaração de vontade quanto à venda:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO:Que,…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (sem licença de utilização)
1. Outorgantes / Vendedores:2. Outorgantes / Compradores:3. Declaração de vontade quanto à venda:PELOS PRIMEIROS OUTORGANTES, NAS INVOCADAS QUALIDADES, FOI…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (com cláusula Ad Corpum)
1. Outorgante(s) / Vendedor(s): [1]2. Outorgante(s) / Comprador(s): [1]3. Declaração de vontade quanto à venda:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE, NA QUALIDADE EM QUE…
Abrir minuta →Requerimento de confiança do processo
....º Juízo Cível NUIPC ...À Secretaria do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa Maria Helena Franco, mandatária constituída pelo A. ..., no processo à margem…
Abrir minuta →Impugnação Judicial ato Tributário (CISV)
EXMO. SENHOR JUIZ DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE …AUTORIDADE TRIBUTARIA E ADUANEIRA – Alfândega de … – Processo nº2….ABC , NIF…, com residência em …,…
Abrir minuta →Certificação de Tradução por tradutor ajuramentado
ID Completa do certificadorCertifico que hoje compareceu na rua …F…, pessoa cuja identidade verifiquei através do documento de identificação ..., o qual me…
Abrir minuta →Certificação de Tradução
ID completa do certificadorCertifico que para tradução me foi apresentado um documento escrito em língua .. cuja versão para a língua portuguesa tem o…
Abrir minuta →Autorização para Manutenção de Apelidos
F ………. (nome completo), estado civil, natural de ………. (freguesia e concelho), ………., residente em ………. (morada completa) portador do cartão de cidadão número…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (a prestações e com reserva)
(de Fracção Autónoma com Pagamento em Prestações e Reserva de Propriedade)1. Outorgante(s) / Vendedor(s): 2. Outorgante(s) / Comprador(s):3. Declaração de…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda (com arrendatário)
(de prédio urbano com arrendatário e renúncia à isenção do IVA)1. Outorgantes / Vendedores:2. Outorgante / Comprador:3. Declaração de vontade quanto à…
Abrir minuta →Escritura Pública de Compra e Venda - Direito de Superfície
1. Outorgante / Vendedor:2. Outorgante / Comprador:3. Declaração de vontade quanto à venda:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLARADO:Que,…
Abrir minuta →Declaração/Consentimento/Autorização de Filho para Venda de Imóvel pelos Pais a Irmão
1. Declarante:(Identificação, NIF e morada do filho que consente).2. DeclaraçãoDeclara autorizar os seus pais (identificação dos pais/vendedores do imóvel…
Abrir minuta →Consentimento Conjugal para Venda de Bem Particular de um Dos Cônjuges (morada de família)
1. Declarante:(Identificação do cônjuge que consente, indicando, inclusive, o estado civil, o nome do outro cônjuge e o regime de bens do casamento, NIF e…
Abrir minuta →Acção de anulação deliberação de assembleia de condomínio
EXMO SENHOR(A) JUIZ DO TRIBUNAL DE…NOME, titular do Cartão de Cidadão número …, válido até …, NIF. …, e mulher, NOMR, titular do Cartão de Cidadão número …,…
Abrir minuta →Requerimento de impugnação de deliberação da Assembleia Geral
Id. do Condómino/proprietário(morada e contacto)Fracção X À Administração de Condomínio do Prédio sito...Assunto: Impugnação de deliberações tomadas na…
Abrir minuta →Contrato de Avença (básico)
CONTRATO DE AVENÇA DE CONSULTORIA JURÍDICAEntre: Nome da entidade , com número de identificação de pessoa coletiva n.º, com sede na Rua XPTO, devidamente…
Abrir minuta →Reclamação à CNPD por uso abusivo de dados
NomeMorada À CNPDComissão Nacional de Protecção de Dados Assunto: reclamação contra (nome da entidade) Exm.ºs Senhores,Tendo o meu constituído sido…
Abrir minuta →Carta de aviso de quotas em atraso
Administração do PrédioAo:Exm.º SenhorProprietário da fracção X do prédio sito na(Morada)Assunto: Quotas em atrasoExm.º Senhor,Serve a presente missiva para…
Abrir minuta →Carta de resolução contratual
NomeMorada Nome e endereço do destinatário Local, DataCarta Registada Com ARAssunto: Id do contrato/encomenda, datado de .../.../...Exm.ºs Senhores,Venho em…
Abrir minuta →Contrato de trespasse (estabelecimento arrendado)
Contrato de Trespasse Entre: Primeiros: 1ºs Outorgantes (id completa)eSegundo2º Outorgante (id completa) Considerando que: - os primeiros contraentes, na…
Abrir minuta →Acordo sobre o destino dos animais de companhia
ACORDO SOBRE O DESTINO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA (artigos 1775.º e 1793.º-A do Código Civil)F ………. (nome completo), estado civil, natural de ..........…
Abrir minuta →Audição prévia - ADSE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Instituto de Proteção e Assistência na Doença IP (ADSE IP) Praça de Alvalade ,181748-001 Lisboa Local e data…
Abrir minuta →Acordo de rescisão de contrato de incubação
ACORDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE INCUBAÇÃOEntre:A Associação da Incubadora do … adiante designada por …, pessoa colectiva nº .., com sede na Rua …, aqui…
Abrir minuta →Requerimento de dispensa de sigilo profissional (OA)
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Regional d... da Ordem dos Advogados(nome), Advogado, com escritório na Rua …, …, cédula profissional nº…, vem expor e…
Abrir minuta →Cessação de contrato de trabalho com justa causa pelo trabalhador
ABCRua …CP - …-196 … Entidade patronal Rua das Oliveiras, nº… – CP…- …Carta registada com Aviso de ReceçãoAssunto: Resolução do Contrato de Trabalho com Justa…
Abrir minuta →Requerimento de alteração à relação de bens junto do Serviço de Finanças
Exmo. Sr. Chefe do Serviço de Finanças de …AAA, residente na Rua Poeta … nº .. 0000-000 …, …, cartão de cidadão nº …, NIF …, na qualidade de cabeça-casal da…
Abrir minuta →Requerimento para citação edital — modelo de 2022-10-17
TRIBUNAL DA COMARCA DE ….. ..…Exmo. Sr. Juiz de Direito REQUERIMENTOA … e outros, Exequentes nos autos acima referidos, notificado da impossibilidade de…
Abrir minuta →Requerimento ao INIR - falta de pagamento de portagem
EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS, IP (INIR,I.P.)APARTADO 5139EC FREIXIEIRO4455-586 MATOSINHOS Nº Notificação ..Nº cliente ..Nº…
Abrir minuta →Defesa de Contra-ordenação Grave (uso do telemóvel)
Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Auto nº 24879625 de …/…/… CVB, residente na Rua …, CP…, NIF…, CC nº…, Carta de condução…
Abrir minuta →Impugnação de Contra-Ordenação - INE
PROCESSO CONTRA-ORDENAÇÃO Nº … (apensos 1…/19 e 1../19)Nº 000/JCINE Av. António José de Almeida CP 1000-043 LisboaExmo. Sr. Juiz de Direito Tribunal Judicial…
Abrir minuta →Acordo de Teletrabalho
ACORDO DE TELETRABALHOEntre ABC ,lda , NIPC, com sede em, adiante designado Empregador,e (nome do trabalhador), CC n.º, contribuinte n.º, niss nº , categoria…
Abrir minuta →Requerimento de alteração do rendimento disponível (alteração de rendimento profissional)
Inst. LocalSecção Cível Processo n.º ….Exmo.(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito doTribunal da Comarca do …C… , insolvente nos autos acima referenciados, vem…
Abrir minuta →Requerimento de alteração do rendimento disponível (aumento de agregado)
Inst. LocalSecção Cível Processo n.º ….Exmo.(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito doTribunal da Comarca do …C… , insolvente nos autos acima referenciados, vem…
Abrir minuta →Contrato a tempo certo - trabalhador estrangeiro
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTOENTRE:ABC, Lda , com o NIPC …, com sede …, nºs .., 4…-912 …, com o objeto social … a que corresponde o CAE Principal: …,…
Abrir minuta →Acção emergente de responsabilidade civil extracontratual
Exmo. SR. JUIZ DE DIREITO do Tribunal Administrativo e Fiscal …A …., com o NIF …, com residência na Rua …, nº 71, rés do chão esquerdo, Código Postal …,…
Abrir minuta →Termo de Autenticação (DPA Partilha)
TERMO DE AUTENTICAÇÃONo dia (data), perante mim, (Nome), titular da cédula profissional n.º ... com escritório sito na (morada) compareceram comoA) (Nome…
Abrir minuta →Partilha por Documento Particular Autenticado
CONTRATO DE PARTILHAPOR DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADOIDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES:PRIMEIROS:A) (Nome completo), (estado civil), portador do Cartão de…
Abrir minuta →Pedido de indemnização cível - acidente de viação
Comarca do … - Ministério PúblicoProcesso …Meritíssimo Juiz de Instrução Criminal ABC ofendida melhor idf. nos autos á margem referenciados, residente no …,…
Abrir minuta →Proceso Comum - horário flexível - Empregadora vs Trabalhadora
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ..JUÍZO DO TRABALHO DE …EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITOBCV, LDA , NIPC …, com sede na Rua …, vem deduzir AÇÃO COM PROCESSO COMUM…
Abrir minuta →Pedido de isenção de IRC em virtude de declaração de utilidade pública
À Direcção de Serviços do IRCAssunto: Pedido de isenção em virtude de declaração de utilidade públicaExm.ºs Senhores,Serve o presente requerimento para…
Abrir minuta →Providência Cautelar de Suspensão da Eficácia de Acto Administrativo
Tribunal Administrativo e Fiscal de ..Unidade Orgânica…Processo n.º …Por apenso Com pedido de citação urgente – art. 128º do CPTAMeritíssimo Juiz de DireitoA…
Abrir minuta →Pedido de declaração de insolvência
EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DOJUIZO DE COMÉRCIO DE … DOTRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE …A .., LDA. NIPC …, com sede na …, Vem nos termos do art.º 20º nº 1 do…
Abrir minuta →Intervenção Principal Provocada - reivindicação da propriedade
Proc. N.º ….Exm.º Senhor Juiz de Direito da..ª Secção Cível da Instância Central de….(Nome), A. nos autos supra identificados, em que é R. (Nome), tendo sido…
Abrir minuta →Intervenção Principal Provocada - responsabilidade civil
Proc. N.º ….Exm.º Senhor Juiz de Direito da..ª Secção Cível da Instância Central de….(Nome), A. nos autos supra identificados, em que é R. (Nome), tendo sido…
Abrir minuta →Reconhecimento na Qualidade e por Semelhança de Assinatura
Reconhecimento na Qualidade e por Semelhança de AssinaturaNos termos do disposto no artº 38º do Decreto Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, eu, abaixo assinado,…
Abrir minuta →Termo de Autenticação de Contrato de Compra e Venda
TERMO DE AUTENTICAÇÃOArtigo 38º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29.03Portaria n.º 657-B/2006, de 29.06Aos dias (data por extenso), na (morada do local da…
Abrir minuta →Acção de Reconhecimento de União de Facto para efeitos de nacionalidade portuguesa
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo … Juízo Cível da Comarca de [NOME], natural de , portador do CC n.º XXXXXX e NIF XXXXXX, residente na [MORADA…
Abrir minuta →Requerimento de adiamento de audiência no SEF
MPDIAP -2ª secção de …PROCESSO Nª …Exmo. Sr. Diretor do SEF …ABC, arguida nos autos, vem expor e requerer o seguinte:1. A arguida tem agendado para dia ……
Abrir minuta →Acta de Aumento de CapitalSA
ACTA Nº XXNo dia.. ., pelas nove horas, na sede social sita na Rua de …, número …, terceiro andar, na cidade do …, reuniram os acionistas da sociedade anónima…
Abrir minuta →Requerimento de apensação de processos
Processo nº MP – Procuradoria da República da Comarca do …Exmo. Sr. Procurador da República Abc, residente na Rua …, nº …, … CP …, NIF …, CC nº …, denunciante…
Abrir minuta →Declaração de pagamento de quota extraordinária
DeclaraçãoA Administração de Condomínio do prédio constituído em propriedade horizontal, sito ..., com o NIF ..., aqui representada por (NOME COMPLETO),…
Abrir minuta →Relação de Bens apresentada pelo Cabeça-de-Casal (Divórcio/Inventário)
RELAÇÃO DE BENS QUE APRESENTA O CABEÇA-DE-CASAL …, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO QUE INSTAURA PELA DISSOLUÇÃO, POR DIVÓRCIO, DO SEU CASAMENTO COM … (artsº 1097º, n…
Abrir minuta →Declaração de Cabeça-de-casal no Serviço de Finanças (IS Mod. I)
DECLARAÇÃO – cabeça-casal – Modelo I Imposto de seloNome, estado civil, residente na rua …, CC nº …, válido até …, declara para efeitos de participação do…
Abrir minuta →Requerimento de inventário para Partilha de Bens Comuns
Tribunal Judicial da Comarca …Juízo de … de …Exmo. Sr. Dr. Juiz de DireitoABC , divorciado, advogado, residente na Rua de …, n º …, Rés-do-Chão Esquerdo, em…
Abrir minuta →Acção de impugnação de paternidade presumida
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRAJuízo de Família e Menores de …Exmo. Sr. Juiz DireitoF…, divorciado, residente em (morada), vem, nos termos dos artigos…
Abrir minuta →Procuração - Administração Civil
PROCURAÇÃO (nome completo), (estado civil), natural da freguesia de , do concelho de , com residência em (morada completa), portador do (v.g. Bilhete de…
Abrir minuta →Declaração Complementar Extinçao Posto Trabalho
DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR (D.L. Nº 220/2006 DE 3 DE NOVEMBRO)ABC, com sede na Rua de Santa …, … .., .., Pessoa Coletiva nº. 5…, aqui representada pela sua…
Abrir minuta →Convocatória para Assembleia de Aumento de Capital SGPS SA
CONVOCATÓRIAO Presidente da Mesa da Assembleia-geral da Sociedade Anónima …, contribuinte …, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do … sob o…
Abrir minuta →Acta de Aumento de Capital SGPS SA
ACTA Nº XXNo dia trinta de junho de dois mil e vinte, pelas nove horas, na sede social sita na …, número …, na cidade do …, reuniram os acionistas da…
Abrir minuta →Acordo de Confidencialidade Bilateral
Entre: …, com sede em …, Pessoa Coletiva n.º…, representada por …, na qualidade de …, com poderes legais e estatutários de representação, como Primeiro…
Abrir minuta →Acordo de Revogação de Contrato de Trabalho
EntreABC , com sede na Rua …, …, Pessoa Coletiva nº. .., aqui representada pela sua gerência com poderes para o ato, … com o NIF …E Trabalhador , NIF …, NISS…
Abrir minuta →Embargos de Terceiro
Tribunal Judicial de ……º JUÍZOProc. …-AEx.mo Sr. Juiz de Direito ABC, Exequente nos autos, vem apresentar a sua Contestação dizendo : 1. São verdadeiros e por…
Abrir minuta →Pacto Social de Sociedade por Quotas
Artigo 1ºTipo e firma 1. A sociedade é comercial, adota o tipo unipessoal por quotas e a firma ABC, Unipessoal, LDA, e tem a sede na Rua …, .., CP …,…
Abrir minuta →Acção de Reconhecimento de União de Facto
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo Tribunal de Família e Menores da Comarca de[NOME], natural de , portador do CC n.º XXXXXX e NIF XXXXXX, e sua mulher…
Abrir minuta →Acta de condomínio - dívidas de quotas
Acta Nº...(Data, por extenso), reuniram em Assembleia Geral Ordinária / Extraordinária, os condóminos do prédio, sito em (morada completa), conforme…
Abrir minuta →Acta de condomínio (v. 2022)
Acta da Assembleia de CondomínioActa Nº...(Data, por extenso), reuniram em Assembleia Geral Ordinária / Extraordinária, os condóminos do prédio, sito em…
Abrir minuta →Deliberação de aumento de capital por incorporação de reservas
Acta número ..........Aos ... de ... de dois mil e ..., pelas ... horas, reuniu na sede social sita na Rua...., nº ..., em ..., a Assembleia Geral da…
Abrir minuta →Acta de aumento de capital social - sociedade por quotas
Acta número ..........Aos ... de ... de dois mil e ..., pelas ... horas, reuniu na sede social sita na Rua...., nº ..., em ..., a Assembleia Geral da…
Abrir minuta →Subscrição de Acta de Condomínio
DECLARAÇÃOEu, (NOME COMPLETO), e (NOME COMPLETO), condóminos e proprietários da fracção autónoma designada com a letra ..., correspondente ao ...º andar,…
Abrir minuta →Declaração de Encargos de Condomínio
Declaração de Encargos de Condomíniopara efeitos do artigo 1424º-A do Código Civil A Administração de Condomínio do prédio constituído em propriedade…
Abrir minuta →Aviso de Obra
AVISOAvisam-se os senhores condóminos do Prédio sito na (MORADA COMPLETA) que irão ter início obras de conservação na fracção designada pela letra ...,…
Abrir minuta →Carta de cobrança de quotas em atraso
Administração do PrédioAo:Exm.º Senhor...Assunto: Quotas em atrasoExm.º Senhor,Serve a presente missiva para informar V. Exa. de que encontram-se vencidas as…
Abrir minuta →Delegação de Poderes para Representação em Assembleia de Condóminos
Local, DataExm.º Senhor Presidente daMesa da Assembleia de CondóminosEu, (NOME COMPLETO), e (NOME COMPLETO), condóminos e proprietários da fracção autónoma…
Abrir minuta →Ratificação de deliberação em Assembleia de Condomínio
RATIFICAÇÃOEu, (NOME COMPLETO), e (NOME COMPLETO), condóminos e proprietários da fracção autónoma designada com a letra ..., correspondente ao ...º andar,…
Abrir minuta →Acta de Assembleia de Condomínio (sem quorum)
Acta da Assembleia de CondomínioActa Nº...(Data, por extenso), reuniram em Assembleia Geral Ordinária / Extraordinária, os condóminos do prédio, sito em…
Abrir minuta →Réplica - excepção de ilegitimidade passiva
Ex. Senhor Juiz de Direito doTribunal Administrativo e Fiscalde ...Proc. NUIPC ...V.a Ref.a: [Nome], Autora nos autos supra identificados, notificada da…
Abrir minuta →Réplica a reconvenção
Proc. NUIPC …Id. Unidade Orgânica Meritíssimo Senhor Juiz de DireitoDo Tribunal Judicial da Comarca de … (NOME), Autora na acção ordinária à margem…
Abrir minuta →Procuração de Administração Civil
PROCURAÇÃO (nome completo), (estado civil), natural da freguesia de , do concelho de , com residência em (morada completa), portador do (v.g. Bilhete de…
Abrir minuta →Contrato de Utilização de Trabalho Temporário
Entre ETT XPTO, Lda, sociedade comercial e empresa de trabalho temporário, titular do alvará n.º ......., emitido em ......., com sede em ....... pessoa…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho Temporário — modelo de 2021-11-09
Entre ETT XPTO,Lda, sociedade comercial e empresa de trabalho temporário, titular do alvará n.º....... emitido em ....... com sede em…pessoa coletiva n.º…
Abrir minuta →Contrato de Formação
Entre Escola de Formação Profissional ......, Cooperativa de Ensino com sede em ....... pessoa coletiva n.º ......., representada pelo seu …, adiante…
Abrir minuta →Contrato de Aprendizagem (Contrato de formação em posto de trabalho)
Entre XPTO,Lda, sociedade comercial e empresa de trabalho temporário, titular do alvará n.º ......., emitido em ......., com sede em ....... pessoa coletiva…
Abrir minuta →Procuração para representar em Inventário (Advogado)
(Nome completo), (estado civil), Contribuinte Fiscal N.º (…) e portador do Cartão de Cidadão N.º (…), válido até (…), e sua esposa (Nome completo), (estado…
Abrir minuta →Escritura de Repúdio de Herança
Repúdio de HerançaNo dia (data por extenso), no Cartório Notarial sito ..., perante mim (nome completo), Notário, compareceu como outorgante:(Nome completo),…
Abrir minuta →Impugnação de indeferimento de Apoio Judiciário
Exmo Sr. Juiz de Direito doTribunal .... ASSUNTO: Impugnação Judicial.Proteção Jurídica – procº nº /.(Nome do impugnante), pessoa singular[1] nº ......, com…
Abrir minuta →Acta para aumento de capitais
ACTA Nº XXNo dia.. ., pelas nove horas, na sede social sita na Rua de …, número …, terceiro andar, na cidade do …, reuniram os acionistas da sociedade anónima…
Abrir minuta →Denúncia pelo empregador de contrato por abandono de trabalho
DENÚNCIA PELO EMPREGADOR DO CONTRATO DE TRABALHO POR ABANDONO DE TRABALHOPapel timbrado da entidade patronalCarta registada com AR Exmos. Senhores (nome do…
Abrir minuta →Comunicação pelo trabalhador da denúncia de contrato de trabalho sem termo
Nome e morada do trabalhadorExmos. Senhores (nome da empresa e morada)Carta registada com AR Local e dataAssunto: denúncia do contrato trabalho (nome do…
Abrir minuta →Comunicação pelo empregador durante o período experimental
Nome da empresaSedeCarta registada com aviso de receçãoLocal e dataAssunto: denúncia pelo empregador do contrato de trabalho durante o período…
Abrir minuta →Comunicação para caducidade do contrato pelo empregador por Reforma
COMUNICAÇÃO PARA CADUCIDADE DO CONTRATO PELO EMPREGADOR POR REFORMA Exmo. Senhor (nome do trabalhador, morada)Local e dataAssunto: comunicação para caducidade…
Abrir minuta →Comunicação para Caducidade do Contrato a Termo Certo pelo Trabalhador (Denúncia)
COMUNICAÇÃO PARA CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO CERTO (DENÚNCIA) PELO TRABALHADOR Exmos. Senhores (nome da empresa e morada)Carta registada com AR Local e…
Abrir minuta →Comunicação para Caducidade do Contrato a Termo Certo pelo Empregador (Denúncia)
COMUNICAÇÃO PARA CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO CERTO (DENÚNCIA) PELO EMPREGADORNome da empresaSedeCarta registada com aviso de receçãoLocal e dataAssunto:…
Abrir minuta →Alteração de funções, remuneração e horário - Aditamento a CT
ADITAMENTO A CONTRATO DE TRABALHO (alteração de funções, remuneração e horário) Entre Abc, LDA, sociedade comercial com sede em .... pessoa coletiva n.º......…
Abrir minuta →Contrato a tempo certo
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO Entre Abc, LDA, sociedade comercial com sede em .... pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. .........,…
Abrir minuta →Contrato a tempo incerto
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTOEntre Abc, LDA, sociedade comercial com sede em .... pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. .........,…
Abrir minuta →Pacto de Permanência
PACTO DE PERMANÊNCIAEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que…
Abrir minuta →Pacto de Não Concorrência
Pacto de Não Concorrência Entre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. .........,…
Abrir minuta →Compromisso de Honra de Cabeça-Casal
Tribunal Judicial da Comarca do …Juízo Local Cível de .. – Juiz .Processo … T…Manuel …, casado, residente na Rua da …, CP …, …., NIF 19…, para efeitos do…
Abrir minuta →Adenda com Pacto de Exclusividade
ADENDA COM PACTO DE EXCLUSIVIDADEEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr.…
Abrir minuta →Adenda com Declaração de Confidencialidade
ADENDA COM DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE Entre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente,…
Abrir minuta →Acordo sobre Exercício dos Direitos Laborais da Personalidade
Acordo sobre Exercício dos Direitos Laborais da PersonalidadeEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º......…
Abrir minuta →Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho
Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho Entre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente,…
Abrir minuta →Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho (extinção)
Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho (Por Extinção Do Posto De Trabalho)Entre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva…
Abrir minuta →Acordo de Isenção de Horário de Trabalho — modelo de 2021-06-21
Acordo de Isenção de Horário de TrabalhoEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr.…
Abrir minuta →Acordo de Horário de Trabalho em Regime de Adaptabilidade
Acordo de Horário de Trabalho em Regime de AdaptabilidadeEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho - Trabalhador Destacado
CONTRATO DE TRABALHO -TRABALHADOR DESTACADOEntre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em …pessoa coletiva n…representada pelo Gerente, Sr…., que adiante se…
Abrir minuta →Contrato Promessa de Contrato de Trabalho
CONTRATO PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em …pessoa coletiva n…representada pelo Gerente, Sr…., que adiante se…
Abrir minuta →Contrato Promessa de Contrato de Trabalho sob Condição Suspensiva
CONTRATO PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO SOB CONDIÇÂO SUSPENSIVA Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º......…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho - Teletrabalho
CONTRATO DE TRABALHO -TELETRABALHOEntre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr.…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho em Comissão de Serviço
CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇOEntre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente,…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho com Pluralidade de Empregadores
CONTRATO DE TRABALHO COM PLURALIDADE DE EMPREGADORES Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada…
Abrir minuta →Acordo para Cedência Ocasional de Trabalhador
ACORDO PARA CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOREntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho a Termo
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr.…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIALEntre Abc, Lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr.…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho com Estrangeiro (fora EU)
CONTRATO DE TRABALHO NO ESTRANGEIRO (Países não pertencentes à UE) Entre Abc, Lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º......…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho com Estrangeiro
CONTRATO DE TRABALHO COM ESTRANGEIRO Entre Abc, lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º.... representada pelo Gerente, Sr.…
Abrir minuta →Termo de Autenticação com reserva de usufrutário
TERMO DE AUTENTICAÇÃONo dia de , perante mim, , Solicitador/Advogado, C.P. ,com escritório sito na e-mail: @, compareceram: PRIMEIROS – VENDEDORES[NOME],…
Abrir minuta →Acção de restituição da Posse (incumprimento/denúncia de contrato promessa de cessão de exploração)
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo Tribunal Judicial da Comarca de[NOME], pessoa colectiva com o número [NIPC], com sede na Rua , nº , º andar, em , com o…
Abrir minuta →Acção de Reivindicação e restituição da Posse (prédio rústico)
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo Tribunal Judicial da Comarca da[NOME], natural de , portador do CC n.º XXXXXX e NIF XXXXXX, e sua mulher [NOME], natural de…
Abrir minuta →Acção de Reivindicação e restituição da Posse (Caducidade de contrato arrendamento)
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo Tribunal Judicial da Comarca da[NOME], natural de , portador do CC n.º XXXXXX e NIF XXXXXX, residente na [MORADA…
Abrir minuta →Acção de Reivindicação e restituição da Posse (ocupação ilegítima)
Exmo. Sr. Juíz de Direito doTribunal Judicial da Comarcade [NOME], pessoa colectiva com o número [NIPC], com sede na Rua , nº , º andar, em , com o capital…
Abrir minuta →Carta a invocar a prescrição de dívida junto da Segurança Social
[ID Remetente] Ao Instituto da Segurança SocialAssunto: Invocação da prescrição de dívidas à SS. N.º SS: ...... NIF: ......Exm.ºº Senhores,[NOME], melhor…
Abrir minuta →Queixa-crime contra desconhecidos (professor injuriado e difamado)
Exmo. Senhor Diretor da Polícia Judiciária ... (nome), ... (estado civil), ... (profissão), residente em ... , com o Cartão de Cidadão nº ... , válido até ...…
Abrir minuta →Declaração de autorização do proprietário para construção de rampa de acesso
Declaração de autorização do proprietário para construção de rampa de acesso - imóvel Condomínio …, sito na rua …, titular do número de identificação de…
Abrir minuta →Requerimento para não presença de arguido durante depoimento de testemunha
Tribunal Judicial da Comarca do …Juízo Local Criminal de …- Juiz ..PROCESSO: …MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITOABC, denunciante/assistente melhor identificada nos…
Abrir minuta →Resposta/pronúncia sobre requerimento de acareação
Tribunal Judicial da Comarca do …Juízo Local Criminal de …- Juiz ..PROCESSO: …MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITOABC, denunciante/assistente melhor identificada nos…
Abrir minuta →Inventários: Requerimento de migração para Tribunal - processo parado
Exmo(a). Sr(a).Dr.ª …, Cartório Notarial …Processo de InventárioProcesso n.º: (nome do Requerente), cabeça de casal, vem expor e requerer o seguinte:1.…
Abrir minuta →Inventários: Requerimento de migração para Tribunal - artigo 12 L117/19
Exmo(a). Sr(a).Dr.ª …, Cartório Notarial …Processo de InventárioProcesso n.º: (nome do requerente), cabeça de casal,(nome do requerente), herdeiro nos…
Abrir minuta →Inventários: Requerimento de reclamação da relação de bens
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA … JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE … – JUIZ… PROCESSO …Exmo. Sr. Juiz de Direito A, residente na …, …, CP .., NIF …, CC nº …,…
Abrir minuta →Pedido de Insolvência - Pessoa Colectiva
EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA - XXXXXXXXXXXXXX, LDA., sociedade por quotas, com o NIPC XXX XXX XXX, matriculada na…
Abrir minuta →Relatório de actividades da sociedade dos últimos 3 anos
ACTIVIDADES A QUE A REQUERENTE SE DEDICOU NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E CAUSAS DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAA sociedade Requerente foi constituída em 2015.Em 2017,…
Abrir minuta →Acta AGE - Pedido de Insolvência da Sociedade
ACTA N.º ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAAos 21 de Agosto de 2017, pelas 15:00 horas, reuniu-se a assembleia geral da sociedade XXXXXXXXXXXXXXX, Lda., na sua…
Abrir minuta →Insolvência Pessoa Singular: Documento de Actividade dos Últimos 3 Anos
ANEXODOCUMENTO ONDE EXPLICITEA ACTIVIDADE DOS ULTIMOS TRÊS ANOS, ESTABELECIMENTOS DE QUE SEJA TITULAR E CAUSAS DA SITUAÇÃO ACTUALA empresa dos requerentes,…
Abrir minuta →Relação de Acções e Execuções Pendente
RELAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES PENDENTEOs requerentes têm actualmente uma ação executiva com acordo de pagamento da dívida em…
Abrir minuta →Relação de Credores - 24º CIRE
DOCUMENTO AUTÓNOMO COM A RELAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA DE TODOS OS CREDORES NOS TERMOS DO Nº 1 DO ARTIGO 24.º DO CIREO Requerente junta, em documento autónomo,…
Abrir minuta →Declaração de Exoneração do Passivo Restante
DECLARAÇÃO NO ÂMBITO DO ARTIGO 236.º CIREEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTEAo abrigo do disposto no artigo 236.º do CIRE, os requerentes solicitam a exoneração do…
Abrir minuta →Requerimento de Insolvência de Pessoa Singular
EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA - XXXNOME, titular do Cartão de Cidadão número XXXXXX X XXX (doc. 1), NIF. XXX XXX XXX e…
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Relatório Final
RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DISCIPLINARI.A arguente (nome da entidade patronal), NIF …, com sede na Rua …, mandou instaurar processo disciplinar à…
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Notificação de audição de testemunha
Exmo. Sr. AMoradaData e localAssunto: Audição em processo disciplinar – dia …Entidade patronal: …Trabalhador: …Na qualidade de Instrutor do processo…
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Notificação de audição de testemunha (mandatário)
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÇÃO DE TESTEMUNHA – MANDATÁRIOExmo. Sr. Dr. JMB Ilustre Advogado Av. da Liberdade nº …2 – 1º direito0000-001 … Data e localAssunto:…
Abrir minuta →Autor de Declarações do trabalhador/arguido em processo disciplinar
AUTO DE DECLARAÇÕES DO TRABALHADOR/ARGUDO EM PROCESSO DISCIPLINARAos … dias do mês de .. do ano de dois mil e … pelas (horas), no meu escritório sito na…
Abrir minuta →Nomeação de Instrutor em Processo Disciplinar
NOMEAÇÃO DE INSTRUTOR(nome da entidade patronal), com sede no (morada) ... freguesia do ... e concelho ... pessoa coletiva n.º ... neste ato representada pelo…
Abrir minuta →Comunicação de relatório final em processo disciplinar
Exma. Sra. …Rua do …CP …[LOCALIDADE], [DATA]Carta registada com ARASSUNTO: Decisão final do Processo Disciplinar Exma. Senhora,Vimos, por este meio, comunicar…
Abrir minuta →Auto de Inquirição de Testemunha em Processo Disciplinar
AUTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAAos … dias do mês de .. do ano de … pelas (…), no meu escritório sito na rua … em … num), perante mim (nome e categoria),…
Abrir minuta →Convocatória de Assembleia de Condomínio
CONVOCATÓRIANos termos do n.º 2 do artigo 1431º n.º 1 e artigo 1432º do Código Civil, convocam-se os Exm.ºs Condóminos do Prédio sido na Rua [MORADA] a…
Abrir minuta →Descrição de o prédio para efeito de propriedade horizontal
DESCRIÇÃO DO PRÉDIOPrédio Urbano com destino para [...] (comércio, indústria, habitação, profissão liberal,...], composto de [X] andares e [X] pavimentos por…
Abrir minuta →Requerimento a solicitar vistoria para propriedade horizontal
[ID REQUERENTE]Exm.º Senhor Presidente da Câmarado Município de [...]Assunto: Solicitação de vistoria para constituição de propriedade horizontalExm.º Senhor…
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Nota de Ocorrência (Auto de Notícia)
NOTA DE OCORRÊNCIAA pedido do Conselho de Administração da (entidade patronal) vimos informar que:1. Aos …de … do ano de …, pelas 15.30h, nas instalações da…
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Nota de Culpa
NOTA DE CULPA(entidade Patronal), NIF …, com sede na …, em processo disciplinar contra o trabalhador .., categoria profissional, residente na Rua … , com…
Abrir minuta →Comunicação da NÃO aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho (COVID19)
Exma. Sra. ..(nome do trabalhadora)(categoria profissional) Data e local Assunto: Comunicação da não aplicação do regime de prestação subordinada de…
Abrir minuta →Credencial Circulação - todo o território nacional (COVID19)
(papel timbrado)CredencialA (entidade patronal), pessoa coletiva nº …, com sede na .., nº. …, freguesia de …, em …, aqui devidamente representada por ….na…
Abrir minuta →Credencial Circulação Casa - Trabalho (COVID19)
(papel timbrado)CredencialA (entidade patronal), pessoa coletiva nº …, com sede na .., nº. …, freguesia de …, em …, aqui devidamente representada por ….na…
Abrir minuta →Pedido à DGS para realização de Assembleia Geral (COVID19)
Exmo(a). Sr(a). Delegado(a) de Saúde Regional de …(Nome da entidade), com sede na Rua ….V, Nº…., CP …., pessoa coletiva nº …, matriculada na Conservatória do…
Abrir minuta →Empreitada: Pedido de adoção de medidas - Epidemia COVID-19
Exmo(a). Senhor(a)Identificação e morada do dono da obraAssunto: Contrato de empreitada nº …, sito na rua …, celebrado em … entre … e …– Pedido de adoção de…
Abrir minuta →Comunicação da aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho
Exma. Sra. ..(nome do trabalhadora)(categoria profissional)Data e localAssunto: Comunicação da aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho…
Abrir minuta →Contrato de gestão e administração de propriedades
CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES ENTRE: Primeiros: [NOME], portador do Cartão de Cidadão nº XXX, válido até [DATA], e Contribuinte Fiscal N.º XXX e…
Abrir minuta →Representação de Condómino na Assembleia Geral
[Identificação do Condómino]À Administração do Prédio[Identificação do Prédio][LOCALIDADE],[DATA]Exm.º Senhor Administrador,[NOME], proprietário da fracção…
Abrir minuta →Estrutura de Relatório em Processo Disciplinar
RELATÓRIO FINALIdentificação do ArguidoIntrodução – Relatar de forma sumária a origem e sequência do processo.Diligências Efectuadas e Factos Apurados,…
Abrir minuta →Comunicação de decisão de despedimento com justa causa
Papel Timbrado da EmpresaExm.º Senhor[Nome][Morada completa][Localidade], [Data]Assunto: Decisão no âmbito de processo disciplinar Ref.ª Interna: [XXXXX]Exm.º…
Abrir minuta →Petição em processo de acompanhamento de maior
Tribunal Judicial da Comarca de …Exmo. Senhor Juiz de Direito da Comarca de …D…, (estado civil), titular do Cartão de Cidadão nº …, válido até …, contribuinte…
Abrir minuta →Arrendamento para habitação - prazo certo (2019)
Contrato de Arrendamento Urbano para fins habitacionais com prazo certo Entre: I - ........................... (nome completo, estado civil, contribuinte…
Abrir minuta →Acordo de alteração de categoria profissional
ACORDO DE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL ENTRE: AAA, Lda, pessoa colectiva nº …, com sede no …, freguesia de …., em B…, doravante designada como primeira…
Abrir minuta →Convocatória - assembleia geral anual – sociedade anónima
Convocatória - assembleia geral anual Nos termos da lei e do contrato de sociedade, e a pedido do Conselho de Administração, convoco os Senhores Accionistas…
Abrir minuta →Requerimento de Substituição de Agente de Execução (OJ)
Tribunal Judicial da Comarca do … Juízo de Execução do … - Juiz .. Processo: … MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO REQUERIMENTO AAA, Exequente nos autos em que é…
Abrir minuta →Requerimento de excesso de penhora
REQUERIMENTO PENHORA EXCESSIVA (EXECUTIVO) ………………………………… ………………………………………….. PROCESSO N.º ……………………... Exm.ª Senhora Dr.ª Agente de Execução …………………………..,…
Abrir minuta →Requerimento de alteração de morada (T.I.R.)
REQUERIMENTO MUDANÇA DE MORADA – ARGUIDO (PROCESSO PENAL) …………………………………………….. ……………………………….. Processo nº ………………………. Inquérito (Acusação) Exmo. Sr. Dr. Juiz de…
Abrir minuta →Requerimento de extinção da instância
REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA (PROCESSO DE TRABALHO) ………………………………….. ………………….. ……………….. Processo n.º ………………………….. Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito…
Abrir minuta →Requerimento sobre o estado dos autos
REQUERIMENTO ESTADO DOS AUTOS (ADMINISTRATIVO) …………………………………………………. UNIDADE ORGÂNICA ……………. PROC. N.º ………………………… Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito…
Abrir minuta →Requerimento de tentativa de injunção
REQUERIMENTO – TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL) ………………………………………………….. …………………………………………… Proc. n.º: ………………………………. Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito…
Abrir minuta →Requerimento de Injunção
INJUNÇÃO (PROCESSO CIVIL) A Autora celebrou em … (data), com o Banco….., um contrato de mútuo, mediante o qual, foi cedida à Autora, a quantia de ……€ (por…
Abrir minuta →DECLARAÇÃO - ARTIGO 981.º, DO CPC
ACÇÃO ESPECIAL DE REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: , estado civil, portadora do cartão do cidadão n.º, válido até, contribuinte fiscal n.º,…
Abrir minuta →Contestação a pedido de indemnização cível
CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL (PROCESSO PENAL) ……………………………………… ………………………….. Processo n.º ……………………. Exmo. Senhor Dr. Juiz …………………………., Arguido…
Abrir minuta →Contestação (sucinta)
CONTESTAÇÃO (PROCESSO PENAL) ………………………………………….. …………………………………. PROC. N.º …………………… Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito ………………………………, arguido/a nos autos…
Abrir minuta →Requerimento de certidão junto do Tribunal da Relação
…………………………………….. ………………. PROC. N.º ……………………….. VENERANDOS JUÍZES DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA …………………., Advogada, nos autos do processo…
Abrir minuta →Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais — modelo de 2019-10-23
ACORDO DE REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS …………………………………………….. …………………………………………. PROC. N.º ……………………….. Exm.º(a) Senhor(a) Dr.(a) Juíz(a) de Direito…
Abrir minuta →Acordo/Transacção Judicial
ACORDO (artigo 594.º, do CPC) Entre: ……….., com o NIF ………, com domicílio na ……………………, Autor nos presentes autos, representado pela Mandatária Subscritora…
Abrir minuta →Julgado de Paz - petição inicial - débito a condomínio
EXMO. SENHOR JUIZ DOS JULGADOS DE PAZ DE … CONDOMÍNIO DO EDIFICIO …., NIPC 901 …, sito na Rua do … 3456-905, na freguesia de …, concelho de …, aqui…
Abrir minuta →Impugnação de contraordenação
Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Auto nº 195556676 de … JKL, residente na Rua …, CP…, NIF…, CC nº…, arguido no auto de…
Abrir minuta →RECLAMAÇÃO PERANTE FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
RECLAMAÇÃO PERANTE FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL Cidade, … de Janeiro de 2019 ASSUNTO: Reclamação de danos; acidente; 12 de janeiro de 2019 (veículo sem seguro…
Abrir minuta →Reclamação da Relação de bens-Inventário
Processo Inventário nº 00/19 Exma. Sra. Notário Dra. … A,, casada com B, residente na Rua …, NIF …, requerida nos autos de inventário à margem identificados,…
Abrir minuta →REQUERIMENTO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO- Absentismo
Exmº Senhor Magistrado do MP do Tribunal Judicial de … A …, avó materna do menor …vem requerer a abertura de processo judicial de promoção dos direitos e…
Abrir minuta →Requerimento Extinção da Execução II
Tribunal Judicial da Comarca de ..... Proc. ....... ....º Juízo Excelentíssimo Senhor Agente de Execução A ............., exequente nos autos de execução à…
Abrir minuta →Requerimento Extinção da Execução I
Tribunal Judicial da Comarca de ..... Proc........ ....º Juízo Exmo Senhor Agente de Execução A................., exequente nos presentes autos, vem ao abrigo…
Abrir minuta →Petição de Revisão de Sentença Estrangeira
Venerandos Senhores Juízes Desembargadores Tribunal da Relação de Lisboa Autor: XZX...., solteiro, domiciliado em . ..., …, vem instaurar, ao abrigo do…
Abrir minuta →Requerimento de Suspensão da instância
Tribunal Judicial da Comarca de ........ Proc..... ....º Juízo Ex.mo Senhor Dr. Juiz de Direito ABC, SA, sociedade anónima com sede em .........., vem ao…
Abrir minuta →Incidente de ampliação de pedido
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de … Proc. . . .. 7.ºJuízo Carlos …, e B … , Exequentes já identificados nos autos à margem…
Abrir minuta →Requerimento para substituição de Agente de Execução
Processo nº …/09.8ZZZ Juízo de Execução da … – Juiz 1 Exmo. Sr. Juiz de Direito M ….,Lda. , Exequente nos autos, vem expor e requerer o seguinte: 1.A…
Abrir minuta →Execução para pagamento de quantia certa - decisão de Julgado de Paz
1. Por sentença proferida em ...... de ..... pelo Julgado de Paz de ..........., foi o executado condenado a pagar ao exequente a quantia de €…
Abrir minuta →Execução para pagamento de quantia certa - Sentença Penal
1. Por douta sentença proferida no processo crime nº … do .....º que correu termos no Juízo Central Criminal do. . . . .. . . . . ., foi o executado…, ali na…
Abrir minuta →Requerimento para autorização do uso de força pública de segurança - entrada em imóvel da executada
Tribunal Judicial da Comarca do … Processo: … Juízo de Execução do…- Juiz .. Exmo. Sr. Juiz de Direito Exmo. Sr. Agente de Execução ABC, Exequente nos autos à…
Abrir minuta →Incidente de Habilitação (autos executivos) - Petição
Processo nº … … EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO Do Tribunal … X…, com residência na …, nº …, .., .., CP … Porto, Exequente nos autos à margem referenciados vem, ao…
Abrir minuta →Escolha da prestação pelo devedor - artigo 714 º do CPC
(Citius – descrição dos factos) Processo nº … … EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO Do Tribunal … X…, com residência na …, nº …, .., .., CP …, Executado nos autos à…
Abrir minuta →Requerimento Executivo para pagamento de quantia certa - Titulo de crédito - Letra
(CITIUS - Exposição dos factos) 1. A exequente é dona e legítima possuidora de uma Letra de câmbio cujo título se junta e o teor se dá por reproduzido para…
Abrir minuta →Requerimento Executivo para pagamento de quantia certa - Injunção
(CITIUS - Exposição dos factos) 1. Por requerimento de injunção, datado de …, o exequente requereu a notificação do executado para proceder ao pagamento da…
Abrir minuta →Oposição à penhora ( Excessiva)
(CITIUS - Exposição dos factos) Juiz(a) de Direito do Tribunal Judicial da Comarca do … Juízo de Execução do … - Juiz … Processo de Execução Nº … A, residente…
Abrir minuta →Requerimento Executivo para pagamento de quantia certa - Sentença
(CITIUS - Exposição dos factos) 1- Por douta Sentença de … transitado em julgado em …, proferido no âmbito da Processo … que correu termos nas Varas de…
Abrir minuta →Certificado de Trabalho
Certifica-se que (Nome completo da trabalhadora) foi funcionário da empresa num período de ... meses compreendido entre …/…/20… a 15/10/20…, durante o qual…
Abrir minuta →Acção de Divórcio sem Consentimento
Mmo Juiz d TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES MARIA …, residente na Rua…, Nº … , Código postal…, titular do cartão de cidadão… válido até …, NIF…, nascida a …, em…
Abrir minuta →Desistência de reclamação graciosa
À Direcção-Geral da Autoridade Tributária (ou Departamento onde foi apresentada a reclamação) Morada Assunto: Desistência de reclamação graciosa Imposto…
Abrir minuta →Providência cautelar de arresto
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ………. …… - JUÍZO …… EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ DE DIREITO, …………..……….. (Nome), ……….. (Estado civil), com o NIF ……..……,…
Abrir minuta →Procuração com poderes especiais para venda de imóvel
PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA VENDA DE PRÉDIO (Nome completo), (estado civil), Contribuinte Fiscal N.º (…) e portador do Cartão de Cidadão N.º (…),…
Abrir minuta →Reclamação espontânea de crédito - 788º do CPC
Exmº. Senhor Juiz de Direito do Tribunal de Comarca de ... Proc. nº …, casado, residente em ........, vem nos termos do art. 788º, nº 3 do Código de Processo…
Abrir minuta →Requerimento para suspensão da execução
Exmo. Senhor Juiz do Tribunal Judicial de … ….º Juízo de Execução Proc. n.º … ABC executada nos autos à margem identificados de EXECUÇÃO COMUM (Sol. Execução)…
Abrir minuta →Requerimento de suspensão de penhoras do ISS
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo do ISS.IP … Rua … CP… (CC IGFSS-divida@seg-social.pt) Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE ASD., com sede na Rua D…,…
Abrir minuta →PER: Requerimento para prorrogação de prazo das negociações
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA .. … - Inst. Central - Sec.Comércio - … P…. EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO Nos autos de P.E.R., a requerente ... e o…
Abrir minuta →Resposta sobre a verificação das condições suspensivas do Plano de Insolvência
INSTÂNCIA CENTRAL DE … 1ª Secção de Comércio – J… Proc. nº … Exmo. Senhor Juiz de Direito Nos autos supra referenciados, em que é insolvente …, vem a credora…
Abrir minuta →Requerimento a invocar nulidade da lista de credores
Proc. nº .. Comarca de … Instância Central de .. …seção de Comércio J… Exmº Senhor Juiz de Direito ABC, NIF .., residente na Rua …, credor reclamante nos…
Abrir minuta →Requerimento a informar apresentação de PER nos autos
Processo: … … - Inst. Central - 2ª Sec.Comércio – J… Exmo. Senhor Juiz de Direito SDC, vem informar que se apresentou a PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO,…
Abrir minuta →Insolvência Singular: Oposição a entrega do rendimento disponível
Processo: … … MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL COMARCA DO … ACD, melhor id. nos autos, vem expor e requerer o seguinte: 1. A requerente em … foi…
Abrir minuta →Requerimento a prestar informações/esclarecimentos ao perito
Tribunal do Comércio de .. … Processo n.º … Exmo. Senhor Perito Dr. … ASD, notificada em … para completar/esclarecer os elementos essenciais já entregues para…
Abrir minuta →Requerimento de conversão de créditos para efeito de rateio final
Instância Central …. Secção de Comércio … J1 Proc. n.º …. ZXC, nos autos à margem identificados de INSOLVÊNCIA de NMK,Lda vem REQUERER: − Emissão de certidão,…
Abrir minuta →Requerimento para cumprimento de decisão pelo Administrador Judicial
PROC. N.º … TRIBUNAL DA COMARCA DE … Exmo. Senhor Juiz de Direito …, com sede na Rua de …, Pessoa Coletiva nº 5.., Credora nos Autos de Insolvência acima…
Abrir minuta →Relação de Bens no âmbito da Insolvência
RELAÇÃO DE BENS Imóvel 1. Fração autónoma, em regime de compropriedade com … referente a HABITAÇÃO no QUARTO ANDAR entrada …, com entrada pelo nº … em regime…
Abrir minuta →Reclamação de créditos (3)
Exmo. Senhor Administrador da Insolvência Dr. … Rua … … Registada com A.R. Assunto: Insolvência de … Proc. N.º … … Juízo do Tribunal do Comércio de … CDS, com…
Abrir minuta →Reclamação de créditos (2)
Exmo. Senhor Administrador Judicial Dr. … Rua … CP … . Assunto: RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS - … Registada com aviso de receção PROC. N.º … TRIBUNAL DA COMARCA DE ……
Abrir minuta →Reclamação de créditos — modelo de 2016-01-13
Exma. Senhora Administradora da Insolvência Dra. … … Registada com A.R. TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE … Processo nº 24.. Insolvência: … QWE. com sede na Rua …,…
Abrir minuta →Procuração com poderes especiais para Assembleia de Credores
PROCURAÇÃO …, com sede na Rua …, nº … .., Pessoa Coletiva nº …00, aqui representada pelo sr. Dr. … constitui seu bastante procurador, Dr. …, Advogado, com…
Abrir minuta →Apresentação de Processo Especial de Revitalização
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Tribunal Judicial de .. FARMÁCIA .., pessoa coletiva nº …., com sede na Rua …, …, …., …. Vem requerer mui…
Abrir minuta →Oposição à insolvência
Tribunal do Comércio de … ….º Juízo Processo n.º … Exmo. Senhor Juiz de Direito DFC, Requerida nos autos de insolvência acima identificados, que foram…
Abrir minuta →Oposição à manutenção da remuneração do Administrador Judicial
COMARCA DE … … - INSTÂNCIA CENTRAL 1ª SECÇÃO CÍVEL – J1 PROCESSO Nº …6/14.1T8… EXMO. SENHOR DR. JUIZ ABC, Credor nos autos à margem identificados, notificado…
Abrir minuta →Insolvência singular: apresentação à insolvência
Tribunal da Comarca do … - V.N…. - Unidade Central MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO MARIA …, divorciada, residente na Rua …, 2º .., CP … Porto, titular do BI. Nº…
Abrir minuta →Insolvência singular: pedido de prorrogação de prazo à OA para apresentação da insolvência
Exmo. Sr. Presidente do Conselho Distrital do … da Ordem dos Advogados Cinfães, ….08.2014 ACD, Advogado, com a cédula profissional n.º…, vem expor e requerer…
Abrir minuta →PER: Impugnação das reclamações de crédito junto do Administrador de Insolvência
TRIBUNAL JUDICIAL DA … … P… EXMO. SENHOR ADMINSTRADOR JUDICIAL PROVISORIO Nos autos supra referenciados, vem a requerente/ devedora .. Responder as…
Abrir minuta →PER: Acta de reunião no âmbito de PER: Administrador Judicial Provisório e Devedora
ACTA 1 DE REUNIÃO COM INSOLVENTE Ao …, pelas 16h30m, na sede da Devedora, …, reuniram o Sr. Dr. …, Presidente da Direção da Devedora e o Sr. Dr. …, Diretor…
Abrir minuta →PER: Acta de decisão de despedimento no âmbito de PER
ATA nº … Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de …, pelas onze horas, reuniu a direção da . …, nas suas instalações fabris à rua … , …, concelho de .…
Abrir minuta →Procuração Com Poderes Forenses Gerais e os Especiais de Confessar, Desistir ou Transigir
PROCURAÇÃO COM PODERES FORENSES GERAIS E OS ESPECIAIS DE CONFESSAR , DESISTIR OU TRANSIGIR (nome…), natural de ……. , (estado civil) , casado com….., no regime…
Abrir minuta →Requerimento de suspensão dos autos
Proc. .../... Exm.º Senhor Juiz de Direito da Comarca de ... F......, Autora E S......, Réu nos autos supra identificados Vêm requerer, nos termos do artigo…
Abrir minuta →Exercício do Direito de Audiência Prévia junto da AT
EXMO. SENHOR CHEFE DO {[NÚMERO] SERVIÇO DE FINANÇAS DE [LOCALIDADE] [NOME DA EMPRESA], pessoa colectiva n.º [NÚMERO], com sede social em [MORADA],portadora do…
Abrir minuta →Comunicação de oposição à renovação do contrato de arrendamento
Nome do Senhorio Morada do Senhorio Registada c/ AR Exm.º Senhor (ID Arrendatário) (Localidade), (data) Assunto: Oposição à renovação do contrato de…
Abrir minuta →Autorização Judicial para Repúdio de Herança de Menor
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DE … Secção do Ministério Público EXMO. SENHOR PROCURADOR DA REPÚBLICA F… e S…, residentes na (morada), respectivamente, legais…
Abrir minuta →Providência cautelar de restituição da posse
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de... M. (NOME) titular do Cartão de Cidadão com o n.º ... e do Número de contribuinte n.º…
Abrir minuta →Contrato de Mediação Imobiliária (2014)
Contrato de Mediação Imobiliária (Nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro) Entre: (nome), Sociedade de Mediação Imobiliária, com sede em (morada),…
Abrir minuta →Acção de responsabilidade civil entre cônjuges (após divórcio)
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial de ... F. (nome), divorciada, com morada na Rua ... (morada), Vem propor ACÇÃO DECLARATIVA CÍVEL, nos termos do…
Abrir minuta →Requerimento de regulação das responsabilidades parentais
Exmo. sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores da Comarca de ... S., divorciada, contribuinte fiscal ..., residente na Rua … (morada…
Abrir minuta →Oposição à penhora (CPC 2013)
1.º Juízo Processo n.º ... Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial de ... F., Executada nos autos à margem referenciados, Em que é Exequente, B.,…
Abrir minuta →Contrato de arrendamento rural
Contrato de Arrendamento Rural Entre: PRIMEIRO CONTRATANTE: .............................., residente em .............................. , (estado civil)…
Abrir minuta →Embargos de Terceiro (NOVO CPC)
Processo n.º ... ....º Juízo Exmo. Senhor Juiz de Direito do Tribunal Judicial de ... S. (nome), residente na Rua ... (morada), Vem, nos termos do disposto no…
Abrir minuta →Aceitação pelo arguido da desistência de queixa
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juízo Criminal de ... Z. (nome), Arguido melhor identificado nos autos em epigrafe, em que é queixoso P. (nome),…
Abrir minuta →Desistência de queixa — modelo de 2014-03-09
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juízo Criminal de ... P. (nome), casado, com morada em (morada completa), titular do cartão de cidadão n.º ...,…
Abrir minuta →Requerimento de alteração de rol de testemunhas
Processo n.º .../... ...Juízo Criminal Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores e Comarca do ... A. (nome), Arguido nos autos em…
Abrir minuta →Requerimento de aditamento e alteração do rol de testemunhas
Processo n.º .../... ... Juízo Criminal Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores e Comarca do ... A. (nome), Arguido nos autos em…
Abrir minuta →Requerimento de justificação de falta do arguido a julgamento (com atestado médico)
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Criminal de ... F. (nome), Arguido nos autos em epígrafe, Por não lhe ter sido possível comparecer na…
Abrir minuta →Requerimento a pedir o confiado do processo
Processo n.º …/… … Juízo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial de … A. (nome profissional), Advogado, portador da cédula profissional n.º …, com…
Abrir minuta →Requerimento para consulta do processo
NUIPC … Exmo. Sr. Procurador dos Serviços do Ministério Público de … A. (nome profissional), Advogado, portador da cédula profissional n.º …, com domicílio…
Abrir minuta →Pedido de Habeas Corpus
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça F. (nome), Arguido nos autos em epígrafe, encontrando-se a aguardar julgamento na…
Abrir minuta →Requerimento para cumprimento de pena com trabalho a favor da comunidade
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal de Execução de Penas F. (nome), Condenado nos autos em epígrafe, Vem, requerer a V/ Exa., nos…
Abrir minuta →Requerimento para pagamento da multa e custas em prestações
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial de ... X. (nome), Arguido nos autos em epígrafe, Vem expor e requerer o seguinte: 1. O Arguido…
Abrir minuta →Requerimento para saídas precárias
Processo n.º …/... … Juízo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Execução de Penas B. (nome), Condenado nos autos em epígrafe, Vem, nos termos do…
Abrir minuta →Requerimento para pedido de liberdade condicional
Processo n.º …/… Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Execução de Penas B. (nome), Condenado nos autos em epígrafe, recolhido no estabelecimento…
Abrir minuta →Recurso de impugnação de decisão administrativa
Auto de contra-ordenação nº ... Exmo. Sr. Dr. Juiz dos Juizos Criminais de ... A. (nome completo), casada, residente na Rua ... (morada completa), portadora…
Abrir minuta →Contestação e rol de testemunhas — modelo de 2014-03-09
19. Contestação e Rol de Testemunhas Proc. n.º .../... ...º Juízo de Competência Criminal Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores e de…
Abrir minuta →Recurso da decisão instrutória
Tribunal judicial da Comarca de ... Processo nº .../... ...ª Secção Exmo. Senhor Juiz de Instrução Criminal A., na qualidade de gerente da empresa E. –…
Abrir minuta →Requerimento de Abertura de Instrução (arguido) II
NUIPC ... Exmo. Sr. Dr. Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de ... A. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Tendo sido notificado do despacho de…
Abrir minuta →Requerimento de Abertura de Instrução (arguido)
Serviços do Ministério Público de ... Proc. n.º .../... Exmo. Senhor Juiz de Instrução Criminal M., Lda (designação completa) e L. (nome completo), Arguidos…
Abrir minuta →Requerimento de Abertura de Instrução (assistente)
NUIPC ... Exmo. Sr. Dr. Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de ... A. (nome), Assistente nos autos de inquérito em epígrafe, Tendo sido notificado…
Abrir minuta →Pedido de indemnização cível (lesado)
Proc. n.º .../... Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito dos Juizos Criminais de ... A. (nome), Lesada nos autos acima identificados, vem formular pedido de…
Abrir minuta →Pedido de indemnização cível (assistente)
Proc. n.º …/… …ª Secção Exmo. Sr. Procurador dos Serviços do Ministério Público do … J. (nome completo), Ofendido nos autos à margem referenciados, notificado…
Abrir minuta →Recursos (matéria de facto)
Processo n.º .../... ....º Juízo Criminal Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca do ... F. (nome completo), Arguido nos autos acima…
Abrir minuta →Recurso (medida da pena)
Proc. n.º .../... ....º Juízo Criminal Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de ... R. (nome completo), Ofendido nos autos à margem…
Abrir minuta →Recurso (nulidades)
Proc. nº …/… Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de … A. (nome), Arguido nos autos acima referidos, Não se conformando com a douta…
Abrir minuta →Pedido de revisão de medida de coacção
Processo n.º … … Juízo Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de .... A. (nome), Arguido nos autos em epígrafe, Vem nos termos e…
Abrir minuta →Requerimento impugnando excesso de prisão preventiva
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de ... B. (nome), Detido nos autos em epígrafe, Vem, requerer a V/ Exa., a sua…
Abrir minuta →Requerimento de levantamento de caução
Processo n.º …/… Xº Vara Exmo. Sr. Juiz de Direito das Varas Criminais de … J. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Tendo prestado, no processo em epígrafe,…
Abrir minuta →Requerimento para substituição de caução
Processo n.º …/… Xº Juizo Exmo. Sr. Juiz de Direito dos Juízos Criminais de … J. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Vem, face ao despacho que antecede,…
Abrir minuta →Requerimento para pagamento de caução
Processo n.º …/… Exmo. Sr. Juiz do Tribunal de Instrução Criminal de … J. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Tendo-lhe sido atribuída a caução de €…
Abrir minuta →Requerimento de constituição de assistente (fase de instrução)
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Instrução do Tribunal de Instrução Criminal de .... A. (nome), casado, portador do cartão de cidadão n.º ...., válido até…
Abrir minuta →Requerimento de constituição de assistente (fase de inquérito)
NPP ... NUIPC ... Digníssimo Procurador Adjunto da República junto do DIAP de … A. (nome), ofendido nos autos acima referidos, vem apresentar o seu pedido de…
Abrir minuta →Requerimento de justo impedimento
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial de ... F. (nome), Advogado do Arguido nos autos em epigrafe, Vem, requerer a V/ Exa. a…
Abrir minuta →Pedido de aceleração processual
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Procurador-Geral da República A. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Vem, requerer a V/ Exa. a aceleração do processo,…
Abrir minuta →Acusação de Crime Particular e Pedido de Indemnização Cível
Processo n.º .../... ... Secção - M.P. EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO ... M. (nome), Assistente nos autos acima…
Abrir minuta →Acusação de Crime Particular
Processo n.º .../... ... Secção - M.P. EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DO ... M. (nome), Assistente nos autos acima…
Abrir minuta →Queixa - Crime semi-público
NPP: …/… NUIPC: …/… Departamento de Investigação e Acção Penal de … L., Unipessoal Lda., com morada na Rua (morada completa), com o NIPC …, E G., com morada…
Abrir minuta →Denúncia de Crime contra desconhecidos
Exmo. Senhor Procurador-Adjunto do Tribunal Judicial de ... A. (nome completo), divorciado, residente na Rua (morada completa), Vem, denunciar a V/ Exa. a…
Abrir minuta →Denúncia de Crime Público
Urgente com pedido de aplicação de Medida de Coacção Exmo. Sr. Procurador Adjunto do Tribunal de Comarca de ... A. (nome), solteira, com morada em (morada…
Abrir minuta →Requerimento de Protecção Jurídica - Apoio Judiciário (pessoa colectiva)
(Download Aqui!) Simuladores do rendimento para efeitos de apoio judiciário: Clique Aqui!) Guia Prático sobre a Protecção Jurídica disponível aqui!)
Abrir minuta →Aumento de rendas: Resposta do arrendatário - RABC inferior a 5 RMNA
(nome completo do arrendatário) (morada do arrendatário) Exmo. Senhor (nome completo do senhorio) (morada do senhorio) Lisboa,.... de ........................…
Abrir minuta →Requerimento de junção de substabelecimento sem reserva (desassociação CITIUS)
Processo n.º ….. ………. Ex.mo Senhor Juiz de Direito do Tribunal …………………… ………………, advogados, vêm requerer a V. Exa. a junção aos autos do substabelecimento…
Abrir minuta →Contrato de Arrendamento com fiança
Contrato de Arrendamento Urbano para fins habitacionais com prazo certo e fiança Entre: I - ........................... (nome completo, estado civil,…
Abrir minuta →Procuração forense com poderes especiais para entidade bancária
PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS (nome), estado civil, cartão cidadão n.º…………, contribuinte fiscal n.º............., residente em ..........................…
Abrir minuta →Requerimento de pagamento após aprovação do PER
TRIBUNAL JUDICIAL DE ... ...º JUÍZO CÍVEL PROC. N.º ... (Processo Especial de Revitalização) EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO F..., LDA., Credora nos autos à…
Abrir minuta →Acção Executiva - requerimento de venda de imóvel (NCPC - 2013)
TRIBUNAL JUDICIAL DE ... ...º JUIZO COMPETÊNCIA CÍVEL PROCESSO N.º ... Referência Interna: PE/.../... EXMO. SENHOR AGENTE DE EXECUÇÃO F., Exequente nos autos…
Abrir minuta →Acção Executiva - requerimento de penhora de bens móveis, sem remoção
TRIBUNAL JUDICIAL DE ... ...º JUIZO CÍVEL PROCESSO N.º ... Referência Interna: PE/.../... EXMO. SENHOR AGENTE DE EXECUÇÃO F, Exequente nos autos supra…
Abrir minuta →Acção Executiva - requerimento de informações bancárias ao Banco de Portugal (NCPC - 2013)
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DE COMARCA DE ... ...º JUIZO CÍVEL PROCESSO N.º ... Referência Interna: PE/.../.... EXMO. SENHOR AGENTE DE EXECUÇÃO F... Lda..,…
Abrir minuta →Requerimento de Anexação de Prédios (junto da AT)
Exmo Senhor Chefe do SERVICO DE FINANCAS … FULANO, Nif …, com domicilio fiscal na …, vem na sequencia da notificação datada de, requerer a V. Exa, cf. final:…
Abrir minuta →Requerimento de declaração insolvência de Devedora
Exm.º Senhor Juiz de Direito do Tribunal do Comércio de Lisboa ID da Requerente, pessoa colectiva n.º (id completa), (pessoa colectiva com a certidão…
Abrir minuta →Notificação judicial avulsa - falta de pagamento de rendas (L 31/2012)
Exm.º Senhor Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de ... (Requerente, identificação completa) Vem requerer a V. Ex.ª se digne mandar notificar, por…
Abrir minuta →Contrato Promessa de Compra e Venda (com cessão de posição contratual)
Contrato Promessa de Compra e Venda Entre: Primeira Outorgante: E…, Construção Civil, Lda., pessoa colectiva n.º …, matriculada na Conservatória do Registo…
Abrir minuta →Acordo sobre a regulação das responsabilidades parentais
ACORDO ENTRE XXXXXXXXXXX, (estado civil), como C.C. n.º , com o NIF ...., com domicílio na Rua ... (doravante designada unicamente por “Mãe”), E XXXXXXXXXXX,…
Abrir minuta →Comunicação de proposta de actualização de rendas (L31/2012)
Nota explicativa e enquadramento: Minuta de carta a remeter aos arrendatários pelos senhorios, nos termos da iniciativa prevista no artigo 30º do Novíssimo…
Abrir minuta →Modelo para Criação de Empresa Online
Na senda da criação de modelos procedimentais que visam esquematizar realidades procedimentais ou processuais que têm uma base central que obedece a um…
Abrir minuta →Modelo para Articular
Será que poderíamos desenvolver uma “teoria geral do articulado”? Esta é uma reflexão que há uns anos serviu de base a um projecto de formação interactiva…
Abrir minuta →Contrato de Comodato
Contrato de Comodato Entre: 1º Outorgante (id completa) e 2º Outorgante (id completa É celebrado o presente contrato de comocado, o qual se rege pelas…
Abrir minuta →Autorização de Saída de Território Nacional de Menor Estrangeiro Residente em Portugal
AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE TERRITÓRIO NACIONAL DE MENOR ESTRANGEIRORESIDENTE EM PORTUGAL(legalmente certificada) (nome completo), (estado civil), residente em…
Abrir minuta →IMI - Pedido de 2ª Avaliação de imóvel
[A presente minuta - como a esmagadora maioria das publicadas no Portalforense - não representa um modelo fixo de requerimento, pelo que o contexto deverá ser…
Abrir minuta →Cúmulo Jurídico - Recurso para STJ
Proc. n.º .../98...º VaraURGENTE: Arguido Preso Exm.º SenhorJuiz de Direito doTribunal Judicial de ... ..., arguido nos autos acima identificados, não se…
Abrir minuta →Convenção de honorários
Nota prévia: Uma das formas de conferir maior transparência nos custos com os serviços forenses é o recurso a uma convenção prévia de honorários, de acordo e…
Abrir minuta →Contrato de Serviço Doméstico com Cidadãos Estrangeiros
CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO COM CIDADÃOS ESTRANGEIROS PRIMEIRO OUTORGANTE: JOÃO (Id. Completa) SEGUNDOS OUTORGANTES: Maria portador do documento ..., e…
Abrir minuta →Suspensão Provisória do Processo - Álcool
Exmo. Sr. Magistrado do Ministério Público do Tribunal Judicial ... Processo n.º .../......º Juízo CriminalProcesso Sumário José , Arguido no processo em…
Abrir minuta →Requerimento de isenção de penhora
Ex.mo Senhor AGENTE DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO PROC. N.º.../... Tribunal Judicial ... Manuel, melhor identificado nos autos em epígrafe referenciados em que é…
Abrir minuta →Desistência sobre Penhora de Crédito
Exmo. Sr. Agente de ExecuçãoSr. ... Processo n.º .../...Juízo/VaraExecução Comum Fulano, Exequente nos autos em epígrafe referenciados e aí melhor…
Abrir minuta →Pedido de alimentos contra a Segurança Social (União de Facto)
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DE LISBOA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, solteira, com domicílio na Rua do xxxxxxxxxxxxx Pontinha, com o NIF 2xx, com o…
Abrir minuta →Impugnação de despedimento
Formulário para acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento Formulário oficial disponível no Portal Citius ou Aqui. Portaria n.º…
Abrir minuta →Oposição a execução fiscal (responsabilidade de TOC)
Proc. N.º …Serviço de Finanças de … Exmo. Senhor Juiz de Direito do Tribunal Tributário de … F…, contribuinte fiscal n.º …, residente na Rua …, citado para a…
Abrir minuta →Contrato de Arrendamento Não Habitacional
CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL CONTRAENTES :PRIMEIRA:Nome da Firma, Pessoa Colectiva com o n.º …, com sede sita na Rua …, para os devidos efeitos…
Abrir minuta →Reclamação de conta (anterior a 20-04-2009)
Doc 206-ReclamConta Exmo Senhor Juiz do SEGUNDO JUIZOVila Verde Processo 09... JOSE ... e MARIA ...., autores no processo supra em que sao RR – Camara…
Abrir minuta →Inutilidade superveniente da lide (execução) (2)
JUÍZOS DE EXECUÇÃO DE LISBOAxº JUÍZO - xª SECÇÃOPROCº Nº xxxxx/xx/.xYYYYY EXMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO: PRLAMPAMPAM, Exequente nos autos supra referenciados,…
Abrir minuta →Inutilidade superveniente da lide (execução)
TRIBUNAL xxxxxxxxxxxxxxxª VARA DE COMPETÊNCIA MISTAPROCº Nº xxxxxxx/xx/xAAAAA EXMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO: TRILÓLÓ., Exequente nos autos supra referenciados,…
Abrir minuta →Requerimento de certidão de incobrabilidade
(Tribunal)(Vara/Juízo/Secção)Procº Nº xxxx/xx.xWWWWW EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO (IDENIFICAÇÃO), Exequente nos autos supra referenciados, em que é Executado…
Abrir minuta →Requerimento para destituição de Agente de Execução
TRIBUNAL JUDICIAL DE XXXXXXXXX Xº Juízo Cível Processo Nº 00000/00.0XXXXX EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO: OLARILOLELA, na qualidade de Exequente nos autos supra…
Abrir minuta →Reclamação de créditos — modelo de 2010-11-22
TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LISBOAXº JUÍZOPROC. Nº XXXX/XX.XTTTTT EXMO. SENHOR ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA: AUTORA, sociedade anónima com o capital social de €…
Abrir minuta →Requerimento para citação edital — modelo de 2010-11-22
TRIBUNAL JUDICIAL De XXXXXXSecção ÚnicaProc. nº xxxx/xx.xSSSSS EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO: AQUIDELREI., Exequente nos autos supra referenciados, nos quais é…
Abrir minuta →Nota discriminativa e justificativa de custas de parte
(papel timbrado PARTE) Destinatário RAR ………………………… ………………………………, (Data) Assunto: envio de nota discriminativa e justificativa de custas de parteProcesso n.º…
Abrir minuta →Carta de custas de parte
Exmo. Senhor xxxxxAgência de Viagens e Turismo, Lda.Praceta da Passeata, Nº 00 xxxx-xxx Quinta do Manel Lisboa x de xxxxxxxx de 20xx Registada c/ AR Assunto:…
Abrir minuta →Aperfeiçoamento da P.I. (Injunção)
Tribunal de Pequena Instância Cível de LisboaXºJuízoProc. nº xxx/xx.xWWWWW EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO: XXXXXXXXXXXXXXX, Autora nos autos supra…
Abrir minuta →Incidente de incumprimento
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e de Menores .. Processo nº … ..º Juízo … Secção Z, divorciada, residente na …, nº 191… no …, requerente no…
Abrir minuta →Acusação Particular e Pedido de Indemnização Cível
EXMO. SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CRIMINAL … Inquérito nº ……º secção letra G ASSISTENTE: ZXCDENUNCIADO: CVB COM APOIO JUDICIÁRIO zxc, assistente nos…
Abrir minuta →Relatório justificativo de criação de Sociedade por Quotas em Anónima
RELATÓRIO JUSTIFICATIVO DA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE PT, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS TÊXTEIS, LDA EM SOCIEDADE ANÓNIMA Nos termos e para…
Abrir minuta →Ampliação do pedido
Exmº. Senhor Juiz de Direitodo -- Juízo Cível1ª Secção Procº. ---- --------------------------------- SA., Autora nos autos de Acção com processo ordinário que…
Abrir minuta →Reclamação de bens no inventário
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família … Processo n.º …1º juízo 2º secção ZXC, interessada devidamente identificada nos autos a margem…
Abrir minuta →Contestação - Julgado de Paz
EXMO. SR. JUIZ DO JULGADO DE PAZ DO … PROCESSO Nº … AXSCC, Demandada no processo à margem identificado, citada nos termos do disposto no artigo 47º da LJP,…
Abrir minuta →Procuração com poderes especiais (Inventário)
PROCURAÇÃO (Nome Completo)…., viúva, residente na Rua Infante …., apartamento …, 0000-000, com o NIF …, constitui seu bastante procurador Dr. …, a quem…
Abrir minuta →Reclamação da Relação de Bens
Processo nº …Secção única EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE … REQUERIMENTO ABC, interessada nos autos, notificada que foi da nova relação de…
Abrir minuta →Oposição à Execução
Processo nº …. …º Juízo Exmo. Senhor Juiz de Direito do Tribunal Judicial de …. …., divorciada, residente na ….., 2º direito, ….., Matosinhos, com o NIF ….,…
Abrir minuta →Requerimento - competência dos tribunais portugueses
Processo nº …… Exmo. Sr. Juiz de Instrução Criminal do … REQUERIMENTO … notificado que foi despacho proferido a fls.… e após consulta dos autos vem expor e…
Abrir minuta →Reclamação de Despacho Saneador
Processo nº …Unidade orgânica … Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do … Maria .., notificada que foi o despacho saneador vem…
Abrir minuta →Embargos de Terceiro (Execução Fiscal)
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº …POR APENSO EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO … ZSD, Concelho de Gondomar, com o NIF …,…
Abrir minuta →Contrato de Prestação de Serviços (Agência de Viagens)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Entre: A sociedade comercial com a …, matriculada na conservatória do registo comercial do Porto sob o nº …, capital social…
Abrir minuta →Pedido de informações ao Banco de Portugal
Torres Novas, --- de Abril de .. A/C:Banco de PortugalSede (Edifício Portugal)R. Francisco Ribeiro, 21150-165 Lisboa VCFcasada, natural da freguesia de …,…
Abrir minuta →Requerimento de Prestação de Caução (TAF)
EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL … REQUERIMENTO …, tendo deduzido oposição vem por apenso à execução fiscal nº130… , pendente na secção de…
Abrir minuta →Requerimento de inventário facultativo
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL …. …., solteira, desempregada, residente na …., 4º …., 4200-534 Porto, Paranhos, NIF …, vem ao abrigo do disposto no…
Abrir minuta →Reclamação do reconhecimento de créditos em processo de insolvência
EXMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE COMARCA DO … Processo nº2…Insolvência … XDF, Pessoa Colectiva nº …, matriculada na …, Notificada que foi pelo…
Abrir minuta →Notificações Electrónicas Incompletas: requerimento a solicitar envio de documento
Proc. N.º ... Exm.º Senhor Juiz de Direito do[Identificação do tribunal] [Fulano], tendo recebido notificação electrónica remetida ao seu mandatário, vem, mui…
Abrir minuta →Inventário: Requerimento para depósito de tornas
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE … Processo nº … Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito REQUERIMENTO AXS, interessada nos autos de inventário acima identificado, tendo…
Abrir minuta →Inventário: Forma à Partilha (1373-1 CPC)
INVENTÁRIO (HERANÇA)PROC. Nº … Ex.ª SenhoraDRª. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCADE … AE cabeça-de-casal nos autos em epígrafe, notificada nos termos e para os…
Abrir minuta →Inventário: resposta sobre peritagem colegial
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE … Processo nº … Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ABC, interessada nos autos de inventário acima identificado, tendo sido…
Abrir minuta →Requerimento Executivo: pedido para pagamento de quantia certa
Pedido a introduzir no campo do formulário do Requerimento Executivo disponível no sistema informático CITIUS referente à "exposição dos factos": 1. Por douta…
Abrir minuta →Acta de constituição inicial de condomínio
Acta nº1Aos ..6 de … de 2009, pelas 11.00h, reuniram em Assembleia-geral extraordinária, os condóminos do prédio urbano , sito em … , freguesia de…, concelho…
Abrir minuta →Julgado de Paz: Acção de Responsabilidade Civil
EXMO. SR. JUIZ DE JULGADO DE PAZ DE … …, vêm propor e fazer seguir contra … . ACÇÃO DECLARATIVA CONDENATÓRIA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR DANOS - ARTIGO…
Abrir minuta →Acordo de Isenção de Horário de Trabalho — modelo de 2009-06-30
ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO Entre: (...), pessoa colectiva n.º (...), com sede na (...), neste acto representada por (...), com poderes bastantes para…
Abrir minuta →Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais — modelo de 2009-05-18
Os requerentes, Ana Imaginário e Bento Utopia, acordam em regular o exercício do poder paternal relativo ao filho Carlos Imaginário Utopia, de 2 anos de…
Abrir minuta →Suspensão do contrato de trabalho
Exmo. Srs. …(morada) Carta Registada com ARAssunto : Suspensão do contrato de trabalho Porto, … Exmos. Senhores …, residente na , com a categoria profissional…
Abrir minuta →Notificação Judicial Avulsa - falta de pagamento de rendas (2)
Exm.º Senhor Juiz de Direito doTribunal Judicial da Comarca de ... (Requerente, identificação completa) Vem requerer a V. Ex.ª se digne mandar notificar, por…
Abrir minuta →Notificação Judicial Avulsa - falta de pagamento de rendas (1)
Meritíssimo Juiz de Direito Dos Juízos Cíveis do…. (Requerente, identificação completa), vem requerer Notificação Avulsa, ao abrigo do disposto n.º 7, do…
Abrir minuta →Renúncia ao mandato
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE … PROCESSO Nº …… Juízo Cível …., Advogado, vem pelo presente renunciar ao mandato outorgado pela…
Abrir minuta →Contrato de Distribuição — modelo de 2007-11-15
Contrato de Distribuição ENTRE: A (identificação completa), adiante designado Concedente E B (identificação completa), adiante designado Concessionário ou…
Abrir minuta →Requerimento a reclamar o pagamento de tornas
Proc. n.ºJuízo/Secção Exm.º Senhor Juiz de Direitodo Tribunal da Comarca de ... F..., interessado no inventário supra identificado, notificado do douto…
Abrir minuta →Certificação de fotocópias
Nos termos do disposto no artº 38º do Decreto Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, eu, abaixo assinado, (Nome Completo), que também uso o nome profissional de…
Abrir minuta →Testamento Cerrado
Testamento Cerrado Eu, (identificação completa), no uso pleno das minhas faculdades mentais, não tendo feito outro testamento, venho por este meio declarar…
Abrir minuta →Contrato de Exploração
Entre: …, adiante designada por 1ª Outorgante E …., adiante designada por 2ª Outorgante É celebrado o presente contrato de exploração, que se rege pelas…
Abrir minuta →Carta a Convocar Testemunha para Prestar Declarações
Ex.mo Senhor A Sociedade ........, Lda, sita em ........... ( denominação e sede ) decidiu mandar proceder a inquérito , face às acusações de R ..... ao seu…
Abrir minuta →Minuta de Pedido de Instalação de Aterros de Resíduos
Exmº(a) Senhor(a)Directora Regional da Economia doNorte / Centro / Sul (Nome/designação social), com o NIF residente/sede social em com estabelecimento…
Abrir minuta →Minuta de Isenção de Licença de Autorização
Exmo. SenhorPresidente da CâmaraMunicipal … Nome Cont. Fiscal nº , residente na Rua , nº , freguesia de Concelho código postal telefone , vem na qualidade de…
Abrir minuta →Pedido de certificado de existência de dívidas ao Estado
Exmo. SenhorChefe do Serviço de Finanças de... (nome), com domicílio na (morada completa) e o número fiscal ... ... ..., por motivo de ... (explicar qual o…
Abrir minuta →Pedido de informação sob o estado do procedimento de reclamação graciosa
Exmo. SenhorDirector-Geral dos Impostos (Nome social), com sede social na (morada completa), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de (local) sob…
Abrir minuta →Recurso Hierárquico
Exmo. SenhorMinistro das Finanças (Nome), com domicílio fiscal na Rua (morada completa), contribuinte número 123 123 123, tendo sido notificado em (data), do…
Abrir minuta →Acção declarativa com processo ordinario
Exmo Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal Cível de ............... B ........................ - Sociedade de Materiais de Construção, Lda, com sede em…
Abrir minuta →Acção Declarativa de Condenação com Processo Sumário
Exmo Sr Dr. Juiz do Tribunal Cível da Comarca de ............ M........ ( nome do peticionante ), reformado, residente em ............... ( morada do…
Abrir minuta →Acção de alimentos
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores de .................. E................... ( nome ), divorciada, doméstica, residente em…
Abrir minuta →Contestação de divórcio litigioso
Contestação de Divórcio Litigioso Proc. Nº........... ............º Juízo ...........ª Secção Ex. mo Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e…
Abrir minuta →Divórcio Litigioso
Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal de Família de ............... A ............................................. (nome, estado civil e…
Abrir minuta →Acção de Divórcio Litigioso
Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal de Família de ............... A ............................................. (nome, estado civil e…
Abrir minuta →Resolução do Contrato com Justa Causa por Iniciativa do Trabalhador
(Carta registada com aviso de recepção no qual deverá constar a identificação das partes) ........... ..........( Local ), ........ .. ( Dia ) de…
Abrir minuta →Cessação de Contrato de Trabalho a Termo Incerto por Caducidade
(Carta registada com aviso de recepção) A …………………….. (denominação da sociedade)……………………… (morada completa) Exma. SenhoraB …………………………… (nome)…………………………..…
Abrir minuta →Cessação de Contrato de Trabalho a Termo Certo por Caducidade
(por parte empregador)(Carta registada com aviso de recepção) A …………………………… (denominação da sociedade) .………………………….. (morada completa) Exmo. SenhorB…
Abrir minuta →Denúncia Contrato de Trabalho Durante o Período Experimental
(Carta registada com aviso de recepção) A …………………… (denominação da sociedade) .…………………………… (morada completa) Exmo. SenhorB …………………… (nome)………………… (morada…
Abrir minuta →Comunicação da Denúncia do Contrato de Trabalho Sem Termo
(Carta registada com aviso de recepção) Nome do trabalhador (..........), Morada(..........), Localidade (...........) Exmos. Senhores ABC, Isolamentos…
Abrir minuta →Contrato de Cessão de Exploração de Estabelecimento Comercial
Entre: Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr. ......., residente na .......,…
Abrir minuta →Pedido de prazo mais dilatado de facturação
Exm.º Senhor Ministro das Finanças Excelência, (Nome Sociedade), SA, com sede na (morada), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de com o capital…
Abrir minuta →Designação pelo sujeito passivo ou obrigado tributário de representante
Exm.º Senhor Director de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária (Nome Sociedade), SA, com sede na (morada), matriculada na Conservatória do Registo…
Abrir minuta →Identificação do gestor de bens ou direitos
Identificação do gestor de bens ou direitos quando pessoa diferente do representante fiscal do não residente Exm.º Senhor Director-Geral dos Impostos Nome,…
Abrir minuta →Cessação da situação de facto ou de direito em que se baseava o benefício fiscal
Exm.º Chefe de Repartiçãode Finanças de...... Nome, NIF, estado civil, com domicílio fiscal em morada, vem por este meio e nos termos do artigo 8.º do…
Abrir minuta →Requerimento de Vistoria e Posterior Realização de Obras
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal João …, casado, natural de …, residente em …., com o número do BI , passado pelo Arquivo de Identificação de …………,…
Abrir minuta →Pedido de licença de ocupação da via pública
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal Joana …, casada, natural de …, residente em …., com o número do BI , passado pelo Arquivo de Identificação de…
Abrir minuta →Acta para Transformação de Sociedade Por Quotas em Sociedade Anónima e Aumento de Capital
Acta Nº ... Aos ... dias do mês de ... de ..., pelas ... horas, reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, os sócios da sociedade por quotas ...…
Abrir minuta →Acta Para Exclusão de Sócio
Acta Nº ... Aos ... dias do mês de ... do ano de ..., pelas ...horas e na sede social da empresa sita em ... (morada completa), reuniu a Assembleia Geral…
Abrir minuta →Acta Para Eleição do Conselho Fiscal
Acta Nº ... Aos ... dias do mês de ..., de ..., reuniu pelas ... horas a Assembleia Geral Extraordinária de ... (denominação da sociedade), na sua sede…
Abrir minuta →Acta para Designação dos Gerentes e Fixação da Respectiva Remuneração
Acta Nº... Aos ... dias de ... de ..., pelas ... horas, reuniu extraordinariamente na sede social a Assembleia Geral da Sociedade por quotas ... (denominação…
Abrir minuta →Pedido de substituição de garantia em caso de interesse legítimo na substituição
(Dirigido ao órgão de execução fiscal onde pender o processo) Nome, NIF, estado civil, com domicílio fiscal em morada executado no processo de execução fiscal…
Abrir minuta →Oposição a actos praticados no âmbito de inspecção tributária
Exm.º Senhor Director de Finanças de.... Nome, NIF, estado civil, com domicílio fiscal em morada, notificado para praticar actos no âmbito de procedimento de…
Abrir minuta →Pedido de informação vinculativa
Exmo. SenhorDirector-Geral dos ImpostosLISBOA (Nome Sociedade), SA, com sede na (morada), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de com o capital…
Abrir minuta →Contrato de Serviço Doméstico (com alojamento e com alimentação)
Entre: A … (nome, estado civil e naturalidade), residente em …, contribuinte Nº …, doravante designado como Primeiro Contraente, e; B … (nome, estado civil e…
Abrir minuta →Carta a Enviar à Entidade Patronal para Concessão de Licença sem Vencimento
(Carta registada com aviso de recepção na qual deverá constar a identificação das partes) Local,Data Exmos. Senhores Serve a presente para requerer a V.…
Abrir minuta →Carta a Enviar ao Trabalhador a Comunicar a Abertura do Inquérito
(Carta registada com aviso de recepção na qual deverá constar a identificação das partes) Ex.mo Senhor Na sequência de ... ( indicar os factos ), ocorridos em…
Abrir minuta →Escritura de Constituição de Sociedade Anónima
OUTORGANTES: PRIMEIRO: A … (nome, naturalidade e estado civil) , residente em … (morada completa) , portador do Bilhete de Identidade Nº …, emitido em ……
Abrir minuta →Acta Para Aplicação de Reservas
Acta Nº ...Aos ... dias do mês de ... de ... pelas ... horas, reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, os sócios da sociedade por quotas ... (denominação…
Abrir minuta →Pedido de informação sobre a existência e teor das denúncias dolosas
Exm.º Chefe de Repartiçãode Finanças de...... Nome, estado civil, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ..., vem, nos termos do artigo 67.º n.º 1…
Abrir minuta →Pedido de isenção de IMI relativamente a prédio construído através do sistema poupança-emigrante
Exmo. SenhorChefe da Repartição de Finanças do ... Bairro Fiscal de ... Nome, ….estado civil…, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ..., tendo…
Abrir minuta →Reclamação graciosa - Devolução do IMT ( ex-sisa)
Exmo. Senhor Director de Finanças de ... Nome, ….estado civil…, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ..., vem expor e requerer a seguinte…
Abrir minuta →Dispensa de efectuar pagamentos por conta
Exmo. Senhor Chefe daRepartição de Finanças de ... Nome, estado civil, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ..., notificado da nota de pagamento…
Abrir minuta →Comunicação de adopção de livros de registo de modelo diferente do aprovado
Exm.º SenhorDirector-Geral dos Impostos (Nome Sociedade), SA, com sede na (morada), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de com o capital social…
Abrir minuta →Comunicação da pretensão de recurso ao processamento de facturas globais
Exmo. SenhorDirector de Serviços do IVA (Nome Sociedade), SA, com sede na (morada), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de com o capital social…
Abrir minuta →Comunicação da adopção do sistema de inventário permanente de existências
Ex.mo Senhor Director-Geral dos Impostos (Nome Sociedade), SA, com sede na (morada), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de com o capital social…
Abrir minuta →Pedido de certidão de inscrição de prédio na matriz
Exmo. Senhor Chefe da ª Repartição de Finanças do concelho de (Nome), contribuinte nº , residente em (morada completa), requer a V. Exa. se digne mandar…
Abrir minuta →Utilização de métodos de reintegração e amortização diferentes
Exm.º Senhor Director-Geral dos Impostos (Nome Sociedade), SA, com sede na (morada), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de com o capital social…
Abrir minuta →Arguição de incompetência no procedimento pelos interessados
Exm.º Senhor Directorda ª Repartição de Finanças de (Nome), (estado civil), contribuinte n.º , com domicílio fiscal em (morada completa), sujeito passivo no…
Abrir minuta →Pedido de 2ª via da caderneta predial
Exmo. Senhor Chefe da ª Repartição de Finanças do concelho de (Nome), (estado civil), contribuinte nº , residente em (morada completa), tendo extraviado a…
Abrir minuta →Pedido de 2ª avaliação do imóvel
Exmo. Senhor Chefe do Serviço de Finanças de ... IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL Freguesia: Artigo Valor da Avaliação: Ficha de Avaliação n.º Nome, NIF, estado civil,…
Abrir minuta →Impugnação de autuação (contra-ordenação estradal)
Exm.º SenhorGovernador Civil do Distrito de LisboaDirecção Geral de ViaçãoAvenida da República, 16 – 5º andar1069-055 LISBOA Assunto: Notificação por…
Abrir minuta →Contrato de Distribuição — modelo de 2005-08-23
Contrato de Distribuição Entre: (Id. da sociedade), com sede em ……………… (morada completa), aqui representada pelo seu administrador (Id. completa), doravante…
Abrir minuta →Contrato de “Franchising”
Contrato de “Franchising” Entre os seguintes contraentes: 1) [Identificação completa], adiante designado por Franquiador;2) [Identificação completa], adiante…
Abrir minuta →Contrato de Mútuo com Hipoteca
Contrato de Mútuo com Hipoteca Entre: Primeiro contraente: Banco ..., S.A., com sede em ..., pessoa colectiva Nº ..., com o capital social de € ...,…
Abrir minuta →Acta de Dissolução de Sociedade por Quotas
Minuta de acta de assembleia geral para dissolução de sociedade lavrada por notário ou secretário da sociedade Aos ... do mês de ... de dois mil ..., reuniram…
Abrir minuta →Crime de Dano -Acusação Particular
Ex.mo SenhorDr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de … Processo n.º... (Nome), divorciada, residente na (morada completa), e com os demais…
Abrir minuta →Crime de Injúrias - Acusação Particular
Ex.mo SenhorDr.. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Póvoa de Lanhoso Processo n.º… (nome), casada, residente na (morada completa), e com os…
Abrir minuta →Pedido de homologação de regulação do poder paternal
Exmo. SR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DO PORTO COM APOIO JUDICIÁRIO CARLA …., ….., residente na ……, 4ª, C.P. 4420 S. Pedro da Cova,…
Abrir minuta →Pedido de licença de habitabilidade
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gondomar António dos Santos, solteiro, natural de S. Cosme, Gondomar, , residente em Avenida das Rosas , 2356,…
Abrir minuta →Requerimento ao TFM para pagamento de alimentos através do F.G.A.
Meritíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores de … Processo de Regulação do poder paternal nº… Joana Esteves Assunção, estado civil,…
Abrir minuta →Contestação de acção de cobrança de dívida
Exm.º Sr. Juiz do Tribunal da Comarca de… … ª Secção Proc. …/… (Nome), Ré na acção ordinária à margem referenciada, em que é A. (Nome) vem em contestação…
Abrir minuta →Acção de honorários (p.i.)
Exm.º Senhor Juiz do Tribunal da comarca de ... (nome), (estado civil), (profissão), com domicílio profissional na (morada), vem propor e fazer seguir contra…
Abrir minuta →Contrato de Avença
ACORDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS (Nomes), advogados com escritório na …, adiante designados de Primeiros Outorgantes; e (Nome), pessoa colectiva com…
Abrir minuta →Contrato de Trabalho Temporário — modelo de 2005-02-28
Contrato de Trabalho Temporário Primeira Contraente:(Denominação da sociedade), (tipo de sociedade), com sede em (morada completa), pessoa colectiva Nº ...,…
Abrir minuta →Requerimento de Pedido de Averbamento de Prédio a Favor de Herdeiro
Exmo. Senhor Chefe da repartição de Finanças de (nome), (naturalidade e estado civil do requerente), residente em (morada completa), contribuinte Nº ...,…
Abrir minuta →Substituição de medida de coacção
Exmo. Senhor Juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Instrução Criminal de ───── DIAP Inq. nº ─── ─ª Secção (nome), Arguido, preso preventivamente à ordem…
Abrir minuta →Reclamação graciosa - pedido de informação
Exmo. Senhor Chefe do Serviço de Finanças de ... Nome, estado civil, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ..., Vem requerer a V. Exª. se digne…
Abrir minuta →Pedido de notificação de fundamentação
Exmº Senhor Director de Serviços (serviço que praticou o acto) Nome, estado civil, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ..., Notificado de…
Abrir minuta →Pedido de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis
Exmo. Senhor Chefe do Serviço de Finanças de ... Nome, estado civil, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ..., tendo adquirido por escritura de…
Abrir minuta →Pedido de informação à DGCI
Exm.º Senhor Director-Geral dos Impostos Nome, estado civil, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ... Vem nos termos dos artigos 59.º, n.º 3,…
Abrir minuta →Pedido de anulação de I.M.T.I.
Exmo. Senhor Director de Finanças de ... Nome, estado civil, com domicílio fiscal em morada, contribuinte n.º ..., tendo pago... euros pela compra que…
Abrir minuta →Notificação Judicial Avulsa
Exmo. Senhor Juiz de Direito do Tribunal Judicial de … Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com…
Abrir minuta →Contrato de Promessa de Compra e Venda (2)
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE : PRIMEIRO OUTORGANTE : ----------------------------------------, casado, natural de Cedofeita – Porto (…
Abrir minuta →Contrato de Sociedade por Quotas (2)
CONTRATO DE SOCIEDADE Artigo primeiro 1. A sociedade adopta a firma de e tem a sua sede na Rua ---------------, segundo esquerdo, --------, freguesia de Santa…
Abrir minuta →Contrato de mediação imobiliaria
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA(Nos termos do Decreto-Lei n.º 77/99, de 16.03) COMPRA ENTRE: Euro-----------------l, Sociedade de Mediação Imobiliária , Lda.…
Abrir minuta →Cessão de posição contratual
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL OUTORGANTES: 1º : A , contribuinte nº , casado com B, com residência na Av. … 2º : C , Lda., com sede na Rua … contribuinte…
Abrir minuta →Pagamento de créditos emergentes de contrato individual de trabalho (P.I.)
(trabalhadora grávida contra entidade patronal) Ex.mo Senhor Juiz de Direito doTribunal do Trabalho de .....(trib. competente - vd art.º 14.º C.P.T.)…
Abrir minuta →Acta da Assembleia de Condomínio
Acta da Assembleia de Condomínio Acta Nº... (Data, por extenso), reuniram em Assembleia Geral Ordinária / Extraordinária, os condóminos do prédio, sito em…
Abrir minuta →Contrato de Promessa de Partilha - Divórcio
Entre (NOME), bilhete de identidade Nº ..., emitido em (dia) de (mês) de (ano) pelos Serviços de Identificação Civil de ..., contribuinte fiscal Nº ...,…
Abrir minuta →Requerimento de Reclamação - repartição de finanças
Exmo. Senhor Chefe da Repartição de Finanças de -------------- A, com o NIF 2----------------- casado, residente na Rua ----------------------- e…
Abrir minuta →Contrato de recolha e armazenagem de óleos
CONTRATO DE RECOLHA E ARMAZENAGEM DE ÓLEOS VEGETAIS USADOS ENTRE:----- M------, empresário em nome individual, natural da freguesia de------, concelho da…
Abrir minuta →Aumento de capital por incorporação de reservas e redenominação
(Para sociedade por quotas)ACTA N.º Aos (Data e hora), na (localização), sede da sociedade por quotas (Denominação Social), com o capital social de (valor),…
Abrir minuta →Justificação de Falta (Arguido)
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo Tribunal da Comarca de ... Proc. Nº ......º Juízo...ª Secção (Nome), arguido nos autos à margem referenciados, não tendo…
Abrir minuta →Desistência de queixa — modelo de 2004-11-07
Proc. n.º ...... Secção... Juízo/Vara Exm.º Senhor Juiz de Direitodo Tribunal da Comarca de ... (Nome), ofendido/queixoso/assistente melhor identificado nos…
Abrir minuta →Recurso para a acta
(Nome), arguido nos presentes autos, não se conformando com a douta decisão acabada de proferir, dela interpõe recurso para o Tribunal da Relação/Supremo…
Abrir minuta →Recurso sobre aplicação de medida de prisão preventiva
Processo Nº......º Juízo ...ª Secção Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal d... (Nome), arguido nos autos acima referenciados, não se conformando com o…
Abrir minuta →Queixa crime por furto e falsificação de assinatura
Exmo. Sr. Magistrado do Ministério Público do Tribunal da Comarca de ------- -----------------, casado, com residência na rua ------------- nº 155, 4585…
Abrir minuta →Procuração com poderes de admnistração civil e de carácter irrevogável
PROCURAÇÃO A, e B, casados entre si no regime de comunhão de adquiridos, naturais o mandante marido da freguesia e concelho do -------, a mandante mulher da…
Abrir minuta →Requerimento de rectificação de guias de custas
Processo nº ---- Inquérito (actos jurisdicionais) -------- 3ª juízo Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal de Instrução Criminal do -------- REQUERIMENTO…
Abrir minuta →Requerimento de abertura de instrução (p/ arguido)
EXMO. SR. JUIZ DO TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DO --------- INQUÉRITO Nº ------------- -----ª SECÇÃO JOSÉ ---------------------------, arguido melhor Id.…
Abrir minuta →Queixa no D.I.A.P
Exm.º Senhor Delegado do Procurador da República Junto do D.I.A.P. de Lisboa (Nome), (Estado Civil), (Profissão), residente na (morada), vem apresentar queixa…
Abrir minuta →Recurso: Medida da Pena e Pena Acessória de Expulsão do País
Proc. n.º … … Juízo Criminal Exm.º Senhor Juiz de Direito do Tribunal Judicial de … …, arguido nos autos acima identificados, não se conformando com o douto…
Abrir minuta →Acordo sobre o uso da casa de morada de familia (DMC)
ACORDO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA Os requerentes, Augusta Maria de Sousa Magalhães e Manuel Pereira Magalhães, acordam sobre o uso da…
Abrir minuta →Acordo de regulação do poder paternal (DMC)
ACORDO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL Os requerentes, Augusta Maria de Sousa Magalhães e Manuel Pereira Magalhães, acordam em regular o exercício…
Abrir minuta →Relação especificada de bens comuns (DMC)
RELAÇÃO ESPECIFICADA DOS BENS COMUNS Os requerentes, Augusta Maria de Sousa Magalhães e Manuel Pereira Magalhães, apresentam a seguinte relação de bens…
Abrir minuta →Requerimento de Divórcio por Mútuo Consentimento
Excelentíssimo Sr. Conservador da Conservatória do Registo Civil de Lisboa Augusta Maria de Sousa Magalhães, funcionária pública, e seu marido, Manuel Pereira…
Abrir minuta →Escritura de Justificação (Notarial)
ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO Primeira Outorgante: Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº.…
Abrir minuta →Requerimento para emissão de certidão (regulação do poder paternal)
Meritíssimo juiz de Direito do Tribunal de Judicial de ….. Processo n.º … (Nome), R. na acção de regulação do poder paternal que correu os seus termos neste…
Abrir minuta →Desistência do pedido
Procº nº Juízo/ Vara ª Secção Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal da Comarca de A…exequente nos autos supra identificados, vem desistir do pedido…
Abrir minuta →Comprovativo de notificação à parte contrária
EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE … Procº nº … …ª .Vara …ª Sec. (Nome), embargante nos autos em epígrafe vem, em cumprimento do douto…
Abrir minuta →Procuração de Sociedade Comercial a Sociedade de Advogados
PROCURAÇÃO C…. , Lda , Sociedade comercial por quotas , Pessoa colectiva nº 5….., matriculada na Conservatória do registo comercial de … sob o numero …., com…
Abrir minuta →Contestação e Rol de Testemunhas — modelo de 2004-09-08
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA …ª VARA CRIMINAL DE … Processo: nº …VaraSecção A…, Arguido melhor identificado nos autos à margem referenciados, vem mui…
Abrir minuta →Contestação (oferecimento dos autos)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CRIMINAL DO … Processo …. 1º Juízo 1º secção (Nome), Arguido melhor identificado nos autos à margem referenciados, vem…
Abrir minuta →Contrato de Trespasse (Promessa)
CONTRATO DE PROMESSA DE TRESPASSE Entre: Primeiro: Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o…
Abrir minuta →Contrato de Promessa de Compra e Venda
Contrato de Promessa de Compra e Venda Entre: Primeiro: (Nome da Pessoa Colectiva), pessoa colectiva nº ........, com o nº ...... de matrícula, registada na…
Abrir minuta →Contrato de Trespasse
Contrato de Trespasse Entre: Primeiro: Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr.…
Abrir minuta →Contrato de Mútuo
CONTRATO DE MÚTUO Entre: Primeiro: Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr.…
Abrir minuta →Contrato de Cessão de Créditos
CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS Entre Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº. Contr.…
Abrir minuta →Contrato de Sociedade Unipessoal por Quotas
CONTRATO DE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE RESPONSBILIDADE LIMITADA ARTIGO 1º 1- A Sociedade adopta a firma Sociedade Unipessoal, LDA., e possui o cartão provisório…
Abrir minuta →Contrato de Sociedade por Quotas
Contrato de Sociedade por quotas Entre: Primeiro: Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de ......, e com o Nº.…
Abrir minuta →Convocatória e Acta (Sociedade por Quotas)
Sociedade por Quotas Convocatória/Acta A sociedade por quotas Sociedade, Lda. pretende: a) alterar a sua sede para a localidade da …; b) alterar os seus…
Abrir minuta →Despejo (petição)
Exmº. Senhor Juiz do Tribunal Judicial de Lisboa ....., (estado civil), residente na ..., no …, contribuinte fiscal nº ....., ....., casado, residente na…
Abrir minuta →Contrato de Arrendamento Comercial
CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL CONTRAENTES : PRIMEIROS : • Nome, estado civil, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo arquivo de…
Abrir minuta →Contrato de Arrendamento (simples)
Contrato de Arrendamento Comercial Entre: Primeiro: Alberto …., casado com …, no regime de …, portador do B.I. nº ......, datado de ....., emitido pelo…
Abrir minuta →Renúncia do mandato
Inquérito nº… 1ª secção Meritíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal da Comarca de … REQUERIMENTO …, Advogado, vem pelo presente renunciar ao mandato…
Abrir minuta →Substabelecimento sem reservas
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS A…….., Advogado, com escritório na Rua de ….., nº 187, 3º trás, em …, substabelece sem reservas, no ilustre colega, B…..,…
Abrir minuta →Procuração forense de sociedade comercial
PROCURAÇÃO SALGADINHOS & …., LDA, Sociedade Comercial por quotas, com sede na Rua das ……, nº …. , Freguesia de Fânzeres, do Concelho de Gondomar, pessoa…
Abrir minuta →Substabelecimento com reservas
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS A…….., Advogado, com escritório na Rua de ….., nº 187, 3º trás, no Porto, substabelece com reservas, no ilustre colega, B…..,…
Abrir minuta →Requerimento de junção de tornas
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de … Processo nº … REQUERIMENTO …., herdeira nos autos à margem referenciados, VEM REQUERER, a junção aos autos do…
Abrir minuta →Arrolamento
MERITÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE … A…, casado, profissão…, com número de identificação fiscal…, residente em…, vem ao…
Abrir minuta →Nenhuma minuta corresponde à pesquisa.