Contratos
Contrato de Mútuo com Hipoteca
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Contrato de Mútuo com Hipoteca
Entre:
Primeiro contraente:
Banco ..., S.A., com sede em ..., pessoa colectiva Nº ..., com o capital social de € ..., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ..., com o Nº ......................, representado pelo seu administrador ... ( nome, estado civil e naturalidade ), residente em ... ( morada ), adiante designado por mutuante;
Segundo contraente:
(Nome), com sede em ..., pessoa colectiva Nº ... com o capital social de € ..., matriculada na 3ª Conservatória do Registo Comercial de ..., com o Nº .............., representada pelo sócio-gerente, com poderes para o acto, ... ( nome ), adiante designada por mutuária;
E
Terceiro contraente:
(Nome, estado civil), residente em (morada), contribuinte fiscal Nº ..., portador do B.I. Nº ..., emitido em (data) , pelo Serviço Identificação Civil.
É celebrado o presente contrato que se rege pelas cláusulas seguintes:
1ª O Banco concede nesta data, pelo presente contrato, à segunda contraente, o empréstimo no montante de € ..., que esta declara ter recebido e da qual se confessa devedora.
2ªO prazo para o reembolso da quantia referida na cláusula anterior é de quinze anos, a contar da presente data.
3ªA quantia ora mutuada vencerá juros à taxa de X% ao ano, acrescida em caso de mora de Y%, e será reembolsável pela segunda contraente em prestações trimestrais, de capital e juros, vencendo-se a primeira prestação a (data), e as seguintes em igual dia dos posteriores trimestres.
4ªPara garantia do bom cumprimento das obrigações emergentes do presente contrato, a segunda contraente entrega nesta data ao primeiro contraente uma Livrança caução por si subscrita avalizada por todos os seus sócios e respectivos cônjuges, com montante e data de vencimento em branco, bem como da respectiva autorização para o preenchimento, autorizando o Banco a preenchê-la pelo montante que estiver em dívida a data do imcumprimento, acrescido de todas as obrigações emergentes do presente contrato.
5ªTambém assegurando o cumprimento deste contrato, o terceiro contraente constitui a favor do primeiro contraente a primeira hipoteca sobre o prédio urbano sito no (descrição completa do imóvel).
6ªNa eventualidade de o segundo contraente proceder ao reembolso parcial ou integral da quantia mutuada, o primeiro contraente prescindirá do pagamento dos respectivos juros.
7ªA falta de pagamento de uma prestação originará o vencimento imediato de todas as prestações vincendas, podendo o primeiro contraente exigir o pagamento integral da quantia em dívida à data do imcumprimento.
8ªPara dirimir conflitos ente os contratatantes resultantes da aplicação ou interpretação do presente contrato é competente o tribunal da comarca de …
(Local), (Data)(Assinaturas)
