Contrato de Comodato (com prazo até a celebração da escritura de compra e venda)

Entre:Primeira Contraente: (identificação completa), representada neste acto pelo seu administrador com poderes para o acto, (identificar completa), na qualidade de Comodante;eSegundos Contraentes: (identificação dos dois contraentes completa), ambos residentes na (morada), na qualidade de Comodatários.É ajustado o presente Contrato de Comodato, que se vai reger pelas cláusulas seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA:A Primeira Contraente é dona e legítima possuidora do imóvel [identificação completa do imóvel], em relação ao qual foi emitida a Licença de Construção (n. º) em (data) pela Câmara Municipal de (indicar).CLÁUSULA SEGUNDA:Por Contrato Promessa de Compra e Venda outorgado em (data), cuja cópia se anexa, a Primeira Contraente prometeu vender aos Segundos Contraentes, e estes prometeram comprar-lhe o imóvel supra identificado.CLÁUSULA TERCEIRA:Pelo presente Contrato, a Primeira Contraente compromete-se a, a título gratuito e sem qualquer compensação com carácter pecuniário ou outro, autorizar a livre utilização do imóvel objecto do presente Contrato de Comodato aos segundos Contraentes, até a celebração da escritura de compra e venda do imóvel, nos termos da Promessa supra referida.CLÁUSULA QUARTA:Pelo presente Contrato, até a data de sua extinção nos termos normais ou até a efectiva entrega do imóvel, se verificada a hipótese de resolução prevista na Cláusula Quinta, os Segundos Contraentes desde já comprometem-se a:a) Manter o imóvel, objecto do presente contrato, no estado de conservação em que o mesmo se encontra, comunicando à Primeira Contraente qualquer anomalia ou deterioração ocorrida;b) Liquidar todas as quantias relativas a consumos de água e electricidade relativos ao período em que estejam na posse efectiva do prédio urbano, fazendo prova do referido pagamento à Primeira Contraente até [indicar] dias após o vencimento das referidas obrigações;c) Pagar pontualmente o IMI e quaisquer taxas ou encargos de natureza fiscal ou não, relativos ao imóvel objecto deste Contrato, fazendo prova do referido pagamento à Primeira Contraente até [indicar] dias após o vencimento das referidas obrigações.CLÁUSULA QUINTA:O presente contrato é válido até à celebração da escritura pública de compra e venda do imóvel objecto do Contrato de Comodato, a ser celebrada pelos contraentes nos termos do Contrato Promessa anteriormente mencionado, sendo que a não comparência dos Segundos Contraentes à referida escritura pública ou a Resolução ou Rescisão do Contrato Promessa de Compra e Venda referido na Cláusula Segunda deste Contrato, confere à Primeira Contraente o direito à resolução do presente Contrato de Comodato, independentemente de interpelação, com direito à imediata restituição do imóvel identificado e descrito na Cláusula Primeira supra.CLÁUSULA SEXTA:1) Em caso de não comparência dos Segundos Contraentes à escritura pública de compra e venda ou verificada a Resolução ou Rescisão do Contrato Promessa de Compra e Venda referida na Cláusula Segunda, comprometem-se estes a restituir à Primeira Contraente, no prazo de [indicar] dias, o imóvel objecto do presente contrato, desde já renunciando ao direito de retenção por força das benfeitorias realizadas, bem como a qualquer indemnização pela realização das mesmas;2) Os Segundos Contraentes declaram para todos os efeitos que o imóvel objecto do presente contrato de comodato se encontra em perfeitas condições, não existindo quaisquer anomalias ou defeitos a reclamar, conforme Laudo de Vistoria assinado por ambos os contraentes e que a este se junta.CLÁUSULA SÉTIMA:1) Na hipótese de incumprimento das obrigações previstas na Cláusula Quarta anterior, os Segundos Contraentes respondem por todos os prejuízos eventualmente causados à Primeira Contraente;2) Verificada a Resolução deste Contrato nos termos das Cláusulas Quinta e Sexta acima e não sendo entregue o imóvel no prazo supra referido, os Segundos Contraentes respondem por quaisquer prejuízos que venham a causar à Primeira Contraente, sejam tais relativos ao imóvel objecto deste Contrato ou decorrentes da impossibilidade de livre utilização ou disposição do imóvel, a que título for.CLÁUSULA OITAVA:As partes acordam que as cláusulas supra correspondem integralmente à sua vontade de contratar, ficando a execução, interpretação e integração subordinada aos princípios legais aplicáveis.Feito em (local), (data), em duplicado, todas as cópias valendo como originais, ficando cada um dos Contraentes em poder de um exemplar.A Primeira Contraente:Os Segundos Contraentes:Anexos:1 - Cópia do Contrato Promessa de Compra e Venda do Imóvel;2 – Laudo de Vistoria do Imóvel;3 - Licença de Construção (n. º) emitida em (data), pela Câmara Municipal de (indicar).