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Direito Imobiliário

Escritura Pública de Compra e Venda (com compensação de preço)

RSA-LP ·

Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.

1. Outorgante / Vendedor: 2. Outorgante / Comprador:3. Declaração de vontade quanto à venda:PELOS PRIMEIROS OUTORGANTES, NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DE- CLARADO:Que, pela presente escritura e pelo preço de (por extenso), livre de ónus e encargos, vende à representada do segundo outorgante o imóvel (especificação do imóvel, finalidade, localização, Registo Predial descrição, inscrição, freguesia, inscrição na Matriz Predial   artigo, freguesia e valor patrimonial).Que, o referido preço é pago nesta data, como contrapartida da redução do preço no montante de igual valor, ou seja, de (indicar montante), no valor da aquisiçã do prédio urbano composto por terreno para construção (especificação do imóvel, finalidade, localização, Registo Predial   descrição, inscrição, freguesia, inscrição Matriz Predial artigo, freguesia e valor patrimonial), objecto de escritura pública entre os outorgantes, em (data), no Cartório Notarial de (indicar).Que, pela presente escritura, os outorgantes dão por reduzido o preço daquela venda de (indicar preço inicial) para (indicar preço reduzido), pelo que, o remanescente é destinado à liquidação do preço da compra e venda ora celebrada, quantia essa que os primeiros outorgantes declaram já recebida.4. Declaração de vontade quanto à compra:PELO SEGUNDO OUTORGANTE, NA QUALIDADE EM QUE OUTORGA, FOI DECLARADO:Que, para a sua representada, aceita o presente contrato nos termos exarados.5. Declaração quanto à formalidade:Mais declaram os outorgantes, nas invocadas qualidades, que o presente negócio não teve intervenção de mediador imobiliário.6. Declaração quanto à advertência:Aos outorgantes das penas em que incorrem se prestarem falsas declarações peranteNotário no âmbito da mediação imobiliária.7. Arquivo:a) Procuração com que a segunda outorgante representa a sua constituinte.b) Declaração de Liquidação do IMT, com a data de liquidação e comprovativo do respectivo pagamento, expedida pelo Serviço de Finanças de (indicar).c) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (município), comprovativa de que foi feita a notificação relativa à transmissão do imóvel supra identificado.d) Cópia certificada do Oficio (n.º), emitido pela Câmara Municipal de (município), comprovativo da referida Entidade não pretender exercer o direito de preferência na presente transmissão.8. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes. b) Ficha Técnica de Habitação relativa ao imóvel.c) Certidão predial emitida em 24/10/2006, pela citada Conservatória, da qual extraí os indicados elementos registrais;d) Caderneta Predial Urbana, emitida em (data) pelo Serviço de Finanças de(indicar);e) Licença de Habitação nº (indicar), emitida em (data) pela Câmara Municipal de (município).9. Fiscalidade:Liquidados € (…) + € 25,00. Verbas 1.1 e 15.1 da TGIS. 

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