Escritura Pública de Compra e Venda (com cláusula Ad Corpum)

1. Outorgante(s) / Vendedor(s): [1]2. Outorgante(s) / Comprador(s): [1]3. Declaração de vontade quanto à venda:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE, NA QUALIDADE EM QUE OUTORGA FOI DITO:Que, pela presente escritura e pelo preço de (por extenso), que já recebeu, vende ao segundo outorgante o imóvel (especificação do imóvel, finalidade, localiza- ção, Registo Predial   descrição, inscrição, freguesia, inscrição na Matriz Predialartigo, freguesia e valor patrimonial).Que a presente alienaçã  é feita com a cláusula AD CORPUM [2], pela qual o móvel objecto desta venda é alienado como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência  às suas dimensõ4. Declaração de vontade quanto à compra:PELO SEGUNDO OUTORGANTE  FOI DITO:Que aceita o presente contrato nos termos exarados, destinando o imóvel adqui- rido a (especificar).5. Declaração quanto a formalidade e Advertência:Declararam, ainda, os outorgantes que o negócio de compra e venda aqui titulado ão foi objecto de intervenção de Mediador Imobiliário.Adverti os outorgantes que incorrem na pena aplicável ao crime de falsidade de depoimen- to ou declaração, se tiverem omitido informações quanto à mediação imobiliária.6. Arquivo:a) Documento de Liquidação e DUC (número) emitidos em (data) pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos, comprovativos do pagamento do IMT devido pelo presente contrato.b) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Patrimó- nio Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (município), comprovativa de que o imóvel supra identificado não está abrangido por qualquer servidão administrativa.c) Cópia certificada do Oficio (n.º), emitido pela Câmara Municipal de (muni- cípio), comprovativo da referida Entidade não pretender exercer o direito de preferência na presente transmissão.7. Documentos exibidos:a) Certidão do Registo Predial emitida em (data);b) Certidão de Teor Matricial obtida via Internet, emitida em (data) pelo Serviço de Finanças de (área geográfica do imóvel);c) Licença de Utilização (número), emitida pela Câmara Municipal de (indicar)em (data da emissão), para o referido imóvel.8. Fiscalidade:O Imposto do Selo devido, liquidado e cobrado neste acto é do montante global de (valor) sendo (valor) euros referentes à transmissão, e (valor) euros ao presente acto, Verbas 1.1 e 15.1 da respectiva Tabela.