Escritura Pública de Compra e Venda (com reserva de propriedade)

1. Outorgante / Vendedor: 2. Outorgante / Comprador: 3. Declaração de vontade quanto à venda:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE,  NA INVOCADA QUALIDADE, FOI DECLA- RADO:Que, pela presente escritura e pelo preço de (por extenso), em nome da sua representada, vende ao segundo outorgante o imóvel (especificação do imóvel, finalidade, localização, Registo Predial   descrição, inscrição, freguesia, inscrição na Matriz Predial   artigo, freguesia e valor patrimonial), livre de ónus e encargosQue o preço é, como foi referido de (por extenso) e é pago pela seguinte forma:- (por extenso) que a sua representada já recebeu;- O remanescente montante (por extenso) serão pagos até (data).Que a sua representada reserva o direito de propriedade até ao pagamento integral do preço, comprometendo-se a entregar o indispensável documento de cancelamento da reserva de propriedade na data do recebimento da quantia em dívida a título de preço4. Declaração de vontade quanto à compra:PELO SEGUNDO OUTORGANTE, NA QUALIDADE EM QUE OUTORGA, FOI DECLARADOQue aceita a venda nos termos exarados.5. Declaração quanto à formalidade:Mais declaram os outorgantes, nas invocadas qualidades, que o presente negócio teve intervenção do mediador imobiliário (nome e número de licença da Sociedade de Mediação Imobiliária).6. Declaração quanto à advertência:Aos outorgantes das penas em que incorrem se prestarem falsas declarações peranteNotário no âmbito da mediação imobiliária.7. Arquivo:a) Uma procuração (vendedora).b) Requerimento do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueoógico da Direcção Regional de (município), no qual consta que o imóvel está classificado como de interesse nacional, e, que o mesmo autoriza esta trans- missão porque, ponderadas as circunstâncias essenciais do negócio em causa, o IPPAR não pretende exercer o direito de preferência nesta transacçãoc) Cópia certificada do Oficio (n. ), emitido pela Câmara Municipal de (município), comprovativo da referida Entidade não pretender exercer o direito de preferência na presente transmissão.d) Despacho do Director-Geral dos Impostos, que defere o pedido de isenção de IMT.8. Documentos exibidos:a) Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes.b) Certidão emitida em (data) e revalidada em (data), pela qual foram notarialmente verificados os números de descrição e inscrição predial;c) Caderneta predial, obtida via internet em (data), Serviço de Finanças de(indicar);d) Licença de Utilização nº (indicar), emitida para o prédio pela Câmara Municipal de (município) em (data);e) Ficha Técnica de Habitação relativa ao imóvel. (caso aplicável)9. Fiscalidade:Liquidados (…) € + 25,00 € - verbas 1.1 e 15.1 da TGISIsenção de IMT ao abrigo do disposto no art. 6º, alínea g), conjugado com o disposto no nº 6, alínea d) do art. 10º, ambos do respectivo Código.