Escritura Pública de Compra e Venda (a prestações e com reserva)

(de Fracção Autónoma com Pagamento em Prestações e Reserva de Propriedade)1. Outorgante(s) / Vendedor(s): 2. Outorgante(s) / Comprador(s):3. Declaração de vontade quanto à venda:PELO PRIMEIRO OUTORGANTE, NA QUALIDADE EM QUE OUTORGA FOI DITO:Que, pela presente escritura e pelo preço de (por extenso), vendem ao segundo outorgante, livre de qualquer ónus ou encargo semelhante, a fracção autó (especificação da fracção, finalidade, localização, Registo Predial  descrição, ins- cr ção e freguesia), submetido ao regime da propriedade horizontal pela inscriçã (n. ), inscrito na respectiva Matriz Predial sob o art. (n. ), com o valor patrimonial correspondente à fracção de (valor), encontrando-se a dita fracção registada a seu favor na dita Conservatória pela inscrição (n. ).Que o pagamento do preço pelo qual é feita a presente transacção, (valor por extenso), será efectuado do seguinte modo:a) (valor) na presente data;b) os restantes (valor) a pagar, sem dependência de juros, em dez prestações, mensais e sucessivas, sendo cinco de (valor) e cinco de (valor), vencendo- se a primeira prestação em (data) e, cada uma das restantes, no primeiro dia do (mês) próximo e, cada uma das restantes, no ú timo dia dos meses imediatamente subsequentes.Que, por este facto, a presente venda é feita com RESERVA DE PROPRIEDADE [2] para os primeiros outorgantes e vendedores, até que o referido preço se encontra totalmente pago.4. Declaração de vontade quanto à compra:PELO SEGUNDO OUTORGANTE  FOI DITO:Que aceita a presente venda nos termos exarados, destinando o imóvel adquirido a (especificar).5. Declaração quanto a formalidade e Advertência:Declararam, ainda, os outorgantes que o negócio de compra e venda aqui titulado não foi objecto de intervenção de Mediador Imobiliário.Adverti os outorgantes que incorrem na pena aplicável ao crime de falsidade de depoimento ou declaração,  se tiverem omitido informações quanto à mediação imobiliária.6. Arquivo:a) Documento de Liquidação e DUC (número) emitidos em (data) pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos, comprovativos do pagamento do IMT devido pelo presente contrato.b) Cópia certificada da Certidão emitida pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico da Direcção Regional de (município), comprovativa de que o imóvel supra identificado não está abrangido por qualquer servidão administrativa.c) Cópia certificada do Oficio (n.º), emitido pela Câmara Municipal de (indicar), comprovativo da referida Entidade não pretender exercer o direito de preferência na presente transmissão.7. Documentos exibidos:a) Certidão do Registo Predial emitida em (data);b) Certidão de Teor Matricial obtida via Internet, emitida em (data) pelo Serviço de Finanças (área geográfica do imóvel);c) Licença de Utilização (número), emitida pela Câmara Municipal de (indicar)em (data da emissão), para o referido imóvel.8. Fiscalidade:O imposto do Selo devido, liquidado e cobrado neste acto é do montante global de (valor) sendo (valor) euros referentes à transmissão, e (valor) euros ao presente acto, Verbas 1.1 e 15.1 da respectiva Tabela.