Direito Penal e Processo Penal
Desistência de queixa
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Proc. n.º ...... Secção... Juízo/Vara
Exm.º Senhor Juiz de Direitodo Tribunal da Comarca de ...
(Nome), ofendido/queixoso/assistente melhor identificado nos autos supra indicados, declara, nos termos e para os efeitos do artigo 116° do Código Penal, que desiste da queixa que apresentou. contra o arguido (nome) pelo crime de ofensas corporais.
E.R.D.
O Ofendido