Pedido de Indulto
PEDIDO DE INDULTOExmº Senhor Presidente da RepúblicaCarlos…, portador do Cartão de Cidadão nº …, emitido pela República Portuguesa e válido até (data), contribu
Abrir minuta →Modelos de queixas, requerimentos e outras peças do processo penal. A data indicada em cada modelo é a data de publicação no arquivo.
Biblioteca jurídica
Minutas de Direito Penal e Processo Penal
Modelos de apoio à redação jurídica. Confirme sempre os factos, a lei e a jurisprudência em vigor e a adequação ao caso concreto.
581minutas gratuitas
76 resultadosTodas as minutas numa única página
Recurso - visitas íntimas - execução de penas
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS DE LISBOAPROCº Nº ...4º JUÍZOMERITISSIMO JUIZ DE EXECUÇÃO DE PENAS:Francisco …, Recluso, notificado que foi da douta decisão que r
Abrir minuta →Recurso da medida de prisão preventiva
COMARCA DE LISBOA OESTEOEIRAS – DIAP – 3ª SecçãoProcº nº …/23.3PDOERMeritíssimo Juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Instrução Criminal de OeirasLuiz …, Ar
Abrir minuta →Requerimento de adaptação à liberdade condicional
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS DE LISBOA PROCº Nº …/20.8JELSBExmº Senhor Juiz de Penas:M…, recluso nº ..., actualmente em cumprimento de pena no Estabelecimento
Abrir minuta →Habeas Corpus - prisão ilegal
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇAPROCº Nº 2000/17.8JELSBTribunal de Execução de Penas de Lisboa Exmº Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça:Pedido de HABEAS
Abrir minuta →Recurso de rejeição de requerimento de abertura de instrução
COMARCA DE LISBOA Tribunal de Instrução Criminal de LisboaProcº nº 123/21.3PDLSBMeritíssimo Juiz de Instrução Criminal Mª Bernardete…, Assistente nos autos supr
Abrir minuta →Recurso de Cúmulo Jurídico
COMARCA DE LISBOA OESTETRIBUNAL CENTRAL CRIMINAL – SINTRAPROCº Nº 83/…TCSNTMERITISSIMA JUIZ DE DIREITO:JOÃO ALMEIDA, Arguido nos Autos acima referidos, notifica
Abrir minuta →Requerimento ao INIR - falta de pagamento de portagem
EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS, IP (INIR,I.P.)APARTADO 5139EC FREIXIEIRO4455-586 MATOSINHOS Nº Notificação ..Nº cliente ..Nº d
Abrir minuta →Defesa de Contra-ordenação Grave (uso do telemóvel)
Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Auto nº 24879625 de …/…/… CVB, residente na Rua …, CP…, NIF…, CC nº…, Carta de condução …
Abrir minuta →Impugnação de Contra-Ordenação - INE
PROCESSO CONTRA-ORDENAÇÃO Nº … (apensos 1…/19 e 1../19)Nº 000/JCINE Av. António José de Almeida CP 1000-043 LisboaExmo. Sr. Juiz de Direito Tribunal Judicial da
Abrir minuta →Pedido de indemnização cível - acidente de viação
Comarca do … - Ministério PúblicoProcesso …Meritíssimo Juiz de Instrução Criminal ABC ofendida melhor idf. nos autos á margem referenciados, residente no …, vem
Abrir minuta →Requerimento de adiamento de audiência no SEF
MPDIAP -2ª secção de …PROCESSO Nª …Exmo. Sr. Diretor do SEF …ABC, arguida nos autos, vem expor e requerer o seguinte:1. A arguida tem agendado para dia … pelas
Abrir minuta →Requerimento de apensação de processos
Processo nº MP – Procuradoria da República da Comarca do …Exmo. Sr. Procurador da República Abc, residente na Rua …, nº …, … CP …, NIF …, CC nº …, denunciante n
Abrir minuta →Queixa-crime contra desconhecidos (professor injuriado e difamado)
Exmo. Senhor Diretor da Polícia Judiciária ... (nome), ... (estado civil), ... (profissão), residente em ... , com o Cartão de Cidadão nº ... , válido até ... ,
Abrir minuta →Requerimento para não presença de arguido durante depoimento de testemunha
Tribunal Judicial da Comarca do …Juízo Local Criminal de …- Juiz ..PROCESSO: …MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITOABC, denunciante/assistente melhor identificada nos aut
Abrir minuta →Resposta/pronúncia sobre requerimento de acareação
Tribunal Judicial da Comarca do …Juízo Local Criminal de …- Juiz ..PROCESSO: …MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITOABC, denunciante/assistente melhor identificada nos aut
Abrir minuta →Requerimento de alteração de morada (T.I.R.)
REQUERIMENTO MUDANÇA DE MORADA – ARGUIDO (PROCESSO PENAL) …………………………………………….. ……………………………….. Processo nº ………………………. Inquérito (Acusação) Exmo. Sr. Dr. Juiz de D
Abrir minuta →Contestação a pedido de indemnização cível
CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL (PROCESSO PENAL) ……………………………………… ………………………….. Processo n.º ……………………. Exmo. Senhor Dr. Juiz …………………………., Arguido nos
Abrir minuta →Contestação (sucinta)
CONTESTAÇÃO (PROCESSO PENAL) ………………………………………….. …………………………………. PROC. N.º …………………… Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito ………………………………, arguido/a nos autos su
Abrir minuta →Impugnação de contraordenação
Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Auto nº 195556676 de … JKL, residente na Rua …, CP…, NIF…, CC nº…, arguido no auto de con
Abrir minuta →Aceitação pelo arguido da desistência de queixa
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juízo Criminal de ... Z. (nome), Arguido melhor identificado nos autos em epigrafe, em que é queixoso P. (nome), T
Abrir minuta →Desistência de queixa — modelo de 2014-03-09
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juízo Criminal de ... P. (nome), casado, com morada em (morada completa), titular do cartão de cidadão n.º ..., co
Abrir minuta →Requerimento de alteração de rol de testemunhas
Processo n.º .../... ...Juízo Criminal Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores e Comarca do ... A. (nome), Arguido nos autos em epígrafe,
Abrir minuta →Requerimento de aditamento e alteração do rol de testemunhas
Processo n.º .../... ... Juízo Criminal Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores e Comarca do ... A. (nome), Arguido nos autos em epígrafe
Abrir minuta →Requerimento de justificação de falta do arguido a julgamento (com atestado médico)
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Criminal de ... F. (nome), Arguido nos autos em epígrafe, Por não lhe ter sido possível comparecer na aud
Abrir minuta →Requerimento a pedir o confiado do processo
Processo n.º …/… … Juízo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial de … A. (nome profissional), Advogado, portador da cédula profissional n.º …, com do
Abrir minuta →Requerimento para consulta do processo
NUIPC … Exmo. Sr. Procurador dos Serviços do Ministério Público de … A. (nome profissional), Advogado, portador da cédula profissional n.º …, com domicílio prof
Abrir minuta →Pedido de Habeas Corpus
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça F. (nome), Arguido nos autos em epígrafe, encontrando-se a aguardar julgamento na situa
Abrir minuta →Requerimento para cumprimento de pena com trabalho a favor da comunidade
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal de Execução de Penas F. (nome), Condenado nos autos em epígrafe, Vem, requerer a V/ Exa., nos termos
Abrir minuta →Requerimento para pagamento da multa e custas em prestações
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial de ... X. (nome), Arguido nos autos em epígrafe, Vem expor e requerer o seguinte: 1. O Arguido f
Abrir minuta →Requerimento para saídas precárias
Processo n.º …/... … Juízo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Execução de Penas B. (nome), Condenado nos autos em epígrafe, Vem, nos termos do artigo
Abrir minuta →Requerimento para pedido de liberdade condicional
Processo n.º …/… Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Execução de Penas B. (nome), Condenado nos autos em epígrafe, recolhido no estabelecimento prision
Abrir minuta →Recurso de impugnação de decisão administrativa
Auto de contra-ordenação nº ... Exmo. Sr. Dr. Juiz dos Juizos Criminais de ... A. (nome completo), casada, residente na Rua ... (morada completa), portadora do
Abrir minuta →Contestação e rol de testemunhas — modelo de 2014-03-09
19. Contestação e Rol de Testemunhas Proc. n.º .../... ...º Juízo de Competência Criminal Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores e de Comarc
Abrir minuta →Recurso da decisão instrutória
Tribunal judicial da Comarca de ... Processo nº .../... ...ª Secção Exmo. Senhor Juiz de Instrução Criminal A., na qualidade de gerente da empresa E. – Unipesso
Abrir minuta →Requerimento de Abertura de Instrução (arguido) II
NUIPC ... Exmo. Sr. Dr. Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de ... A. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Tendo sido notificado do despacho de ac
Abrir minuta →Requerimento de Abertura de Instrução (arguido)
Serviços do Ministério Público de ... Proc. n.º .../... Exmo. Senhor Juiz de Instrução Criminal M., Lda (designação completa) e L. (nome completo), Arguidos nos
Abrir minuta →Requerimento de Abertura de Instrução (assistente)
NUIPC ... Exmo. Sr. Dr. Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de ... A. (nome), Assistente nos autos de inquérito em epígrafe, Tendo sido notificado d
Abrir minuta →Pedido de indemnização cível (lesado)
Proc. n.º .../... Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito dos Juizos Criminais de ... A. (nome), Lesada nos autos acima identificados, vem formular pedido de indemnização
Abrir minuta →Pedido de indemnização cível (assistente)
Proc. n.º …/… …ª Secção Exmo. Sr. Procurador dos Serviços do Ministério Público do … J. (nome completo), Ofendido nos autos à margem referenciados, notificado q
Abrir minuta →Recursos (matéria de facto)
Processo n.º .../... ....º Juízo Criminal Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca do ... F. (nome completo), Arguido nos autos acima refer
Abrir minuta →Recurso (medida da pena)
Proc. n.º .../... ....º Juízo Criminal Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de ... R. (nome completo), Ofendido nos autos à margem refe
Abrir minuta →Recurso (nulidades)
Proc. nº …/… Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de … A. (nome), Arguido nos autos acima referidos, Não se conformando com a douta sentenç
Abrir minuta →Pedido de revisão de medida de coacção
Processo n.º … … Juízo Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de .... A. (nome), Arguido nos autos em epígrafe, Vem nos termos e pa
Abrir minuta →Requerimento impugnando excesso de prisão preventiva
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de ... B. (nome), Detido nos autos em epígrafe, Vem, requerer a V/ Exa., a sua li
Abrir minuta →Requerimento de levantamento de caução
Processo n.º …/… Xº Vara Exmo. Sr. Juiz de Direito das Varas Criminais de … J. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Tendo prestado, no processo em epígrafe, u
Abrir minuta →Requerimento para substituição de caução
Processo n.º …/… Xº Juizo Exmo. Sr. Juiz de Direito dos Juízos Criminais de … J. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Vem, face ao despacho que antecede, expo
Abrir minuta →Requerimento para pagamento de caução
Processo n.º …/… Exmo. Sr. Juiz do Tribunal de Instrução Criminal de … J. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Tendo-lhe sido atribuída a caução de € 5.000,00
Abrir minuta →Requerimento de constituição de assistente (fase de instrução)
Processo n.º ... Exmo. Sr. Juiz de Instrução do Tribunal de Instrução Criminal de .... A. (nome), casado, portador do cartão de cidadão n.º ...., válido até ...
Abrir minuta →Requerimento de constituição de assistente (fase de inquérito)
NPP ... NUIPC ... Digníssimo Procurador Adjunto da República junto do DIAP de … A. (nome), ofendido nos autos acima referidos, vem apresentar o seu pedido de co
Abrir minuta →Requerimento de justo impedimento
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial de ... F. (nome), Advogado do Arguido nos autos em epigrafe, Vem, requerer a V/ Exa. a admis
Abrir minuta →Pedido de aceleração processual
Processo n.º .../... Exmo. Sr. Procurador-Geral da República A. (nome), Arguido nos autos em epigrafe, Vem, requerer a V/ Exa. a aceleração do processo, porquan
Abrir minuta →Acusação de Crime Particular e Pedido de Indemnização Cível
Processo n.º .../... ... Secção - M.P. EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO ... M. (nome), Assistente nos autos acima identifi
Abrir minuta →Acusação de Crime Particular
Processo n.º .../... ... Secção - M.P. EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DO ... M. (nome), Assistente nos autos acima identifi
Abrir minuta →Queixa - Crime semi-público
NPP: …/… NUIPC: …/… Departamento de Investigação e Acção Penal de … L., Unipessoal Lda., com morada na Rua (morada completa), com o NIPC …, E G., com morada na
Abrir minuta →Denúncia de Crime contra desconhecidos
Exmo. Senhor Procurador-Adjunto do Tribunal Judicial de ... A. (nome completo), divorciado, residente na Rua (morada completa), Vem, denunciar a V/ Exa. a práti
Abrir minuta →Denúncia de Crime Público
Urgente com pedido de aplicação de Medida de Coacção Exmo. Sr. Procurador Adjunto do Tribunal de Comarca de ... A. (nome), solteira, com morada em (morada compl
Abrir minuta →Cúmulo Jurídico - Recurso para STJ
Proc. n.º .../98...º VaraURGENTE: Arguido Preso Exm.º SenhorJuiz de Direito doTribunal Judicial de ... ..., arguido nos autos acima identificados, não se confor
Abrir minuta →Suspensão Provisória do Processo - Álcool
Exmo. Sr. Magistrado do Ministério Público do Tribunal Judicial ... Processo n.º .../......º Juízo CriminalProcesso Sumário José , Arguido no processo em epígra
Abrir minuta →Acusação Particular e Pedido de Indemnização Cível
EXMO. SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CRIMINAL … Inquérito nº ……º secção letra G ASSISTENTE: ZXCDENUNCIADO: CVB COM APOIO JUDICIÁRIO zxc, assistente nos aut
Abrir minuta →Requerimento - competência dos tribunais portugueses
Processo nº …… Exmo. Sr. Juiz de Instrução Criminal do … REQUERIMENTO … notificado que foi despacho proferido a fls.… e após consulta dos autos vem expor e requ
Abrir minuta →Impugnação de autuação (contra-ordenação estradal)
Exm.º SenhorGovernador Civil do Distrito de LisboaDirecção Geral de ViaçãoAvenida da República, 16 – 5º andar1069-055 LISBOA Assunto: Notificação por infracção
Abrir minuta →Crime de Dano -Acusação Particular
Ex.mo SenhorDr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de … Processo n.º... (Nome), divorciada, residente na (morada completa), e com os demais sinais
Abrir minuta →Crime de Injúrias - Acusação Particular
Ex.mo SenhorDr.. Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Póvoa de Lanhoso Processo n.º… (nome), casada, residente na (morada completa), e com os dema
Abrir minuta →Substituição de medida de coacção
Exmo. Senhor Juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Instrução Criminal de ───── DIAP Inq. nº ─── ─ª Secção (nome), Arguido, preso preventivamente à ordem dos
Abrir minuta →Justificação de Falta (Arguido)
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo Tribunal da Comarca de ... Proc. Nº ......º Juízo...ª Secção (Nome), arguido nos autos à margem referenciados, não tendo podi
Abrir minuta →Desistência de queixa — modelo de 2004-11-07
Proc. n.º ...... Secção... Juízo/Vara Exm.º Senhor Juiz de Direitodo Tribunal da Comarca de ... (Nome), ofendido/queixoso/assistente melhor identificado nos aut
Abrir minuta →Recurso para a acta
(Nome), arguido nos presentes autos, não se conformando com a douta decisão acabada de proferir, dela interpõe recurso para o Tribunal da Relação/Supremo Tribun
Abrir minuta →Recurso sobre aplicação de medida de prisão preventiva
Processo Nº......º Juízo ...ª Secção Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal d... (Nome), arguido nos autos acima referenciados, não se conformando com o d
Abrir minuta →Queixa crime por furto e falsificação de assinatura
Exmo. Sr. Magistrado do Ministério Público do Tribunal da Comarca de ------- -----------------, casado, com residência na rua ------------- nº 155, 4585 -------
Abrir minuta →Requerimento de rectificação de guias de custas
Processo nº ---- Inquérito (actos jurisdicionais) -------- 3ª juízo Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal de Instrução Criminal do -------- REQUERIMENTO E------
Abrir minuta →Requerimento de abertura de instrução (p/ arguido)
EXMO. SR. JUIZ DO TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL DO --------- INQUÉRITO Nº ------------- -----ª SECÇÃO JOSÉ ---------------------------, arguido melhor Id. nos
Abrir minuta →Queixa no D.I.A.P
Exm.º Senhor Delegado do Procurador da República Junto do D.I.A.P. de Lisboa (Nome), (Estado Civil), (Profissão), residente na (morada), vem apresentar queixa c
Abrir minuta →Recurso: Medida da Pena e Pena Acessória de Expulsão do País
Proc. n.º … … Juízo Criminal Exm.º Senhor Juiz de Direito do Tribunal Judicial de … …, arguido nos autos acima identificados, não se conformando com o douto acó
Abrir minuta →Contestação e Rol de Testemunhas — modelo de 2004-09-08
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA …ª VARA CRIMINAL DE … Processo: nº …VaraSecção A…, Arguido melhor identificado nos autos à margem referenciados, vem mui respeito
Abrir minuta →Contestação (oferecimento dos autos)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CRIMINAL DO … Processo …. 1º Juízo 1º secção (Nome), Arguido melhor identificado nos autos à margem referenciados, vem m
Abrir minuta →Nenhuma minuta corresponde à pesquisa.