Direito Penal e Processo Penal
Queixa-crime contra desconhecidos (professor injuriado e difamado)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exmo. Senhor Diretor da Polícia Judiciária ... (nome), ... (estado civil), ... (profissão), residente em ... , com o Cartão de Cidadão nº ... , válido até ... , vem apresentar QUEIXA- CRIME CONTRA DESCONHECIDOS, Porquanto1. O queixoso é professor de … na Escola Secundária de …pertencente ao Agrupamento de Escolas de…., em ….2. No passado dia ..., recebeu uma mensagem de correio eletrónico de um colega professor da mesma Escola (e abaixo indicado como testemunha) em que o informava que existia um blog com endereço …onde constavam as seguintes expressões injuriosas, difamatórias e ameaçadoras a si dirigidas datadas de … e …:3. “O professor …que dá aulas ao meu filho (que anda no 10º B na escola …) é uma fraude. 4. É só mais um que mostra a corja que os professores em Portugal são. 5. Nem sequer percebe nada da disciplina que leciona (informática). 6. E depois querem exigir aos alunos. (…) 7. O meu filho chumbou porque lhe disse na cara que ele era um burro. E È Burro !!!!! Mil vezes BURRO!!!!8. São todos uma corja !!!9. Quando o apanhar na passadeira vou partir-lhe as pernas …não é mata-lo…ele precisa de sofrer antes!- (cfr. Print como doc. nº 1). 10. Esta mensagem teve diversos comentários conforme se pode verificar no documento agora junto.11. “ Este país tem que ter um novo 25 de abril e Revolução tem de começar por algum lado. OS professores são um bom começo…" - cf. doc. 2.12. O presente Blog é denominado " ... ", com o sítio ... , o qual se encontra permanentemente disponível e acessível ao público em geral. 13. Os textos em causa constituem um verdadeiro atentado contra a honra e consideração do queixoso e reputação do queixoso pelo que este deseja proceder criminalmente contra o(s) seu(s) autor(es), o qual, nesta data, não é possível de identificar.14. Manifesta, desde já o propósito de deduzir pedido de indemnização civil. 15. Requer a V. Exa se digne admitir a constituição como assistente nos presentes autos, juntando, para o efeito, a procuração forense e comprovativo de pagamento da respetiva taxa de justiça. 16. Indica como prova testemunhal: ___ (nome), (estado civil), (profissão), (morada); Junta: 2 documentos, 1 CD, procuração forense, DUC e comprovativo do pagamento de taxa de justiça.O Advogado,
