Direito Penal e Processo Penal
Pedido de aceleração processual
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Processo n.º .../...
Exmo. Sr. Procurador-Geral da República
A. (nome),
Arguido nos autos em epigrafe,
Vem, requerer a V/ Exa. a aceleração do processo, porquanto o prazo legalmente previsto para a duração da fase de inquérito se encontra já ultrapassado, nos termos dos artigos 108.º e 276.º, n.º1, ambos do CPP.
E.D
O Advogado,