Pedido de Indulto

PEDIDO DE INDULTOExmº Senhor Presidente da RepúblicaCarlos…, portador do Cartão de Cidadão nº …, emitido pela República Portuguesa e válido até (data), contribuinte nº …, presentemente em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Sintra vem, nos termos do  Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (CEP), na redacção que lhe foi dada pela lei nº 27/2019, de 28/03, requerer de V.Exª lhe seja concedida medida de clemência presidencial, o que faz como segue:  1. O Impetrante foi julgado e condenado por douto acórdão transitado em julgado aos (data) em pena de prisão efectiva de 07 anos e 06 meses pela prática de uma crime de burla qualificada em razão da sua duração, do modus operandi e do valor envolvido.2. O Impetrante é revisor oficial de contas de formação e não tinha quaisquer antecedentes criminais à data referida em 1. supra.3. Em boa verdade, o Impetrante é um nerd, pessoa que nem apta foi para cumprir serviço militar. 4. Esta circunstância, aliada à sua idade (muito superior à da média dos seus co-detentos) e à sua saúde, têm feito com que o cumprimento desta pena esteja a ser levado com um enorme sofrimento.5. Diz-se ”Don’t do the crime if you can’t do the time” e é verdade.6. Mas facto é que uma prisão não pode ser um local de tortura e o sistema prisional português não contempla estabelecimentos para reclusos como o ora Impetrante, que não é nem nunca foi suficientemente importante para ir para Évora ou Tomar.7. Logo na primeira semana de reclusão, o Impetrante foi agredido por vários reclusos que lhe partiram os dentes todos “para não morder”.8. Durante vários meses o Impetrante foi muito gabado por ter chichinha.9. O Impetrante tentou o suicídio por 03 vezes.10. O Impetrante deixou de comer não por greve de fome mas precisamente para não ter a tal “chichinha” que o tornava atraente aos olhos de alguns reclusos.11. Tudo quanto antecede consta do processo do Impetrante junto do TEP de Lisboa.12. Da pena em que foi condenado, o Impetrante cumpriu já 05/cinco anos, ou seja: mais de metade.13. Atempadamente requereu lhe fosse concedida a liberdade condicional, o que lhe foi recusado por quem de direito.14. O Impetrante interiorizou a gravidade do seu comportamento criminoso, tem cumprido as regras do EP Sintra e tirando os factos supra descritos está ajustado, melhor: resignado, à vida em meio prisional.15. O Impetrante considera o indulto que ora solicita como o último recurso,16. Seja pela comutação do remanescente da pena seja por uma redução do tempo que falta cumprir.17. Facto é que para o Impetrante a concessão por V.Exª desta medida clemencial é um acto de profunda, enorme, humanidade e por isso o Impetrante espera que V.Exª, reconhecido humanista, aceda ao pedido ora formulado.18. O indulto é instruído e tramitado nos termos dos artºs 223º ss CEP.19. Para o efeito, o Impetrante requer desde já que efectivada a autuação de lei, seja o presente instruído com os elementos constantes do artº 225º CEP, seguindo este os seus trâmites até final.TERMOS EM QUEVisto todo quanto antecede, Roga a V.Exª, Senhor Presidente da República, se digne aceder ao peticionado indultando o Impetrante nos termos que V.Exª considerar de humanidade.Pede deferimento,O Recluso (identificar)