Direito Penal e Processo Penal
Requerimento para pedido de liberdade condicional
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Processo n.º …/…
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Execução de Penas
B. (nome),
Condenado nos autos em epígrafe, recolhido no estabelecimento prisional de Lisboa,
Vem, requerer a V/ Exa., nos termos do art. 61º do CP, que lhe seja concedida liberdade condicional,
O que faz nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Requerente foi condenado pela prática de um crime de roubo, nos autos em epígrafe, com a aplicação de um pena de prisão 5 anos, em regime fechado, cujo início da execução se deu em 1 de Fevereiro de 2011.
2. Atualmente, já passaram 3 anos e um mês, desde a prisão do requerente, tendo este já cumprido mais da metade da pena,
3. Durante todo esse período, o Requerente tem mantido um comportamento exemplar.
4. A postura de vida do recorrente, durante o período de privação de liberdade, tem-se demonstrado positiva, adaptando-se às normas institucionais e adoptando uma conduta quase sempre irrepreensível.
5. Para além do mais, o Requerente é considerado pelas pessoas que o conhecem como uma pessoa prestável e bem-educada, sendo respeitado e respeitador,
6. Na localidade de residência o condenado não regista problemas de inserção, é considerado um individuo prestável e trabalhador, com um correcto relacionamento com as pessoas,
7. Como é do conhecimento dos autos, o ora Requerente é casado e tem um filho menor,
8. A sua esposa conseguiu, através de uns conhecidos, um emprego para o ora Requerente, que este poderá ocupar assim que tiver em liberdade.
9. O próprio relatório do Estabelecimento Prisional, que ora se junta como documento 1, entende que se verifica a interiorização dos crimes cometidos pelo ora Requerente, considerando ainda que o recluso reconhece os efeitos da privação da liberdade no que toca à reflexão sobre os factos e circunstâncias em que os mesmos ocorreram.
10. É por isso de concluir que estando em liberdade, o Requerente conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, abstendo-se da prática de qualquer crime.
Termos em que requer a V/ Exa. que seja concedido o benefício de liberadade condicional, nos termos do artigo 61.º, n.º1 e 2, do Código Penal.
Junta: 1 Documento, duplicados legais.
E.D.
O Advogado,