Direito Penal e Processo Penal
Aceitação pelo arguido da desistência de queixa
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Processo n.º ...
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juízo Criminal de ...
Z. (nome),
Arguido melhor identificado nos autos em epigrafe, em que é queixoso P. (nome),
Tendo já pago o valor do cheque objecto dos presentes autos e, tendo-lhe sido concedido o perdão com a consequente desistência da queixa, vem declarar que nada tem a opor à desistência do procedimento criminal, requerendo a V/ Exa. o arquivamento do processo.
E.D.
O Advogado