Direito Penal e Processo Penal
Desistência de queixa
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Processo n.º ...
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juízo Criminal de ...
P. (nome), casado, com morada em (morada completa), titular do cartão de cidadão n.º ..., contribuinte fiscal n.º ...,
Queixoso nos autos em epigrafe,
Vem comunicar a V/ Exa., que desiste da queixa-crime apresentada em .../.../.... contra B. (nome).
O Advogado,