Direito Penal e Processo Penal
Requerimento de justificação de falta do arguido a julgamento (com atestado médico)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Processo n.º ...
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Criminal de ...
F. (nome),
Arguido nos autos em epígrafe,
Por não lhe ter sido possível comparecer na audiência de julgamento no dia .../.../..., às ..., por motivo de doença súbita, do que deu oportuno conhecimento aos autos, via fax, vem requerer a justificação.
Prevê-se que a impossibilidade perdure por cinco dias, período durante o qual o Arguido ora Requerente pode ser encontrado na sua residência, cuja morada consta dos autos.
Junta: Atestado médico comprovativo da impossibilidade de comparência.
E.D.
O Advogado,