Defesa de Contra-ordenação Grave (uso do telemóvel)

Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Auto nº 24879625 de …/…/… CVB, residente na Rua …, CP…, NIF…, CC nº…, Carta de condução …, médico, arguido no auto de contraordenação acima referido, vem apresentar a sua DEFESA, face ao teor do auto que lhe foi levantado em … o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:  1. O presente auto foi instaurado no dia… pelas …, na Rua …, na localidade de …, concelho de …, atendendo a que o arguido acima identificado fez uso de telemóvel com recurso a auscultador sonoro. 2. O arguido tem perfeita consciência de que não deve utilizar o telemóvel durante a condução, o que por regra não faz com exceção para situações excecionais e atendendo a motivos poderosos como a que abaixo se descreve. 3. De facto, o arguido exerce atividade como médico e no dia e hora em causa encontrava-se em deslocação urgente para apoio domiciliário ao seu paciente de nome … residente na Rua …- cf. doc.1 e doc.2.4. Com o objetivo de dar instruções urgentes de carácter médico ao seu interlocutor utilizou o telemóvel com recurso a auricular.5. Desde já se refira que apenas um dos auriculares estava colocado na orelha direita permanecendo a orelha esquerda perfeitamente livre para assegurar uma condução legal.6. Ora é entendimento do autuante que só é possível o uso de aparelhos com um único auricular, incluindo os que funcionam por Bluetooth, e os dispositivos com microfone e sistema de alta voz uma vez que não implicam manuseamento continuado para serem usados não desviando a atenção do condutor da estrada.7. Com devido respeito não se compreende interpretação abusivamente literal da lei.8. Acresce que o arguido tem consciência de que a sua atuação não pôs em risco nem o seu próprio veículo, nem qualquer outro, ou mesmo algum transeunte.9. O auto acima descrito não descreve o aqui referido, mas será facilmente comprovado pela prova testemunhal e documental que o arguido se propõe juntar.10. Analisado o supra exposto, salvo o devido respeito, terá de se determinar o arquivamento do presente processo, o que se requer.  NESTES TERMOS, DEVERÁ, POIS, SER DADO PROVIMENTO À PRESENTE DEFESA E, CONSEQUENTEMENTE, SER DADA SEM EFEITO A AUTUAÇÃO, COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO.  PROVA: 1.TESTEMUNHAL A…nome, morada e estado civil 2. DOCUMENTAL Doc.1 Doc.2 Procuração forense  O Advogado,