Pedido de indemnização cível - acidente de viação

Comarca do … - Ministério PúblicoProcesso …Meritíssimo Juiz de Instrução Criminal ABC ofendida melhor idf. nos autos á margem referenciados, residente no …, vem apresentarPedido de Indemnização CivilContra:…, Companhia de Seguros, S.A, com sede na …, NIPC ……, a citar na pessoa dos seus administradores ou funcionário em exercício.E subsidiariamente, contra,CXV, arguido já melhor idf. nos autos,. nomeadamente no TIR. de fls. , que aqui se dá por integralmente reproduzido, titular do documento de identificação n° …, residente na …, titular da apólice … .Nos termos e com os fundamentos seguintes: 1. Por razões de economia processual dão-se por integralmente reproduzidos todos os factos aduzidos na Acusação do Ministério Público para os legais efeitos.2. Assim, nas circunstâncias de tempo, modo e lugar descritos na Acusação Pública, ocorreu acidente de viação em que foram intervenientes, o arguido …, conduzindo o veículo ligeiro de passageiros, …, de matrícula … e a …, como peão. 3. Assim, cerca das …. do dia …, o arguido/requerido circulava na Praça .. na cidade do …, ao volante do veículo ...4. Com o intuito de virar à esquerda para entrar na Rua .., na zona de semáforos do entroncamento dessa rua com a Rua .., ao executar a manobra de mudança de direção, o arguido/requerido agindo sem as devidas cautelas impostas pelas regras estradais, tanto mais que o sinal na entrada da Rua … se encontrava verde para peões e amarelo intermitente para os veículos que entravam pelo entroncamento na referida rua.5. Ora, não tendo agido com as devidas cautelas, não conseguiu controlar o veículo de modo a travar em tempo útil ou desviar-se do corpo da assistente evitando o embate.6. Por isso, veio o requerido a colher a Autora /assistente que nesse momento se encontrava a atravessar a Rua de .., da esquerda para a direita, no local devidamente assinalado como passagem de peões, que exibia nesse momento o sinal verde para os mesmos, assim a atropelando quando esta já estava na segunda metade da dita passagem de peões. 7. Ou seja, o arguido/requerido embateu com a frente esquerda do veículo por si conduzido no lado direito do corpo da ofendida, tendo-a projetado para o ar, fazendo-a passar por cima do veículo, e posteriormente cair no chão junto à traseira do.., embatendo no chão com o lado esquerdo do corpo.8. No momento do acidente, o veículo ... propriedade do arguido/requerido …, e por este conduzido, tinha a sua responsabilidade civil transferida para Ré, …, através da apólice n° …, que se requer seja mandada juntar aos autos para prova deste facto.9. A ré …, como se comprova a fls. … dos autos, já assumiu a responsabilidade pela indemnização dos danos ocorridos.10. O acidente em apreço deveu-se, única e exclusivamente a responsabilidade do condutor aqui arguido, que atuou com imperícia, desatenção e incúria.Porquanto,11. A estrada, no local onde se deu o atropelamento apresentava boa visibilidade, o piso estava seco e limpo e existia bom piso e estava em funcionamento sinalização regulada por semáforo, que atribuía prioridade à assistente, na sua qualidade de peão.Ora,12. Consequência direta e necessária do acidente acima descrito resultaram danos patrimoniais e não patrimoniais para a Autora, que servem de base ao pedido de indemnização civil que se formula.13. Em virtude da conduta do arguido que se descreve, e da violência do embate, sofreu a ofendida/assistente várias lesões e traumatismos de natureza contundente, descritos nos relatórios médicos de fls.., que aqui se dão por integralmente reproduzidos para os legais efeitos, nomeadamente, fratura do .. e …e sofreu ainda vários hematomas.14. Foi transportada pelo INEM para …, onde além da cirurgia a que foi submetida, foi igualmente tratada aos hematomas e onde lhe foram feitos os curativos necessários.15. Teve de realizar fisioterapia após operação. 16. Em concreto, consequência direta e necessária das lesões sofridas com o embate, resultar para a ofendida as seguintes patologias, constantes dos relatórios médicos:• Cicatriz rosada, de características cirúrgicas, hipertrófica, obliqua, inferolateralmente, na face anterior da região deltóide, cin. 9,5cm por 0,5cm de maiores dimensões, referida como dolorosa ao toque;• e ainda, limitação muito acentuada da mobilidade do ombro, apresentando um arco de flexão activa de 0°-50°, extensão de 0°-10°, abdução de 00-7°, restantes mobilidades ausentes de forma activa;• não consegue posicionar a mão esquerda no ombro colateral, nuca ou região lombanamiotrifia bicipital de 1.5 em relação com o braço contralateral (28,5 cm à esquerda de 30 cm à direita, medidos a 16cm do olecrâneo)• força diminuída não conseguindo vencer a resistência (grau.W)17. Teve de colocar prótese no ombro esquerdo. 18. Tais lesões demandaram para a consolidação médico-legal com afetação capacidade trabalho profissional de 220 dias.19. A autora teve dores no momento do acidente e posteriormente no período de recuperação em que teve de receber tratamento.20. Dores constantes que ainda hoje se mantêm e que, dadas as lesões sofridas, se manterão para o resto da vida e para as quais necessita de medicação analgésica.21. Por isso, a autora vai ficar também com sequelas permanentes e acentuadas, limitativas da movimentação do ombro esquerdo, da força do mesmo, limitativa da capacidade de trabalho, bem como limitativas da sua vida diária.22. A Autora não consegue levantar o braço, não consegue levá-lo á cabeça nem às costas, não consegue pegar em objetos porque não tem força no braço...23. ... o que lhe impede ou dificulta a realização das mais básicas tarefas do dia a dia com a sua higiene e arranjo pessoal, bem como domésticas como fazer camas, estender roupa, pegar em loiça, limpar armários, andar de bicicleta que era o seu principal meio de transporte, não consegue pegar nos netos ao colo entre outras.24. Ficou ainda com cicatriz resultante da operação a que foi sujeita, que a desfeia e atenta a sua localização se torna visível, especialmente no verão quando anda de manga curta ou fato de banho, e que chama a atenção das pessoas e a deixa constrangida e envergonhada, uma vez que as pessoas reparam e comenta.25. Não consegue realizar as tarefas profissionais que realizava antes do acidente, nomeadamente tomar de idosos com a qual auferia a quantia de … mensais. Nem é de presumir que o possa vir a fazer.26. Valor que deixou de ganhar desde o acidente em referência.27. Sofrendo o consequente prejuízo, que se consubstancia em lucros cessantes suscetíveis de indemnização e que até ao momento, Setembro de .. (22 meses x€…) se computam em € … , valor que desde já se reclamam bem como os que se vencerem até integral pagamento.28. A Autora, à data do acidente tinha 59 anos – cf. certidão nascimento.29. Até á presente data ainda não lhe foi atribuída IPP para o trabalho, desde já requerendo lhe seja esta atribuída pelos serviços médicos da 1ª Ré, que a acompanharam.30. Também esta incapacidade deverá ser ressarcida, em valor a determinar logo que lhe seja atribuída IPP, ou em sede de liquidação de sentença, mas que não deverá ser inferior a € … 31. Teve despesas de deslocação ao hospital e aos tratamentos no valor de …- ver docs. 1 a 6.32. E despesa com medicamentos no valor de …- cf. doc. 33. Toda esta situação deixa a Autora nervosa desgostosa e deprimida, por se ver incapacitada para o seu normal dia a dia bem como para fazer face ao pagamento das suas obrigações e despesas de subsistência básicas.34. E por isso, em função das dores que sente, decorrentes das lesões sofridas e do nervosismo que a sua atual situação lhe causa, passa noites consecutivas sem dormir.35. O que lhe causa ansiedade e cansaço e a deixa abatida.36. Revive recorrentemente as circunstâncias do acidente, evitando passar no local onde o mesmo ocorreu e sempre que atravessa em qualquer passadeira não deixa de se recordar do acidente aqui em causa, ficando ansiosa.37. Toda esta situação acarreta à Autora sérios danos e prejuízos, patrimoniais e não patrimoniais.38. Isto sem qualquer culpa ou contribuição da sua parte para o acidente.Sucede ainda que39. Os factos acima descritos factos traduzem um dano (moral), não patrimonial, que pela sua gravidade merece a tutela do direito e embora dificilmente reparável...40. É, todavia, compensável nos termos da lei civil, art.º. 496 C.C, com uma indemnização que se computa pelo menos em € …ASSIM,41. Os danos sofridos pela Autora são legalmente tutelados e careceram de reparação.42. O condutor do veículo segurado pela R. atuou com imperícia, desatenção, inconsideração, não usou da diligência e cuidados necessários á circulação na via pública.43. Violou culposamente as mais elementares regras de prudência, cuidado e segurança exigidos pelo Código da Estrada na condução.44. Pelo exposto, resulta que recai sobre o condutor do … a obrigação de indemnizar nos termos do art.º. 483 n° 1 do Código Civil.45. E nos termos do disposto no artigo 562 do C. Civil, "quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga á reparação”.E daí resulta que,46. Tendo o arguido, 2° réu, a sua responsabilidade civil transferida para a 1º ré.47. E como se verá, o montante do pedido cabe no valor da apólice, daí ser a presente ação proposta confira a identificada seguradora nos termos do art.º. 29º n° 1 al. a) do DL 522/85 de 31 de Dezembro revogado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto.48. Os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pela autora, em consequência direta e necessária do acidente aqui relatado, servem de base ao Pedido de Indemnização Civil.49. A autora tem legitimidade para requerer e beneficiar de todas as indemnizações peticionadas.Nestes termos e nos demais de direito, sempre com o mui douto suprimento de V/Exa.Deve a presente ação ser julgada procedente por provada e consequentemente,A) Ser a 1' ré condenada a pagar o valor de .. a título de lucros cessantes.B) Ser a 1" ré condenada a pagar o valor de .. a título de danos emergentes.C) Ser a 1ª. ré condenada a pagar o valor de  … a título de danos materiais D) Ser a 1 ré condenada a pagar o valor de e … a título de despesas.E) Ser a 1.'" ré condenada a pagar o valor de … a título de indemnização por danos morais.F) Ser 2º reu condenado no pagamento de eventual franquia.G) Ser a ré condenada a atribuída IPP para o trabalho pelos serviços médicos que acompanharam a Autora/ofendida.Tudo no valor global de …acrescido dos juros á taxa legal, até efetivo e integral pagamento.Para tanto, requer a V/Exa. que D. e A. se digne mandar citar os réus para contestarem querendo, no prazo e sob cominação legal, seguindo-se os demais termos até final.A A. propõe-se fazer prova de todos os factos alegados.PROVATestemunhal:1-Documental:- X DocumentosRequer seja oficiado junto da ia Ré companhia a junção aos autos apólice n°….dos respetivos relatórios de peritagem, depoimentos obtidos por ambas as companhias de seguros e fundamentação das despectivas conclusões.- Seja junto pela 2 Ré cópia apólice.Valor € …Junta: ..documentos. O Advogado,