Pedido de indemnização cível (lesado)

Proc. n.º .../...

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito dos Juizos Criminais de ...

A. (nome), 

Lesada nos autos acima identificados, 

vem formular pedido de indemnização civil, contra

R. (nome), 

Arguida melhor identificado nos autos epigrafados, 

Nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. A Lesada é legítima proprietária do veículo automóvel de marca Renault, modelo Clio, com a matrícula 00-00-00, conforme documento 1 que ora se junta e dá por integralmente reproduzido.

2. Sucede que, conforme descrito na acusação, no dia 13 de Setembro de 2011, no parque de estacionamento da Estação da Fertagus de Amora, sita em Cruz de Pau, Amora, a Arguida R., sem que nada o fizesse prever, agarrou a ofendida por detrás, puxou pelos cabelos desta e desferiu vários murros ao longo do corpo da ofendida, nomeadamente, na cabeça, tendo-a projectado contra o carro da Lesada, que ali se encontrava estacionado.

3. Por mais que uma vez ao tentar pontapear a ofendida acertou no referido veículo automóvel.

4. As agressões só pararam, quando vieram em auxílio da ofendida os seguranças do Grupo XX e da Fertagus, que exerciam tais funções no local.

5. Mesmo assim, enquanto se afastava, a A. recorrendo a pedras que arrancou da calçada, atirou-as contra os referidos seguranças e ofendida, que uma vez mais, se encontravam perto do veículo automóvel da Lesada. 

6. Com a sua conduta constituiu-se a arguida no dever de indemnizar a lesada pelos danos por esta sofridos, nos termos do artigo 483.º do Código Civil.

7. Por via do comportamento da arguida, a Lesada teve de recorrer a um reboque e a uma oficina automóvel para proceder aos arranjos dos danos provocados pela A. 

8. A Lesada, devido à actuação da Arguida e das agressões levadas a cabo pela mesma contra a ofendida, sofreu danos nos seu veículo automóvel, nomeadamente, foram partidos dois vidros, um espelho retrovisor, a porta do pendura ficou com diversas amolgaduras, assim como também se verificaram diversos danos ao nível da pintura do veículo. 

9. A Lesada, devido àquele evento, acabou por ficar privada do uso do seu veículo automóvel por duas semanas, 

10. Sendo que tal situação lhe provocou grande desgaste já que a Lesada tem uma filho menor, de apenas dois anos, e não tem transportes públicos na localidade onde vive, daí todos os dias deixar o carro no parque de estacionamento da Estação Fertagus, onde apanha o comboio para Lisboa e deixa o seu filho na creche que existe numa das lojas da Estação. 

11. Com esta situação, a Lesada viu-se forçada a recorrer à boleia de amigos, diariamente, para conseguir ir trabalhar, ou deslocar-se de táxi. 

12. Para além de, nos dias em que foi buscar e levar o carro à oficina não ter mesmo conseguido ir trabalhar. 

13. Com o arranjo do veículo automóvel a Lesada despendeu a quantia de € 1.155,00, conforme documento 2 que ora se junta e dá por integralmente reproduzido.

14. A que acrescem € 127,75 relativos às deslocações que a Lesada teve realizar de táxi, conforme facturas que ora se juntam sob documento 3 e que se dão por integralmente reproduzidas. 

15. E ainda € 80,00 relativos aos dois dias de trabalho que a Lesada perdeu por ter ficado a tratar do arranjo do caso, conforme recibo de vencimento que ora se junta como documento 4 e se dá por integralmente reproduzido. 

16. Desta forma, a Arguida R. causou à aqui Lesada, um prejuízo patrimonial, de pelo menos € 1.362,75.

PELO EXPOSTO:

Deve o presente pedido de indemnização civil ser julgado procedente por provado e, em consequência, serem a Arguida R., condenada a pagar à Lesada, a título de Indemnização por Danos Patrimoniais, a quantia de € 1.362,75 (Mil Trezentos e Sessenta e Dois Euros e Setenta e Cinco Cêntimos), acrescido de juros vincendos, contados desde a notificação do presente pedido até integral e efectivo pagamento. 

PARA TANTO,

Requer que a Arguida seja notificada nos termos e para os efeitos do art. 78.º do CPP para, querendo, contestar o presente pedido de Indemnização Cível. 

PROVA:

TESTEMUNHAL:

- P. (nome completo), com domicílio profissional na empresa de segurança XX; 

- A. (nome completo), com domicílio profissional na empresa de segurança XX, identificado a fls. 115 dos autos.

DOCUMENTAL:

- 4 Documentos

Valor do P.I.C.: € 1.362,75 (Mil Trezentos e Sessenta e Dois Euros e Setenta e Cinco Cêntimos).

Junta: 4 documentos e duplicados legais.

O Advogado,