Acusação Particular e Pedido de Indemnização Cível

EXMO. SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL CRIMINAL …

Inquérito nº ……º secção letra G
ASSISTENTE: ZXCDENUNCIADO: CVB
COM APOIO JUDICIÁRIO zxc, assistente nos autos à margem referenciados, notificada nos termos do artigo 285 nº 3 do CPP, vem deduzir
pedido de indemnização civil
contra …., seu ex-cônjuge residente na …, nº 12, em …s, …, nos termos e com os fundamentos seguintes:
1. A assistente conforma-se com a acusação deduzida pelo digno Magistrado do Ministério Público a fls. …, acusação essa que se dá por integralmente reproduzida para todos os efeitos legais.
CRIME DE FURTO QUALIFICADO
De facto,2. com o único objectivo de furtar bens de uso pessoal da ofendida e do seu filho nos dias 19 … do ano de … o arguido entrou em casa da ofendida subtraindo os seguintes bens:• uma mala de viagem de marca …. no valor de …; • cinco pares de calças femininas no valor de … euros• quatro fatos (saia e casaco) no valor … euros • quarenta cd/s de música no valor de 997,60 euros• A quantia em dinheiro de … … – equivalente a …• duas voltas,três pulseiras e seis anéis em ouro, no valor global de 1745,79 euros
3. Tudo no montante total de .. (…).
4. O arguido agiu por forma livre e consciente, bem sabendo que tal conduta não lhe era permitida dado que tais bens não se incluíam no arrolamento de bens comuns efectuado (Autos de arrolamento apensos à acção de divórcio que correu termos com o número …)
5. O denunciado bem sabia o prejuízo monetário e de transtorno pessoal que iria causar à assistente pelo facto de fazer seus objectos de uso pessoal e de recheio da própria casa,
6. não se importando com o desespero que causou à assistente que em pouco tempo viu desaparecer grande parte dos bens com que vivia o seu dia a dia.
7. A assistente pede uma indemnização por danos patrimoniais no valor de … para si.
8. A acrescentar a este comportamento previsto e punido pela lei o arguido tem criado um ambiente de violência psicológica e medo com as suas entradas de surpresa na casa de morada da ofendida e do filho menor com isso provocando que esta tenha os restantes bens pessoais e do filho guardados em casa de familiares para evitar posteriores furtos.
9. Mais, o seu próprio filho já se ressente psicologicamente de todo este ambiente criado pelo próprio pai que tem sido ininterrupto desde do princípio da acção de divórcio litigioso que correu os seus termos no Tribunal de Família do Porto  e que culminou com o divórcio da aqui assistente e arguido.
10. Aliás já em documento datado de 15/01/01 (cf. Documento um – relatório médico – que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais) se comprovava o efeito altamente nocivo das entradas à noite do denunciado em relação ao filho.
11. Como consequência directa desta situação o seu aproveitamento escolar ficou muito afectado necessitando de acompanhamento psicológico dada a gravidade da situação.
12. Como decorre da “Informação psiquiátrica” presente no documento a ansiedade do filho menor ressente-se mais à noite com o medo da entrada em casa do pai de forma furtiva e sem avisar.
13. Situação essa que se manteve e que culminou com furto dos bens acima descrito.
14. Neste contexto e tendo em conta o sofrimento causado ao filho … requer-se o pagamento a título de danos morais o valor de 500 (quinhentos) euros.
CRIME DE AMEAÇA
15. No dia …, cerca das 3 horas e 20 minutos, o arguido abordou a assistente e o menor  seu filho, que regressavam dos festejos da noite de S.João , na via pública junto à residência destes, e disse à assistente em tom agressivo: “ sua filha da puta, vou ao carro buscar uma arma para te partir os dentes”, 16. após o que se dirigiu a correr para o respectivo veículo ali estacionado próximo , altura em que a ofendida e o menor voltaram a entrar no carro desta e se dirigiram até à esquadra policial.
17. Perante as descritas ameaças verbais a assistente temeu que o arguido as concretizasse e viesse a agredi-la fisicamente de forma grave ou atentar contra a sua vida.
18. A assistente pede uma indemnização por danos morais no valor de 500 (quinhentos) euros.
Do Apoio Judiciário
19. Nos termos da Lei 30-E/2000 de 20 de Dezembro, juntou-se oportunamente a decisão de deferimento do apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de custas judiciais bem como de pagamento de honorários a patrono oficioso (cf. Doc.1 de requerimento entregue em 4/12/2001).
Termos que deverá julgar-se este pedido civil como provado e procedente, condenando-se o denunciado …, acima melhor identificado, a pagar uma indemnização
i. por danos patrimoniais resultante do crime de furto qualificado no valor de …para a assistente fruto do crime de furto qualificado, ii. por danos morais resultante do crime de furto qualificado tendo em conta o sofrimento causado ao filho … no valor de 500 (quinhentos) euros à assistente em representação do menor e iii. por danos morais resultante do crime de ameaça no valor de 500 (quinhentos) euros à assistente,
tudo no valor de … euros (quinze mil novecentos e catorze euros e trinta e nove cêntimos) acrescido de juros legais desde da citação até efectivo pagamento.
PROVA: documental: • a dos autos, designadamente doc de fls. …, certidão de fls. 93,99,103 a 106,110 a 113; • acrescido do relatório médico conforme documento um que aqui se junta;• Declarações da assistente.
Testemunhal:1. …
Junta: um documento e duplicados legais.
O advogado