Direito Penal e Processo Penal
Requerimento para não presença de arguido durante depoimento de testemunha
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Tribunal Judicial da Comarca do …Juízo Local Criminal de …- Juiz ..PROCESSO: …MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITOABC, denunciante/assistente melhor identificada nos autos à margem identificados, notificada para se pronunciar sobre a prestação do seu depoimento em audiência de julgamento da acareação entre si e o arguido requerida pelo Ministério Publico em …, com a referência…, vem expor o seguinte:1. A Assistente sente receio do Arguido e na sua presença, frequentemente, tem episódios de ansiedade. 2. Daqui decorre, desde logo, que a assistente tem a perceção de que efetivamente a presença do arguido era suscetível de interferir com a liberdade de responder às perguntas sobre os factos descritos na acusação.3. Por outro lado, a acusação reporta-se a factos que consubstanciam a imputação ao arguido de crimes de violência doméstica na pessoa da ofendida.4. Assim com vista a que o depoimento da Assistente seja prestado de forma livre e sem qualquer constrangimento ou inibição concorda-se e reforça-se o pedido do MP para que o arguido seja afastado da sala de audiência ao abrigo do preceituado na alínea) a, do n.º1, do artº 352 do CPP.PEDO advogado,