Contrato de pretação de serviços domésticos a termo incerto
Entre: (nome da entidade patronal), residente na (morada) no concelho de (concelho) pertencente ao distrito de (distrito): pessoa coletiva/contribuinte n° (indi
Abrir minuta →Contratos, acordos e peças relativos a relações de trabalho. A data indicada em cada modelo é a data de publicação no arquivo.
Biblioteca jurídica
Minutas de Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Modelos de apoio à redação jurídica. Confirme sempre os factos, a lei e a jurisprudência em vigor e a adequação ao caso concreto.
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Cessação de contrato de trabalho com justa causa pelo trabalhador
ABCRua …CP - …-196 … Entidade patronal Rua das Oliveiras, nº… – CP…- …Carta registada com Aviso de ReceçãoAssunto: Resolução do Contrato de Trabalho com Justa C
Abrir minuta →Acordo de Teletrabalho
ACORDO DE TELETRABALHOEntre ABC ,lda , NIPC, com sede em, adiante designado Empregador,e (nome do trabalhador), CC n.º, contribuinte n.º, niss nº , categoria pr
Abrir minuta →Proceso Comum - horário flexível - Empregadora vs Trabalhadora
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ..JUÍZO DO TRABALHO DE …EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITOBCV, LDA , NIPC …, com sede na Rua …, vem deduzir AÇÃO COM PROCESSO COMUM con
Abrir minuta →Declaração Complementar Extinçao Posto Trabalho
DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR (D.L. Nº 220/2006 DE 3 DE NOVEMBRO)ABC, com sede na Rua de Santa …, … .., .., Pessoa Coletiva nº. 5…, aqui representada pela sua gerênci
Abrir minuta →Acordo de Revogação de Contrato de Trabalho
EntreABC , com sede na Rua …, …, Pessoa Coletiva nº. .., aqui representada pela sua gerência com poderes para o ato, … com o NIF …E Trabalhador , NIF …, NISS …,
Abrir minuta →Contrato de Utilização de Trabalho Temporário
Entre ETT XPTO, Lda, sociedade comercial e empresa de trabalho temporário, titular do alvará n.º ......., emitido em ......., com sede em ....... pessoa coletiv
Abrir minuta →Contrato de Trabalho Temporário — modelo de 2021-11-09
Entre ETT XPTO,Lda, sociedade comercial e empresa de trabalho temporário, titular do alvará n.º....... emitido em ....... com sede em…pessoa coletiva n.º ......
Abrir minuta →Contrato de Formação
Entre Escola de Formação Profissional ......, Cooperativa de Ensino com sede em ....... pessoa coletiva n.º ......., representada pelo seu …, adiante designada
Abrir minuta →Contrato de Aprendizagem (Contrato de formação em posto de trabalho)
Entre XPTO,Lda, sociedade comercial e empresa de trabalho temporário, titular do alvará n.º ......., emitido em ......., com sede em ....... pessoa coletiva n.º
Abrir minuta →Denúncia pelo empregador de contrato por abandono de trabalho
DENÚNCIA PELO EMPREGADOR DO CONTRATO DE TRABALHO POR ABANDONO DE TRABALHOPapel timbrado da entidade patronalCarta registada com AR Exmos. Senhores (nome do trab
Abrir minuta →Comunicação pelo trabalhador da denúncia de contrato de trabalho sem termo
Nome e morada do trabalhadorExmos. Senhores (nome da empresa e morada)Carta registada com AR Local e dataAssunto: denúncia do contrato trabalho (nome do trabalh
Abrir minuta →Comunicação pelo empregador durante o período experimental
Nome da empresaSedeCarta registada com aviso de receçãoLocal e dataAssunto: denúncia pelo empregador do contrato de trabalho durante o período experimentalExmo.
Abrir minuta →Comunicação para caducidade do contrato pelo empregador por Reforma
COMUNICAÇÃO PARA CADUCIDADE DO CONTRATO PELO EMPREGADOR POR REFORMA Exmo. Senhor (nome do trabalhador, morada)Local e dataAssunto: comunicação para caducidade d
Abrir minuta →Comunicação para Caducidade do Contrato a Termo Certo pelo Trabalhador (Denúncia)
COMUNICAÇÃO PARA CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO CERTO (DENÚNCIA) PELO TRABALHADOR Exmos. Senhores (nome da empresa e morada)Carta registada com AR Local e dataA
Abrir minuta →Comunicação para Caducidade do Contrato a Termo Certo pelo Empregador (Denúncia)
COMUNICAÇÃO PARA CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO CERTO (DENÚNCIA) PELO EMPREGADORNome da empresaSedeCarta registada com aviso de receçãoLocal e dataAssunto: comu
Abrir minuta →Alteração de funções, remuneração e horário - Aditamento a CT
ADITAMENTO A CONTRATO DE TRABALHO (alteração de funções, remuneração e horário) Entre Abc, LDA, sociedade comercial com sede em .... pessoa coletiva n.º...... r
Abrir minuta →Contrato a tempo certo
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO Entre Abc, LDA, sociedade comercial com sede em .... pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que
Abrir minuta →Contrato a tempo incerto
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTOEntre Abc, LDA, sociedade comercial com sede em .... pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que
Abrir minuta →Pacto de Permanência
PACTO DE PERMANÊNCIAEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiant
Abrir minuta →Pacto de Não Concorrência
Pacto de Não Concorrência Entre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que
Abrir minuta →Adenda com Pacto de Exclusividade
ADENDA COM PACTO DE EXCLUSIVIDADEEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........
Abrir minuta →Adenda com Declaração de Confidencialidade
ADENDA COM DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE Entre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr
Abrir minuta →Acordo sobre Exercício dos Direitos Laborais da Personalidade
Acordo sobre Exercício dos Direitos Laborais da PersonalidadeEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representad
Abrir minuta →Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho
Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho Entre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, S
Abrir minuta →Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho (extinção)
Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho (Por Extinção Do Posto De Trabalho)Entre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º
Abrir minuta →Acordo de Isenção de Horário de Trabalho — modelo de 2021-06-21
Acordo de Isenção de Horário de TrabalhoEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. .
Abrir minuta →Acordo de Horário de Trabalho em Regime de Adaptabilidade
Acordo de Horário de Trabalho em Regime de AdaptabilidadeEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pe
Abrir minuta →Contrato de Trabalho - Trabalhador Destacado
CONTRATO DE TRABALHO -TRABALHADOR DESTACADOEntre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em …pessoa coletiva n…representada pelo Gerente, Sr…., que adiante se d
Abrir minuta →Contrato Promessa de Contrato de Trabalho
CONTRATO PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em …pessoa coletiva n…representada pelo Gerente, Sr…., que adiante se de
Abrir minuta →Contrato Promessa de Contrato de Trabalho sob Condição Suspensiva
CONTRATO PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO SOB CONDIÇÂO SUSPENSIVA Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... repre
Abrir minuta →Contrato de Trabalho - Teletrabalho
CONTRATO DE TRABALHO -TELETRABALHOEntre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ......
Abrir minuta →Contrato de Trabalho em Comissão de Serviço
CONTRATO DE TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇOEntre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, S
Abrir minuta →Contrato de Trabalho com Pluralidade de Empregadores
CONTRATO DE TRABALHO COM PLURALIDADE DE EMPREGADORES Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo
Abrir minuta →Acordo para Cedência Ocasional de Trabalhador
ACORDO PARA CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOREntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente,
Abrir minuta →Contrato de Trabalho a Termo
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. .........,
Abrir minuta →Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIALEntre Abc, Lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ....
Abrir minuta →Contrato de Trabalho com Estrangeiro (fora EU)
CONTRATO DE TRABALHO NO ESTRANGEIRO (Países não pertencentes à UE) Entre Abc, Lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... repr
Abrir minuta →Contrato de Trabalho com Estrangeiro
CONTRATO DE TRABALHO COM ESTRANGEIRO Entre Abc, lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º.... representada pelo Gerente, Sr. .....
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Relatório Final
RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO DISCIPLINARI.A arguente (nome da entidade patronal), NIF …, com sede na Rua …, mandou instaurar processo disciplinar à trabalhadora
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Notificação de audição de testemunha
Exmo. Sr. AMoradaData e localAssunto: Audição em processo disciplinar – dia …Entidade patronal: …Trabalhador: …Na qualidade de Instrutor do processo disciplinar
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Notificação de audição de testemunha (mandatário)
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÇÃO DE TESTEMUNHA – MANDATÁRIOExmo. Sr. Dr. JMB Ilustre Advogado Av. da Liberdade nº …2 – 1º direito0000-001 … Data e localAssunto: Processo
Abrir minuta →Autor de Declarações do trabalhador/arguido em processo disciplinar
AUTO DE DECLARAÇÕES DO TRABALHADOR/ARGUDO EM PROCESSO DISCIPLINARAos … dias do mês de .. do ano de dois mil e … pelas (horas), no meu escritório sito na (local)
Abrir minuta →Nomeação de Instrutor em Processo Disciplinar
NOMEAÇÃO DE INSTRUTOR(nome da entidade patronal), com sede no (morada) ... freguesia do ... e concelho ... pessoa coletiva n.º ... neste ato representada pelo ,
Abrir minuta →Comunicação de relatório final em processo disciplinar
Exma. Sra. …Rua do …CP …[LOCALIDADE], [DATA]Carta registada com ARASSUNTO: Decisão final do Processo Disciplinar Exma. Senhora,Vimos, por este meio, comunicar a
Abrir minuta →Auto de Inquirição de Testemunha em Processo Disciplinar
AUTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAAos … dias do mês de .. do ano de … pelas (…), no meu escritório sito na rua … em … num), perante mim (nome e categoria), compar
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Nota de Ocorrência (Auto de Notícia)
NOTA DE OCORRÊNCIAA pedido do Conselho de Administração da (entidade patronal) vimos informar que:1. Aos …de … do ano de …, pelas 15.30h, nas instalações da ent
Abrir minuta →Processo Disciplinar: Nota de Culpa
NOTA DE CULPA(entidade Patronal), NIF …, com sede na …, em processo disciplinar contra o trabalhador .., categoria profissional, residente na Rua … , com intenç
Abrir minuta →Comunicação da NÃO aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho (COVID19)
Exma. Sra. ..(nome do trabalhadora)(categoria profissional) Data e local Assunto: Comunicação da não aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalh
Abrir minuta →Credencial Circulação - todo o território nacional (COVID19)
(papel timbrado)CredencialA (entidade patronal), pessoa coletiva nº …, com sede na .., nº. …, freguesia de …, em …, aqui devidamente representada por ….na quali
Abrir minuta →Credencial Circulação Casa - Trabalho (COVID19)
(papel timbrado)CredencialA (entidade patronal), pessoa coletiva nº …, com sede na .., nº. …, freguesia de …, em …, aqui devidamente representada por ….na quali
Abrir minuta →Comunicação da aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho
Exma. Sra. ..(nome do trabalhadora)(categoria profissional)Data e localAssunto: Comunicação da aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho (art
Abrir minuta →Estrutura de Relatório em Processo Disciplinar
RELATÓRIO FINALIdentificação do ArguidoIntrodução – Relatar de forma sumária a origem e sequência do processo.Diligências Efectuadas e Factos Apurados, nomeadam
Abrir minuta →Comunicação de decisão de despedimento com justa causa
Papel Timbrado da EmpresaExm.º Senhor[Nome][Morada completa][Localidade], [Data]Assunto: Decisão no âmbito de processo disciplinar Ref.ª Interna: [XXXXX]Exm.º S
Abrir minuta →Acordo de alteração de categoria profissional
ACORDO DE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL ENTRE: AAA, Lda, pessoa colectiva nº …, com sede no …, freguesia de …., em B…, doravante designada como primeira c
Abrir minuta →Requerimento de extinção da instância
REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA (PROCESSO DE TRABALHO) ………………………………….. ………………….. ……………….. Processo n.º ………………………….. Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito ……………
Abrir minuta →Certificado de Trabalho
Certifica-se que (Nome completo da trabalhadora) foi funcionário da empresa num período de ... meses compreendido entre …/…/20… a 15/10/20…, durante o qual dese
Abrir minuta →Contrato de Serviço Doméstico com Cidadãos Estrangeiros
CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO COM CIDADÃOS ESTRANGEIROS PRIMEIRO OUTORGANTE: JOÃO (Id. Completa) SEGUNDOS OUTORGANTES: Maria portador do documento ..., e marido
Abrir minuta →Impugnação de despedimento
Formulário para acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento Formulário oficial disponível no Portal Citius ou Aqui. Portaria n.º 146
Abrir minuta →Acordo de Isenção de Horário de Trabalho — modelo de 2009-06-30
ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO Entre: (...), pessoa colectiva n.º (...), com sede na (...), neste acto representada por (...), com poderes bastantes para o
Abrir minuta →Suspensão do contrato de trabalho
Exmo. Srs. …(morada) Carta Registada com ARAssunto : Suspensão do contrato de trabalho Porto, … Exmos. Senhores …, residente na , com a categoria profissional d
Abrir minuta →Carta a Convocar Testemunha para Prestar Declarações
Ex.mo Senhor A Sociedade ........, Lda, sita em ........... ( denominação e sede ) decidiu mandar proceder a inquérito , face às acusações de R ..... ao seu fun
Abrir minuta →Resolução do Contrato com Justa Causa por Iniciativa do Trabalhador
(Carta registada com aviso de recepção no qual deverá constar a identificação das partes) ........... ..........( Local ), ........ .. ( Dia ) de ..............
Abrir minuta →Cessação de Contrato de Trabalho a Termo Incerto por Caducidade
(Carta registada com aviso de recepção) A …………………….. (denominação da sociedade)……………………… (morada completa) Exma. SenhoraB …………………………… (nome)………………………….. (morada
Abrir minuta →Cessação de Contrato de Trabalho a Termo Certo por Caducidade
(por parte empregador)(Carta registada com aviso de recepção) A …………………………… (denominação da sociedade) .………………………….. (morada completa) Exmo. SenhorB ………………………..
Abrir minuta →Denúncia Contrato de Trabalho Durante o Período Experimental
(Carta registada com aviso de recepção) A …………………… (denominação da sociedade) .…………………………… (morada completa) Exmo. SenhorB …………………… (nome)………………… (morada comple
Abrir minuta →Carta a Enviar à Entidade Patronal para Concessão de Licença sem Vencimento
(Carta registada com aviso de recepção na qual deverá constar a identificação das partes) Local,Data Exmos. Senhores Serve a presente para requerer a V. Exas.,
Abrir minuta →Carta a Enviar ao Trabalhador a Comunicar a Abertura do Inquérito
(Carta registada com aviso de recepção na qual deverá constar a identificação das partes) Ex.mo Senhor Na sequência de ... ( indicar os factos ), ocorridos em .
Abrir minuta →Contrato de Trabalho Temporário — modelo de 2005-02-28
Contrato de Trabalho Temporário Primeira Contraente:(Denominação da sociedade), (tipo de sociedade), com sede em (morada completa), pessoa colectiva Nº ..., mat
Abrir minuta →Pagamento de créditos emergentes de contrato individual de trabalho (P.I.)
(trabalhadora grávida contra entidade patronal) Ex.mo Senhor Juiz de Direito doTribunal do Trabalho de .....(trib. competente - vd art.º 14.º C.P.T.) AMÉRICA...
Abrir minuta →Nenhuma minuta corresponde à pesquisa.