Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Adenda com Pacto de Exclusividade
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
ADENDA COM PACTO DE EXCLUSIVIDADEEntre Abc,lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiante se designa por primeiro contraente ECDE, solteiro, contabilista, residente em … titular do CC n.º…, contribuinte n.º …, que adiante se designa por segundo contraente;é de forma livre e de boa-fé que celebram o presente “acordo complementar” ao contrato de trabalho que entre ambas as partes vigora desde…, nos seguintes termos:Clausula única O segundo outorgante obriga-se a não exercer qualquer outra atividade profissional por conta ou a favor de qualquer entidade que não seja o primeiro outorgante, inclusive para seu benefício.O presente acordo é feito em duplicado e depois de assinado, é entregue um exemplar a cada um dos Outorgantes.DataPrimeira Outorgante: Segunda Outorgante: