Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Contrato de Trabalho com Estrangeiro (fora EU)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
CONTRATO DE TRABALHO NO ESTRANGEIRO (Países não pertencentes à UE) Entre Abc, Lda , sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiante se designa por primeiro contraente eCDE, solteiro, informático, residente em … titular do CC n.º… , contribuinte n.º …, que adiante se designa por segundo contraente;é celebrado de boa-fé o presente contrato de trabalho para execução em Angola que se reduz ao presente instrumento com as cláusulas seguintes:Artigo 1 Local de trabalho1. O local de trabalho situa-se no Estado de Angola, em …onde a entidade patronal irá proceder à manutenção da autoestrada nº345 entre … e … conforme Concurso Público nº….2. Assim, o Trabalhador compromete-se a exercer a sua atividade profissional naquele local, mas fica obrigado a deslocar-se à capitais de distrito conforme as suas funções o exijam.Artigo 2Objeto do contrato de trabalho1. Pelo presente contrato o trabalhador obriga-se para com a entidade patronal, sob as ordens e diretivas desta, a coordenar a execução da referida empreitada, cabendo-lhe contratar no local os materiais, os equipamentos, os serviços e o pessoal que considere necessário e planear os trabalhos e ordenar as tarefas de conformidade com o cronograma estabelecido.2. Para exercer as actividades relacionadas em representação da entidade patronal é emitida a favor do Trabalhador os devidos poderes de representação.Artigo 3Duração do contratoA entidade patronal admite o trabalhador a partir do partir do dia …Artigo 4ºFériasO Trabalhador terá direito a um período de férias retribuídas de 40 (quarenta) dias úteis por cada ano de trabalho em Angola.Artigo 5ºRetribuição A retribuição ilíquida devida ao Trabalhador compreenderá as seguintes prestações:a) retribuição base mensal: - ... €b) subsídio de expatriação ...€ por cada dia fora de Portugalc) prémio de assiduidade …€d) pagamento de alojamento à escolha do Trabalhadore) subsídio de almoço no valor de …Artigo 6Seguro de acidentesA responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho da Segunda Outorgante é transferido para a …., através da apólice nº ….Artigo 7Viagens1. As viagens efetuadas pelo trabalhador no âmbito deste contrato, nomeadamente, entrePortugal e Angola e vice-versa serão inteiramente custeadas pela Empresa.2. As viagens por via aérea, e sempre que possível, são efetuadas na classe executiva,podendo o Trabalhador transportar a bagagem que lhe seja necessária.3. Caso a mulher do Trabalhador passe a viver com ele em Angola, ser-lhe-ão estendidos os direitos consignados neste contrato quanto a viagens e a assistência médica e medicamentosa.Artigo 8Lei aplicável O presente contrato de trabalho rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo da necessidade de dar cumprimento à lei angolana.Artigo 9Foro competentePara eventuais litígios que não possam ser solucionados por acordo das partes será competente o tribunal do trabalho português que for territorialmente competente.Firmado em ........ aos ..... de.........de .... sendo reproduzido em dois exemplares que são assinados pelos outorgantes, ficando um exemplar na posse da cada uma das partes.Data Pela entidade patronalO trabalhador