Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Comunicação de decisão de despedimento com justa causa
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Papel Timbrado da EmpresaExm.º Senhor[Nome][Morada completa][Localidade], [Data]Assunto: Decisão no âmbito de processo disciplinar Ref.ª Interna: [XXXXX]Exm.º Senhor,Na sequência do processo disciplinar instaurado contra V. Exa. e estando findas todas as diligências instrutórias levadas a cabo, vimos, pela presente comunicação, informar que a Gerência desta Sociedade deliberou proceder ao seu despedimento com justa causa, fundamentando-se no Relatório Final subscrito pelo Instructor do Processo e cuja cópia se anexa à presente missiva.Assim, o contrato de trabalho celebrado entre V. Exa. e esta Sociedade cessará na data de recepção da presente carta.Mais informamos que o departamento financeiro irá proceder à liquidação dos créditos salariais, subsídios e outros, procedendo ao pagamento devido por transferência bancária para a conta onde se encontra domiciliado o seu vencimento, o que sucederá nos próximos 10 dias úteis.Sem outro assunto, subscrevemo-nos com os nossos cumprimentos, Junta: cópia do relatório final