Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Resolução do Contrato com Justa Causa por Iniciativa do Trabalhador
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
(Carta registada com aviso de recepção no qual deverá constar a identificação das partes)
........... ..........( Local ), ........ .. ( Dia ) de .............. ( Mês ) de .......... ( Ano )
Ex mos. Senhores, Dado V.Exªs manterem a posição de não me permitirem a utilização do veículo automóvel ......................... ( marca ), ...................... ( matrícula ) , nas condições contratualmente acordadas, e de não pretenderem igualmente proceder ao pagamento extraordinário relativo ao trabalho suplementar prestado no período decorrente entre .............. ( dia/mês ) e ................. (dia/mês), de ........ ( ano ), conforme prometido e acordado, venho rescindir, com justa causa, o meu contrato de trabalho , a partir de .............. ( dia/mês ) de .............. ( dia/mês ) de ......... (ano), considerando a alínea … do n.º… do artigo 441.º do Código do Trabalho.Com os melhores cumprimentos,Assinatura
(trabalhador)