Contrato de Utilização de Trabalho Temporário

Entre ETT XPTO, Lda, sociedade comercial e empresa de trabalho temporário, titular do alvará n.º ......., emitido em ......., com sede em ....... pessoa coletiva n.º ......., representada pelo seu …, adiante designada por primeiro contraenteeAAA, sociedade comercial com sede em … com o capital social de ....... euros, pessoa coletiva n.º ......, contribuinte da segurança social n.º ..........., representada pelo seu administrador ........, doravante designada apenas por segundo contraente;É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de trabalho utilização de trabalho temporário, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pela Lei n.º 19/2007:Cláusula 1.ª 1. A ETT XPTO,Lda é uma sociedade comercial detentora de uma empresa de trabalho temporário devidamente autorizada e, consequentemente, titular do alvará nº …2. A AAA, sociedade comercial dedica-se a ....... e carece da prestação de trabalho temporário por um profissional para exercer a seguinte atividade inerente ao posto de trabalho de ...durante ...Cláusula 2.ª Motivo justificativoSão os seguintes os motivos que justificam o contrato de trabalho temporário (indicar factos e circunstâncias)Cláusula 3.ª Período normal de trabalho do trabalhador O período normal de trabalho será das ...... às ...... com intervalo para almoço das .... às .... horas, de Segunda a sexta-feira.Cláusula 4.ª Retribuição mínima devida ao trabalhadorDe conformidade com o Contrato Coletivo aplicável, BTE nº… de ….é devida ao trabalhador temporário a seguinte retribuição a pagar pela Primeira outorgante : ..........Cláusula 5.ª Retribuição do serviço à Primeira outorgantePela utilização do trabalhão temporário a Segunda outorgante pagará à primeira a quantia de …diária de ......euros, mediante fatura que se vencerá ...Cláusula 6.ª VigênciaO serviço acordado pelo presente contrato inicia-se em ..... e cessará em … por comunicação escrita da primeira outorgante ao Trabalhador ......Cláusula 7.ªFériasAs férias do trabalhador temporário serão gozadas ....Cláusula 8.ºDisciplinaO exercício do poder disciplinar cabe, durante a execução do contrato, à ETT.Cláusula 9.ªSeguro de acidentes de trabalhoO trabalhador temporário beneficiará de um contrato de seguro contra acidentes de trabalho celebrado com a Companhia de Seguros ..... através da apólice n.º ........ de que se junta cópia.Cláusula 10.ªIdentificação do trabalhador temporárioO trabalhador temporário será o Sr. ..., estado civil, com residência em …, e CC nº …será indicado por escrito dentro de ... dias, documento que ficará anexo ao presente contrato.Cláusula 11ª(Remissão)Em tudo o que não estiver expressamente regulado no presente contrato, aplicar-se-á o regime jurídico aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e demais legislações aplicáveis.Inteiramente cientes de todo o conteúdo do presente contrato, feito em duplicado, vão as partes assiná-lo livremente e de boa-fé, após o terem lido e achado conforme as suas vontades.Local e dataPrimeira Outorgante:           Segunda Outorgante: