Direito Tributário e Processo Tributário
Comunicação da Denúncia do Contrato de Trabalho Sem Termo
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
(Carta registada com aviso de recepção)
Nome do trabalhador (..........), Morada(..........), Localidade (...........)
Exmos. Senhores ABC, Isolamentos Industriais, Lda. A/C Exmª Gerência Rua (..........), Código Postal (.......) Local (..........) Carta registada c/ aviso de recepção Local (..........), (.....) de (..........) de 2003
Exmos. Senhores, Na sequência do acordado com a gerência dessa empresa e para os efeitos previstos no artigo 447º do Código do Trabalho, venho pelo presente meio informar V.Exas que pretendo denunciar o contrato de trabalho entre nós celebrado, desvinculando-me como vosso empregado, com efeitos a partir de (...) de (..........) de ……, cumprindo-se assim o aviso prévio legalmente exigido. Com os melhores cumprimentos, (.................................................) assinatura (c/ ou s/ reconhecimento notarial)