Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Comunicação pelo trabalhador da denúncia de contrato de trabalho sem termo
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Nome e morada do trabalhadorExmos. Senhores (nome da empresa e morada)Carta registada com AR Local e dataAssunto: denúncia do contrato trabalho (nome do trabalhador), residente em …, (funções), vem por este meio denunciar o contrato de trabalho celebrado no dia … com antecedência de 60 dias pelo que o mesmo cessará no dia … - artigo 400 º do CT. Aguardo o pagamento da totalidade dos créditos emergentes do contrato de trabalho até ao último dia de trabalho. Igualmente solicito que me seja emitido o certificado de trabalho. Com os melhores cumprimentos,Assiatura do trabalhador,