Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Comunicação para Caducidade do Contrato a Termo Certo pelo Trabalhador (Denúncia)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
COMUNICAÇÃO PARA CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO CERTO (DENÚNCIA) PELO TRABALHADOR Exmos. Senhores (nome da empresa e morada)Carta registada com AR Local e dataAssunto: denúncia do contrato trabalho - artigo 344º do CT (nome do trabalhador), residente em …, (funções), vem por este meio denunciar o contrato de trabalho celebrado no dia …Aguardo o pagamento da totalidade dos créditos emergentes do contrato de trabalho até ao último dia de trabalho, a saber em …Igualmente solicito que me sejam emitidos o certificado de trabalho e a declaração em impresso próprio para acompanhar o requerimento que venha a apresentar para a atribuição de subsídio de desemprego. Agradeço a possibilidade que me deram de trabalhar para essa empresa. Com os melhores cumprimentos.