Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Comunicação para Caducidade do Contrato a Termo Certo pelo Empregador (Denúncia)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
COMUNICAÇÃO PARA CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO CERTO (DENÚNCIA) PELO EMPREGADORNome da empresaSedeCarta registada com aviso de receçãoLocal e dataAssunto: comunicação para a caducidade do contrato de trabalhoExmo. Senhor (nome do trabalhador, morada)Abc, LDA, sociedade comercial com sede em .... pessoa coletiva n.º... representada pelo Gerente, Sr. ........., vem por este meio comunicar a não renovação do contrato de trabalho a termo certo celebrado no dia …e que tem prevista a sua cessação em …relativa às funções de …No último dia de trabalho serão pagos os créditos emergentes do presente contrato de trabalho.Desde já agradecemos a colaboração prestada e subscrevemos com os melhores cumprimentos assinatura do legal representante Em anexo 1. declaração do modelo RP 5044 da Segurança Social 2. certificado de trabalho Recebi o original desta comunicação em …