Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Cessação de Contrato de Trabalho a Termo Certo por Caducidade
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
(por parte empregador)(Carta registada com aviso de recepção)
A …………………………… (denominação da sociedade) .………………………….. (morada completa)
Exmo. SenhorB ……………………….. (nome)……………………….. (morada completa) ………………………… (local e data)
Exmo. Senhor
Com referência ao contrato de trabalho a termo certo, entre nós celebrado em ………………… (data) , vimos pela presente comunicar a V. Exa que tal contrato caducará , deixando, portanto, de vigorar, findo o período de vigência em curso, ou seja, no próximo dia ……………………… (data) .
Para além da retribuição completa ser-lhe-á paga a compensação correspondente a …. dias (1) de remuneração de base por cada mês completo de duração do contrato.
Ser-lhe-á igualmente passado certificado de trabalho bem como a declaração, em impresso próprio, para acompanhar o requerimento que eventualmente V. Exa venha a apresentar, para atribuição de subsídio de desemprego. (2)
Agradecendo a colaboração prestada, subscrevemo-nos.
Atentamente,
Notas:(1) cfr art.º 388.º do CT(2) cfr. art.º385.º do CT