Contrato de Trabalho a Termo

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO Entre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em ............. pessoa coletiva n.º...... representada pelo Gerente, Sr. ........., que adiante se designa por primeiro contraente ECDE, solteiro, informático, residente em … titular do CC  n.º… , contribuinte n.º …, que adiante se designa por segundo contraente;É livremente e de boa-fé celebrado o presente contrato de trabalho que se regerá de acordo com os termos e condições seguintes:Cláusula Primeira(Duração do Contrato)1. A Primeira Outorgante admite ao seu serviço, a termo certo, a Segunda Outorgante no dia …2. O presente contrato caducará a …Cláusula Segunda(Justificação e caducidade)1.O presente contrato terá a sua duração entre … e …, dado a necessidade de substituição do trabalhador …., (função), que se encontra em gozo de licença de parental, nos termos do artigo 140º nº 1 e nº 2 al. a) do Código de Trabalho.2. A Primeira Outorgante considera que a motivação referida no parágrafo anterior preenche o invocado requisito legal de admissibilidade do termo aposto ao presente contrato, circunstância que foi determinante para a formação da sua vontade contratual, pois que sem ela não teria contratado a Segunda Outorgante.3. A Segunda Outorgante expressamente reconhece e aceita como essencial, tal circunstância, para todos os efeitos legais, nomeadamente os do n.º 1 do art.º 252.º do C.C. e das disposições aplicáveis e constantes do Código de Trabalho. 4. O presente contrato caducará se o primeiro ou o segundo outorgante comunicar por escrito, a sua não renovação, respetivamente, até quinze ou oito dias antes do termo referido no artigo 1º nº2 supra.Clausula Terceira (Funções e categoria profissional)1. A Primeira Outorgante admite o Segundo Outorgante ao seu serviço, para, sob a autoridade e direção daquela, exercer funções inerentes à categoria profissional de FISIOTERAPEUTA, como habilitar ou reabilitar indivíduos com disfunções de natureza física, de desenvolvimento ou outras, com o objetivo de os ajudar a atingir a máxima funcionalidade e qualidade de vida, tanto individualmente como em grupo, entre outras atividades conexas. 2. Incluem-se no objeto do presente contrato todas as tarefas correlativas às acima mencionadas, bem como eventuais substituições por razões de urgência ou transitórias que a Primeira Outorgante confie na Segunda Outorgante no uso do seu poder de direção, desde que por sua natureza não sejam incompatíveis com aquelas para que foi contratado.Cláusula Quarta(Local de Trabalho)1. O local de trabalho do Segundo Outorgante será nas instalações da Primeira Outorgante, sita na …, União de Freguesias de …, Concelho de …, bem como, em qualquer extensão da Primeira Outorgante.2.A Primeira Outorgante pode transferir a Segunda Outorgante para outro local de trabalho em caso de mudança de estabelecimento ou por outro motivo da entidade patronal.Cláusula quinta(Horário de trabalho)A atividade da Segunda Outorgante será prestada com o período normal de trabalho de 7 horas diárias, no limite de 35 horas semanais.Cláusula sexta(Período experimental)A Segunda Outorgante cumprirá durante os quinze dias de execução do presente contrato um período experimental, durante o qual qualquer das partes o pode rescindir, sem aviso prévio, nem invocação de justa causa, não havendo lugar a qualquer indemnização. Cláusula sétima(Remuneração)1. Como contrapartida do trabalho prestado será pago a Segunda Outorgante a retribuição mensal de …€ (…), sujeita aos descontos legalmente previstos a serem pagos até ao dia 5 (cinco) de cada mês. 2. A Segunda Outorgante auferirá ainda um subsídio de alimentação no valor de 3,00€ (três euros), por cada dia completo de trabalho. Cláusula oitava(Sigilo e proteção de dados)Considerando que a lei estabelece novos direitos e deveres para ambas os Outorgantes na sequência do regulamento geral sobre a proteção de dados pessoais a Segundo Outorgante compromete-se na vigência da sua relação laboral bem como posteriormente à sua cessação a:A) guardar absoluto sigilo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza técnica, empresarial ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à entidade empregadora, utentes ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com estas se relacionem, salvo se previamente autorizado por escrito pela entidade patronal;B) reconhece e aceita a proibição de efetuar quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer dados, salvo se previamente autorizado por escrito pela entidade patronal;C) ter conhecimento que considerando a qualidade em que teve acesso aos dados pessoais e o grau de responsabilidade e confiança que a mesma implica, o incumprimento das obrigações suprarreferidas constituirá responsabilidade laboral ou criminal suscetível de implicar o dever de indemnizar a entidade patronal ou terceiros pelos prejuízos patrimoniais e/ou não patrimoniais sofridos.Cláusula nona(Seguro de acidentes de trabalho)A responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho da Segunda Outorgante é transferido para a …., através da apólice nº …. Cláusula décima(Remissão)Em tudo o que não estiver expressamente regulado no presente contrato, aplicar-se-á o regime jurídico aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e demais legislações aplicáveis.O presente contrato é feito em duplicado e depois de assinado, é entregue um exemplar a cada um dos Outorgantes.Inteiramente cientes de todo o conteúdo do presente contrato, feito em duplicado, vão as partes assiná-lo livremente e de boa-fé, após o terem lido e achado conforme as suas vontades.DataPrimeira Outorgante:  Segunda Outorgante: