Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Cessação de Contrato de Trabalho a Termo Incerto por Caducidade
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
(Carta registada com aviso de recepção)
A …………………….. (denominação da sociedade)……………………… (morada completa)
Exma. SenhoraB …………………………… (nome)………………………….. (morada completa)
Local e data.
Exma. Senhora
Com referência ao contrato de trabalho a termo incerto entre nós celebrado em ……………….. (data) , vimos comunicar a V. Exa que o mesmo caducará no próximo dia ……………. (data) , deixando, portanto, de vigorar a partir de tal data.
Como é do conhecimento de V. Exa a cessação do contrato deve-se ao facto de a Senhora C ………………………. (nome) , funcionária que V. Exa estava a substituir, ter voltado ao trabalho.
Para além da retribuição completa ser-lhe-á paga a compensação correspondente a … dias (1) de remuneração de base, por cada mês completo de duração do contrato.
Ser-lhe-á igualmente passado certificado de trabalho e a declaração em impresso próprio para acompanhar o requerimento que eventualmente V. Exa venha a apresentar para atribuição de subsídio de desemprego. (2)
Agradecendo a colaboração prestada, subscrevemo-nos.
Atentamente,
Notas:(1) cfr. art.ºs 389.º e 388.º do CT(2) cfr. at.º 385.º CT