Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Autor de Declarações do trabalhador/arguido em processo disciplinar
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
AUTO DE DECLARAÇÕES DO TRABALHADOR/ARGUDO EM PROCESSO DISCIPLINARAos … dias do mês de .. do ano de dois mil e … pelas (horas), no meu escritório sito na (local) sito em (localidade), no âmbito do processo disciplinar perante mim (identificação), compareceu (nome categoria profissional,) a fim de ser ouvido em declarações. Ao/trabalhador/a foi dado conhecimento prévio do objeto do processo disciplinar, e foi informado/a dos direitos de defesa que lhe assistem, designadamente de constituir advogado/a em qualquer fase do processo (no caso de ainda não ter constituído), de requerer a realização de diligências instrutórias e da faculdade que lhe assiste de, querendo, não responder à matéria dos autos. O trabalhador esclareceu que pretende prestar declarações, e sobre a matéria dos autos disse: … O trabalhador esclareceu que não pretende prestar declarações, pelo que se declara encerrado o presente auto. Nesta auto o/a declarante fez entrega dos documentos (.), que depois de serem por mim rubricados, vão ser juntos ao processo (caso seja deferida a junção.) (…) E mais não disse. Lido o seu depoimento o considerou, ratifica e vai ser assinado pelos intervenientes. O/A Trabalhador/a O/A Advogado/a O/A Instrutor/a: