Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Estrutura de Relatório em Processo Disciplinar
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
RELATÓRIO FINALIdentificação do ArguidoIntrodução – Relatar de forma sumária a origem e sequência do processo.Diligências Efectuadas e Factos Apurados, nomeadamente audição do visado/arguido, testemunhas, peritos, etc.Acusação– reprodução da acusação efectuada no processo.Defesa– Indicação dos argumentos apresentados pela defesa.Análise da Defesa – Analisar os argumentos da Defesa.Conclusões – Infracções consideradas provadas, a sua gravidade (face às circunstâncias previstas na LGT, designadamente ao grau de culpa e à existência ou não de atenuantes e/ou agravantes), a sua qualificação e enquadramento jurídico-disciplinar.Proposta de DecisãoExemplo: Em face das conclusões e do enquadramento das infracções propõe-se que ao trabalhador seja aplicada a sanção de ______ , prevista na alínea_____ do n.º … do art.º 328.º do Código de Trabalho.Data: ___ /___ /___O Instructor