Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Acordo de alteração de categoria profissional
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
ACORDO DE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL
ENTRE:
AAA, Lda, pessoa colectiva nº …, com sede no …, freguesia de …., em B…, doravante designada como primeira contraente.
e
BBB, contribuinte fiscal nº …, portador do Bilhete de Identidade nº …., emitido pelo Arquivo de identificação de …, em …., residente no …, como segundo contraente;
é livremente e de boa fé firmado e reduzido a escrito o presente acordo, que se regerá segundo as cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª
A Primeira Outorgante admitiu o Segundo ao seu serviço celebrando um contrato de trabalho no qual atribuiu a categoria de ….
Cláusula 2
a) Sucede que tal classificação foi efetuada por lapso pois a categoria aplicável à função exercida efetivamente e desde sempre pelo trabalhador é de …. conforme CCT aplicável (Boletim do Trabalho e Emprego, nº…, …/…/… entre a … e a …).
b) Acresce que a qualificação necessária para o exercício cabal da categoria de … não é detida pelo segundo outorgante.
c) Refira-se ainda que quanto à qualificação necessária à profissão de ….é detida pelo segundo outorgante.
Cláusula 3
A retribuição do trabalhador apesar da presente alteração de categoria não sofrerá qualquer diminuição.
Cláusula 4
Os outorgantes acordam que o Segundo outorgante passe a exercer as funções inerentes à categoria de …, para as quais possuiu as qualificações e capacidade necessárias.
Cláusula 5
O presente acordo produzirá efeitos a partir do próximo dia ….
Este acordo é feito em três vias, destinando-se uma à ACT, outra à Primeira Outorgante e outra ao Segundo outorgante.
…,
Primeira Outorgante Segunda Outorgante
(assinatura) (assinatura)