Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Comunicação da NÃO aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho (COVID19)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exma. Sra. ..(nome do
trabalhadora)(categoria profissional) Data e local Assunto: Comunicação da não
aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho (artigo 5º nº1 do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro) Exmo.(a) Senhor(a), De acordo com o Plano de
Contingência e em cumprimento do disposto no artigo suprarreferido informamos
da intenção da (entidade patronal) de adotar o regime de prestação
subordinada de teletrabalho para todas as funções em que tal seja possível e o
trabalhador disponha de condições para as exercer.Todavia, excecionalmente,
no caso das funções que exerce (categoria profissional) estas não
são compatíveis com o regime do teletrabalho porquanto as mesmas implicam a
realização de tarefas que apenas podem ser realizadas, de forma presencial, a
saber: (descrição das funções). Com os melhores
cumprimentos, A entidade patronal____________________________
Notas do documento original
Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro