Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Comunicação da aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Exma. Sra. ..(nome do trabalhadora)(categoria profissional)Data e localAssunto: Comunicação da aplicação do regime de prestação subordinada de teletrabalho (artigo 5º nº1 do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro)Exmo.(a) Senhor(a), De acordo com o Plano de Contingência e em cumprimento do disposto no artigo suprarreferido informamos da intenção da (entidade patronal) de adotar o regime de prestação subordinada de teletrabalho.Por essa razão a partir do dia …deverá iniciar a prestação laboral em regime de teletrabalho.Com os melhores cumprimentos,A entidade patronal ________________________
Notas do documento original
Por aplicação do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro (Emergência COVI19)