Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Denúncia pelo empregador de contrato por abandono de trabalho
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DENÚNCIA PELO EMPREGADOR DO CONTRATO DE TRABALHO POR ABANDONO DE TRABALHOPapel timbrado da entidade patronalCarta registada com AR Exmos. Senhores (nome do trabalhador e morada)Local e dataAssunto: cessação do contrato de trabalho por abandono de trabalho (artigo 403 nº 2 e nº 4 do Código do Trabalho)ABC, LDA, com sede em… vem por este meio comunicar a cessação do contrato de trabalho celebrado no dia …, por abandono de trabalho, nos termos do artigo 403º do Código do Trabalho. De facto, desde o dia …que não comparece na entidade patronal nem comunica o motivo da sua ausência. Assim sendo, verifica-se que faltou ao serviço sem qualquer justificação (ou sequer comunicação) há mais de 20 dias úteis seguidos. Com os melhores cumprimentos, O legal representante,
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