Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Contrato de Trabalho - Trabalhador Destacado
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
CONTRATO DE TRABALHO -TRABALHADOR DESTACADOEntre Abc, Lda., sociedade comercial com sede em …pessoa coletiva n…representada pelo Gerente, Sr…., que adiante se designa por primeiro contraente E CDE, solteiro, informático, residente em ... titular do CC n. ... , contribuinte n. ... , que adiante se designa por segundo contraente; é estabelecido no âmbito do contrato de trabalho que vigora entre as partes contraentesum ACORDO DE DESTACAMENTO em conformidade com o artigo 7.º do Código de Trabalho, o qual se regerá pelas cláusulas seguintes e tendo em conta os considerandos seguintes:a) Entre as partes vigora um contrato de trabalho desde …, através do qual o trabalhador exerce as funções de informático (anexo 1);b) Para apoiar um novo projeto sedeado em … a entidade patronal convidou o Trabalhador, que aceitou, o seu destacamento durante doze meses; Artigo 1O destacamento iniciar-se-á no dia ......e cessará em .....Artigo 2A prestação laboral que caberia ao trabalhador em Portugal fica suspensa pelo período de duração do presente contrato mas, mantendo-se, portanto, todos os restantes direitos e obrigações, incluindo as retribuições e antiguidade.Artigo 3Pelo destacamento e enquanto este vigorar, o Trabalhador passa a beneficiar dos seguintes direitos a acrescer :a) ajudas de custo diárias de .......b) seguro de vida e acidentes pessoais até ao valor de ........c) 12 viagens aéreas entre Portugal e EUA pagas em classe executiva; Anexo: cópia do contrato de trabalho.Data Pela entidade patronal O trabalhador