Direito do Trabalho e Processo de Trabalho
Credencial Circulação Casa - Trabalho (COVID19)
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
(papel timbrado)CredencialA (entidade patronal), pessoa coletiva nº …, com sede na .., nº. …, freguesia de …, em …, aqui devidamente representada por ….na qualidade de …, declara, para os devidos efeitos legais, que o Sr.(a). …., residente na Rua …, portador(a) do Cartão de Cidadão n.º …, é trabalhador (a) desta empresa com a categoria profissional de …..Mais se declara que considerando a natureza das funções desempenhadas por este trabalhador este (a) tem de se deslocar, entre a sua residência e a sede da declarante, de segunda a sexta-feira, ao abrigo do artigo 4º nº2 al. c) do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro e do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 de 13 de janeiro que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.Por ser verdade, se emite a presente Declaração.Local, dataAssinatura e carimbo