Minuta de Incidente de Incumprimento sob a Égide do RGPTC
Minuta de Incidente de Incumprimento sob a Égide do RGPTCTribunal Judicial da Comarca de [Localidade]Processo n.º: [Número do Processo]Exmo. Senhor Juiz de Dire
Abrir minuta →Modelos relativos a responsabilidades parentais, alimentos, relações familiares e sucessões. A data indicada em cada modelo é a data de publicação no arquivo.
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Minutas de Direito da Família e Sucessões
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Escritura de Partilha por Separação Judicial de Pessoas e Bens (com excesso)
1. Outorgante / ex-cônjuge marido:2. Outorgante / ex-cônjuge mulher:3. Declaração de ambos os outorgantes:POR AMBOS OS OUTORGANTES, NA QUALIDADE EM QUE OUTORGAM
Abrir minuta →Escritura de Partilha por Divórcio (imóvel sobre o qual incide hipoteca)
1. Outorgante / ex-cônjuge: [1]2. Outorgante / ex-cônjuge: [1]3. Declaração de vontade de ambos os outorgantes:POR AMBOS OS OUTORGANTES, NA QUALIDADE EM QUE OUT
Abrir minuta →Escritura de Partilha por Herança (com consentimento do cônjuge)
1. Outorgante / herdeiro / meeiro: 2. Outorgante / herdeiro: 3. Outorgante / herdeiro: 4. Outorgante / cônjuge do segundo outorgante: 5. Declaração de vontade d
Abrir minuta →Escritura de Partilha por Herança (com existência de testamento e excesso)
1. Outorgante / herdeira / meeira: 2. Outorgante / herdeiro: 3. Outorgante / herdeiro: 4. Declaração de vontade de ambos os outorgantes:PELOS OUTORGANTES, NA QU
Abrir minuta →Escritura de Partilha por Herança (com excesso)
1. Outorgante / herdeiro: 2. Outorgante / herdeiro:3. Outorgante / herdeiro: 4. Declaração do primeiro outorgante quanto à habilitação de herdeiros:PELO PRIMEIR
Abrir minuta →Autorização para Manutenção de Apelidos
F ………. (nome completo), estado civil, natural de ………. (freguesia e concelho), ………., residente em ………. (morada completa) portador do cartão de cidadão número ………
Abrir minuta →Declaração/Consentimento/Autorização de Filho para Venda de Imóvel pelos Pais a Irmão
1. Declarante:(Identificação, NIF e morada do filho que consente).2. DeclaraçãoDeclara autorizar os seus pais (identificação dos pais/vendedores do imóvel indic
Abrir minuta →Consentimento Conjugal para Venda de Bem Particular de um Dos Cônjuges (morada de família)
1. Declarante:(Identificação do cônjuge que consente, indicando, inclusive, o estado civil, o nome do outro cônjuge e o regime de bens do casamento, NIF e morad
Abrir minuta →Acordo sobre o destino dos animais de companhia
ACORDO SOBRE O DESTINO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA (artigos 1775.º e 1793.º-A do Código Civil)F ………. (nome completo), estado civil, natural de .......... (freguesi
Abrir minuta →Requerimento de alteração à relação de bens junto do Serviço de Finanças
Exmo. Sr. Chefe do Serviço de Finanças de …AAA, residente na Rua Poeta … nº .. 0000-000 …, …, cartão de cidadão nº …, NIF …, na qualidade de cabeça-casal da her
Abrir minuta →Partilha por Documento Particular Autenticado
CONTRATO DE PARTILHAPOR DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADOIDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES:PRIMEIROS:A) (Nome completo), (estado civil), portador do Cartão de Cid
Abrir minuta →Acção de Reconhecimento de União de Facto para efeitos de nacionalidade portuguesa
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo … Juízo Cível da Comarca de [NOME], natural de , portador do CC n.º XXXXXX e NIF XXXXXX, residente na [MORADA COMPLETA],e[NOM
Abrir minuta →Relação de Bens apresentada pelo Cabeça-de-Casal (Divórcio/Inventário)
RELAÇÃO DE BENS QUE APRESENTA O CABEÇA-DE-CASAL …, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO QUE INSTAURA PELA DISSOLUÇÃO, POR DIVÓRCIO, DO SEU CASAMENTO COM … (artsº 1097º, n º
Abrir minuta →Requerimento de inventário para Partilha de Bens Comuns
Tribunal Judicial da Comarca …Juízo de … de …Exmo. Sr. Dr. Juiz de DireitoABC , divorciado, advogado, residente na Rua de …, n º …, Rés-do-Chão Esquerdo, em …,
Abrir minuta →Acção de impugnação de paternidade presumida
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRAJuízo de Família e Menores de …Exmo. Sr. Juiz DireitoF…, divorciado, residente em (morada), vem, nos termos dos artigos 1
Abrir minuta →Acção de Reconhecimento de União de Facto
Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direitodo Tribunal de Família e Menores da Comarca de[NOME], natural de , portador do CC n.º XXXXXX e NIF XXXXXX, e sua mulher [NOME],
Abrir minuta →Compromisso de Honra de Cabeça-Casal
Tribunal Judicial da Comarca do …Juízo Local Cível de .. – Juiz .Processo … T…Manuel …, casado, residente na Rua da …, CP …, …., NIF 19…, para efeitos do proces
Abrir minuta →Inventários: Requerimento de migração para Tribunal - processo parado
Exmo(a). Sr(a).Dr.ª …, Cartório Notarial …Processo de InventárioProcesso n.º: (nome do Requerente), cabeça de casal, vem expor e requerer o seguinte:1. Entende
Abrir minuta →Inventários: Requerimento de migração para Tribunal - artigo 12 L117/19
Exmo(a). Sr(a).Dr.ª …, Cartório Notarial …Processo de InventárioProcesso n.º: (nome do requerente), cabeça de casal,(nome do requerente), herdeiro nos presentes
Abrir minuta →Inventários: Requerimento de reclamação da relação de bens
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA … JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE … – JUIZ… PROCESSO …Exmo. Sr. Juiz de Direito A, residente na …, …, CP .., NIF …, CC nº …, requerid
Abrir minuta →Petição em processo de acompanhamento de maior
Tribunal Judicial da Comarca de …Exmo. Senhor Juiz de Direito da Comarca de …D…, (estado civil), titular do Cartão de Cidadão nº …, válido até …, contribuinte f
Abrir minuta →Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais — modelo de 2019-10-23
ACORDO DE REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS …………………………………………….. …………………………………………. PROC. N.º ……………………….. Exm.º(a) Senhor(a) Dr.(a) Juíz(a) de Direito …………
Abrir minuta →REQUERIMENTO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO- Absentismo
Exmº Senhor Magistrado do MP do Tribunal Judicial de … A …, avó materna do menor …vem requerer a abertura de processo judicial de promoção dos direitos e proteç
Abrir minuta →Acção de Divórcio sem Consentimento
Mmo Juiz d TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES MARIA …, residente na Rua…, Nº … , Código postal…, titular do cartão de cidadão… válido até …, NIF…, nascida a …, em …,
Abrir minuta →Autorização Judicial para Repúdio de Herança de Menor
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DE … Secção do Ministério Público EXMO. SENHOR PROCURADOR DA REPÚBLICA F… e S…, residentes na (morada), respectivamente, legais re
Abrir minuta →Acção de responsabilidade civil entre cônjuges (após divórcio)
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Judicial de ... F. (nome), divorciada, com morada na Rua ... (morada), Vem propor ACÇÃO DECLARATIVA CÍVEL, nos termos do a
Abrir minuta →Requerimento de regulação das responsabilidades parentais
Exmo. sr. Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores da Comarca de ... S., divorciada, contribuinte fiscal ..., residente na Rua … (morada completa),
Abrir minuta →Acordo sobre a regulação das responsabilidades parentais
ACORDO ENTRE XXXXXXXXXXX, (estado civil), como C.C. n.º , com o NIF ...., com domicílio na Rua ... (doravante designada unicamente por “Mãe”), E XXXXXXXXXXX, (e
Abrir minuta →Autorização de Saída de Território Nacional de Menor Estrangeiro Residente em Portugal
AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE TERRITÓRIO NACIONAL DE MENOR ESTRANGEIRORESIDENTE EM PORTUGAL(legalmente certificada) (nome completo), (estado civil), residente em
Abrir minuta →Incidente de incumprimento
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e de Menores .. Processo nº … ..º Juízo … Secção Z, divorciada, residente na …, nº 191… no …, requerente no pro
Abrir minuta →Reclamação de bens no inventário
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família … Processo n.º …1º juízo 2º secção ZXC, interessada devidamente identificada nos autos a margem referenciados
Abrir minuta →Reclamação da Relação de Bens
Processo nº …Secção única EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE … REQUERIMENTO ABC, interessada nos autos, notificada que foi da nova relação de ben
Abrir minuta →Requerimento de inventário facultativo
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL …. …., solteira, desempregada, residente na …., 4º …., 4200-534 Porto, Paranhos, NIF …, vem ao abrigo do disposto no artig
Abrir minuta →Inventário: resposta sobre peritagem colegial
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE … Processo nº … Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ABC, interessada nos autos de inventário acima identificado, tendo sido notificada
Abrir minuta →Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais — modelo de 2009-05-18
Os requerentes, Ana Imaginário e Bento Utopia, acordam em regular o exercício do poder paternal relativo ao filho Carlos Imaginário Utopia, de 2 anos de idade,
Abrir minuta →Requerimento a reclamar o pagamento de tornas
Proc. n.ºJuízo/Secção Exm.º Senhor Juiz de Direitodo Tribunal da Comarca de ... F..., interessado no inventário supra identificado, notificado do douto despacho
Abrir minuta →Testamento Cerrado
Testamento Cerrado Eu, (identificação completa), no uso pleno das minhas faculdades mentais, não tendo feito outro testamento, venho por este meio declarar que
Abrir minuta →Acção de alimentos
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores de .................. E................... ( nome ), divorciada, doméstica, residente em ..........
Abrir minuta →Contestação de divórcio litigioso
Contestação de Divórcio Litigioso Proc. Nº........... ............º Juízo ...........ª Secção Ex. mo Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores
Abrir minuta →Divórcio Litigioso
Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal de Família de ............... A ............................................. (nome, estado civil e profissão),
Abrir minuta →Acção de Divórcio Litigioso
Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal de Família de ............... A ............................................. (nome, estado civil e profissão),
Abrir minuta →Pedido de homologação de regulação do poder paternal
Exmo. SR. JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DO PORTO COM APOIO JUDICIÁRIO CARLA …., ….., residente na ……, 4ª, C.P. 4420 S. Pedro da Cova, concelh
Abrir minuta →Requerimento ao TFM para pagamento de alimentos através do F.G.A.
Meritíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores de … Processo de Regulação do poder paternal nº… Joana Esteves Assunção, estado civil, p
Abrir minuta →Requerimento de Pedido de Averbamento de Prédio a Favor de Herdeiro
Exmo. Senhor Chefe da repartição de Finanças de (nome), (naturalidade e estado civil do requerente), residente em (morada completa), contribuinte Nº ..., herdei
Abrir minuta →Contrato de Promessa de Partilha - Divórcio
Entre (NOME), bilhete de identidade Nº ..., emitido em (dia) de (mês) de (ano) pelos Serviços de Identificação Civil de ..., contribuinte fiscal Nº ..., casado
Abrir minuta →Acordo sobre o uso da casa de morada de familia (DMC)
ACORDO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA Os requerentes, Augusta Maria de Sousa Magalhães e Manuel Pereira Magalhães, acordam sobre o uso da casa
Abrir minuta →Acordo de regulação do poder paternal (DMC)
ACORDO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL Os requerentes, Augusta Maria de Sousa Magalhães e Manuel Pereira Magalhães, acordam em regular o exercício d
Abrir minuta →Relação especificada de bens comuns (DMC)
RELAÇÃO ESPECIFICADA DOS BENS COMUNS Os requerentes, Augusta Maria de Sousa Magalhães e Manuel Pereira Magalhães, apresentam a seguinte relação de bens comuns:
Abrir minuta →Requerimento de Divórcio por Mútuo Consentimento
Excelentíssimo Sr. Conservador da Conservatória do Registo Civil de Lisboa Augusta Maria de Sousa Magalhães, funcionária pública, e seu marido, Manuel Pereira M
Abrir minuta →Requerimento para emissão de certidão (regulação do poder paternal)
Meritíssimo juiz de Direito do Tribunal de Judicial de ….. Processo n.º … (Nome), R. na acção de regulação do poder paternal que correu os seus termos neste tri
Abrir minuta →Nenhuma minuta corresponde à pesquisa.