Acção de impugnação de paternidade presumida

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRAJuízo de Família e Menores de …Exmo. Sr. Juiz DireitoF…, divorciado, residente em (morada), vem, nos termos dos artigos 1826.º, 1838.º, n.ºs 1 e 2, do artigo 1839.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 1842.º, artigo 1846.º todos do Código Civil, propor,AÇÃO DECLARATIVA COMUM PARA IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE PRESUMIDAcontra:- B..., divorciada, desempregada, mãe do menor, residente na (morada)- C…, menor, registada como filha do Autor, residente na (morada)o que faz nos termos e com os seguintes fundamentos:1.ºNo dia …, na freguesia de …, concelho de …, nasceu C…, 2.ª Ré – Cfr. Assento de Nascimento … do ano de … da Conservatória do Registo Civil de Coimbra que se junta como Documento n.º 1 e se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.2.ºTendo sido registada nessa mesma data como filha do Autor e da Ré.3.ºO nascimento da 3.ª Ré ocorreu na constância do matrimónio entre o Autor e a Ré.4.ºEfetivamente, em …, o Autor e a contrariam casamento católico, conforme Assento de Casamento n.º … do ano de … que se junta como Documento n.º 3 e se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.5.ºCasamento este que foi dissolvido, por divórcio, em …, conforme Averbamentos n.ºs 1 e 2 do dito Assento de Casamento – cfr. Documento n.º 3.6.ºNa base do pedido do divórcio esteve um conjunto de factos que foram alegados em sede de petição inicial e, ao que aqui importa, incluem a infidelidade da Ré.7.ºCom efeito, a filha nasceu e foi concebida durante o período de casamento do Autor e da Ré.8.ºPelo que, nos termos dos artigos 1796.º, n.º 2, 1826.º e 1835.º todos do Código Civil e artigo 118.º do Código de Registo Civil, por força da presunção legal, foi a 2ª Ré registada como filha do Autor.9.ºAté porque, à data do nascimento da filha, o Autor não tinha qualquer motivo para não considerar a Ré como não sendo sua filha.10.ºDe facto, e é o que sustenta a presente ação, o Autor apenas desde a sentença de divórcio e posterior instauração da ação de regulação das responsabilidades parentais subsequente, começou a ser confrontado por parte da Ré com interpelações e afirmações relativamente à paternidade da filha de ambos.11.ºO que aconteceu desde inícios de ....12.ºAquando das querelas jurídicas e pessoais no âmbito do processo de regulação das responsabilidades parentais que decorreu no seguimento do divórcio, e ainda decorrem como se verá infra.13.ºO que vem sustentado com o facto de, em …, o Autor ter encontrado provas, por imagens e mensagens sms, da infidelidade da Ré, que mantinha um relacionamento amoroso com outra pessoa, desconhecendo o Autor, na altura, a extensão temporal desse relacionamento, facto que sustentou o pedido de divórcio supra referido.14.ºDepois de decretado o divórcio, no âmbito das diligências do processo de regulação das responsabilidades parentais onde ficou regulado o respetivo regime, começaram as interpelações e afirmações por parte da Ré relativamente à paternidade da filha de ambos.15.ºEm que a Ré refere em diversas mensagens enviadas para o Autor que a filha não é dele.16.ºComo por exemplo no sms recebido pelo Autor, enviado pela Ré do seu n.º de telemóvel … no dia … em que esta escreve “Oh boi deposita já o dinheiro mas nem penses vir buscar a menina sabes muito bem que não é tua filha e se a merda desta mensagem aparecer no tribunal ja sabes o que te espera nao vais ter sorte porque eu sou mulher.”17.ºNo dia … no sms recebido pelo Autor, enviado pela Ré do seu n.º de telemóvel a mesma diz o seguinte “Oh boi só para dizer que não venhas buscar mais a minha filha não é tua”18.ºNo dia … no sms recebido pelo Autor, enviado pela Ré … do seu n.º de telemóvel … a mesma diz o seguinte “Boi se fores para o tribunal falar do dinheiro do outro a rejeitada vai sofrer mais além de não ser tua filha porco a filha da puta hoje estive espera dela sei onde escola dela nem a jnr estando perto da escola vai valer a preta”19.ºEm data posterior, numa quarta feira, no sms recebido pelo Autor, enviado pela Ré do seu n.º de telemóvel … a mesma diz o seguinte “Corno agora é que te mato mesmo teve aqui a gnr a miúda é filha do Carlos ou do Pedro foi kkk manso bem sempre sobeste e gostavas de foder em cima do leite dos outros porco”Pedimos desculpa pelas expressões utilizadas mas a reprodução dos sms´s deve ser fiel, pelo que nos penitenciamos pela utilização das expressões em causa.20.ºOs SMS´s em causa surgiram depois do divórcio e na constância do processo de regulação das responsabilidades parentais que corre termos no Juízo de Família e Menores de … – Juiz 3, com o n.º de processo ….21.ºE dos demais apensos.22.ºProcesso de regulação em que as partes não conseguiram chegar a um acordo e em que foi necessário o Tribunal decretar o regime de responsabilidades parentais a aplicar e que ainda se mantêm em processos de alterações e incumprimentos em curso.23.ºJá desde antes do divórcio, o Autor apurou que a Ré violava o dever de fidelidade, mantendo um relacionamento amoroso com outra pessoa, com relações sexuais assumidas pela própria Ré quando confrontada pelo Autor com os factos que o mesmo descobriu na altura.24.ºAcresce que, em diversas discussões que o Autor e a Ré tiveram durante os primeiros meses de …, a própria Ré confirmou que manteve relacionamentos amorosos com pessoas diferentes do Autor, com a prática de relações sexuais, na constância do matrimónio com este.25.ºPrática de relações sexuais essas, com pessoas diferentes do Autor, inclusive no período legal da conceção da 2ª Ré, previsto no artigo 1798.º do Código Civil.26.ºE ainda antes e após o período legal de conceção da 2ª Ré, uma vez que a própria Ré confirma que os relacionamentos amorosos com relações sexuais vigoraram durante todo o casamento com o Autor.27.ºFactos que foram confirmados pela Ré em discussões com o Autor quando o tema eram as filhas de ambos.28.ºE corroborados por sms´s que a mesma enviou ao Autor e suprareferidos.29.ºSms´s esses que inclusive deram origem a um processo crime por violência doméstica que corre termos no DIAP – 2.ª Secção de … com o n.º ….30.ºPois foram a confirmação que o Autor teve de que durante o matrimónio a Ré não lhe foi fiel e esta lhe garante que as filhas não são suas.31.ºSe é verdade que as relações sexuais entre Autor e Ré foram sempre ocasionais e não havia na altura desconfiança por parte do Autor de que seria o único homem com quem a Ré teria relações sexuais.32.ºA afirmação por parte da Ré de que manteve relacionamentos amorosos com relações sexuais durante o casamento vieram confirmar a certeza do Autor de que as filhas não são suas.33.ºAo que acresce que os traços de fisionomia da 2ª Ré em nada se assemelham ao Autor.34.ºDe facto, embora o Autor ignorasse, desde meados de … que a Ré … era vista frequentemente na companhia de outros homens em diversos locais.35.ºSendo que desconhece a verdadeira identidade do “Carlos” e do “Pedro, que a Ré mencionou numa das mensagens supra referida – cfr. artigo 21.º da presente peça.36.ºNem nunca a Ré referiu em concreto quem é o pai biológico da 2ª Ré, nunca o identificando sem dúvida, embora sendo clara que a mesma não é filha do Autor.37.ºPaternidade que, por outro lado, poderá ter consequência nos processos, e seus apensos, relativos às responsabilidades parentais das menores 2.ª e 3.ª Rés.38.ºAcresce que, junto do seio social onde os mesmos habitavam, os vizinhos e habitantes comentavam factos sobre a infidelidade da Ré e, desde meados do ano de …, após insistências do Autor, confirmaram os relacionamentos extraconjugais da Ré.NESTES TERMOS E NOS DEMAIS DE DIREITO, DESIGNADAMENTE, ARTIGOS 1798.º E ALÍNEA C) E E) DO ARTIGO 1871º DO CÓDIGO CIVIL, DEVE A PRESENTE AÇÃO SER JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE POR PROVADA E, EM CONSEQUÊNCIA,a) ser excluído a paternidade do Autor sobre as 2.ª e 3.ª Rés,b) ordenando-se o cancelamento do averbamento de tal paternidade,c) bem como a referência aos avós paternos no assento de nascimento.Para tanto,Devem as Rés ser citadas para contestarem, querendo, seguindo-se os demais trâmites até final.VALOR: € 30.000,01 (trinta mil euros e um cêntimo).JUNTA: Três documentos, Deferimento do pedido de Proteção jurídica PROVA- Documental:- Assento de Nascimento - Assento de Casamento n.º 265 do ano de … entre o Autor e;- Requer-se a notificação da Vodafone Portugal para, nos termos do disposto nos artigos 432.º e 436.º do Código de Processo Civil para vir juntar aos autos documento com a informação da titularidade do n.º de telemóvel …, supra referido.- Requer-se a notificação da MEO para, nos termos do disposto nos artigos 432.º e 436.º do Código de Processo Civil para vir juntar aos autos documento com a informação da titularidade/faturação do n.º de telemóvel …, supra referido.- PericialRequer-se a realização de exames hematológicos, no Instituto de Medicina Legal de Coimbra, em ordem a que se façam, nas pessoas da 1.ª Ré e da 2.ª Ré, determinações nos sistemas de polimorfismos de ADN para estabelecimento da paternidade dos menores.- Testemunhala) (ID completa)testemunhas estas cuja notificação se requer seja realizada pelo Tribunal tendo em vista a sua comparência em audiência de julgamento nos termos do artigo 507.º, n.º 2, do Código de Processo CivilMais requer o depoimento de parte da Ré sobre os factos alegados sob os artigos 12.º a 21.º, 26.º a 31.º.E. D.O Advogado