Partilha por Documento Particular Autenticado

CONTRATO DE PARTILHAPOR DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADOIDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES:PRIMEIROS:A) (Nome completo), (estado civil), portador do Cartão de Cidadão N.º … e Contribuinte Fiscal N.º …, residente na (morada completa);B) (Nome completo), (estado civil), portador do Cartão de Cidadão N.º … e Contribuinte Fiscal N.º …, residente na (morada completa), casado no regime de comunhão de adquiridos com (Nome completo)Adiante designados de Primeiros Outorgantes SEGUNDO:C) (Nome completo), (estado civil), portador do Cartão de Cidadão N.º … e Contribuinte Fiscal N.º …, residente na (morada completa);Adiante designado de Segundo OutorganteTERCEIRO (Consentimento):D) (Nome completo), (estado civil), portador do Cartão de Cidadão N.º … e Contribuinte Fiscal N.º …, residente na (morada completa), casada e residente com o Primeiro Outorgante identificado na alínea B)Adiante designada de IntervenienteÉ celebrado entre os Primeiros e Segundo Outorgantes o presente contrato de partilha que se rege pelas seguintes cláusulas:1ª(Declarações)1. No dia (data), na freguesia e concelho de …, com última residência conhecida na Rua (morada completa), natural de …, falecei sem testamento ou qualquer disposição de última vontade (Nome completo), no estado de viúvo(a) tendo-lhe sucedido, como herdeiros legitimários, três filhos, identificados supra como Primeiros e Segundo Outorgantes;2. Herdeiros esses que se encontram devidamente habilitados em conformidade com o teor da escritura de habilitação de herdeiros, exarada no dia (data), a folhas … do livro de notas para escrituras diversas número …, do Cartório Notarial de …, a cargo do Notário (Nome).3. Encontrando-se de total e perfeito acordo procedem à partilha do imóvel adiante identificado, deixado pelo falecido identificado como fracção autónoma identificada com a letra “X” sita em (localidade, freguesia, rua), descrito na Conservatória do Registo Predial de ..., sob a descrição n.º ..., com licença de utilização n.º ...., emitida pela Câmara Municipal de ... (se aplicável), e inscrito na matriz com o artigo n.º ..., com o valor patrimonial tributário e atribuído de (valor por extenso), da qual era legítimo possuidor e único proprietário.2ª(Quinhões)É fixado e aceite entre os Primeiros e Segundo Outorgantes o valor do imóvel a partilha no montante de (valor), valor esse que, nos respectivos quinhões, corresponde em divisão igual de um terço o montante de (valor).3ª(Partilha e Quitação)O imóvel identificado supra é adjudicado ao Segundo Outorgante pelo montante fixado, tendo nesta data e momento este pago, a título de tornas, aos Primeiros Outorgantes a quantia de (valor) do seguinte modo:a) Ao Primeiro Outorgante (Nome) o valor de (montante), quantia que pagou por transferência bancária da conta com o IBAN n.º … para a conta destino com o IBAN n. …, conforme talão comprovativo que anexa, dando este último outorgante quitação do respectivo valor;b) Ao Primeiro Outorgante (nome) o valor de (montante), quantia que pagou por cheque bancário com o N.º … sacado sob o Banco X, valor do qual dará quitação após boa cobrança.4º(Consentimento)1. Consentimento prestado pela declaração com termo de autenticação, exarada e autenticada aos dias (data) pelo Solicitador (Nome), portador da cédula profissional n.º …, com escritório na (morada), pela qual o cônjuge (nome), identificado como Interveniente, deu o respectivo consentimento à formalização da partilha do imóvel nos termos aqui definidos.ou 1. O interveniente (nome) declara de livre e espontânea vontade que presta o necessário consentimento para a partilha do imóvel nos exactos termos aqui exarados.5ª(Declaração de afectação) – se aplicávelO Segundo outorgante declara que o imóvel partilhado e a si adjudicado, que se constitui assim em propriedade plena a seu favor, se destina única e exclusivamente à sua habitação própria e permanente.6ª(Certificado Energético)Para a realização do presente contrato foi solicitada a emissão de certificado energético, o qual foi emitido por entidade legalmente certificada e que se anexa ao presente documento.Local, DataAssinaturasOs OutorgantesO Intervenientes