Direito da Família e Sucessões
Acção de alimentos
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores de ..................
E................... ( nome ), divorciada, doméstica, residente em ..................... (morada), vem propor e fazer seguir
Acção de Alimentos Definitivos
Contra
C................... ( nome ), divorciado, industrial, podendo ser citado na firma «V....................., Lda», com sede em ................., da freguesia de ................
com base no seguinte:
1º
A aqui peticionante contraiu matrimónio com o ora demandado em ....... de ......... de .......... (vide doc. Nº 1).
2º
Tendo aquele sido dissolvido por divórcio, decretado por sentença de ...... de .......... de .........., no processo que sob o número .../....., correu trâmites pela ....ª Secção, do .......º Juízo desse douto tribunal.
3º
Na referida decisão, o ora réu foi julgado único e exclusivo culpado. O que, aliás, é confirmado pelo documento que com o número 2, vai em anexo, aqui dado por inteiramente reproduzido.
4º
De referir ainda que, antes de ser decretado o divórcio, autora e réu encontravam-se separados de facto há cerca de .......... anos (vide doc. Nº 2).
5º
Sendo que, o réu remetia à autora, voluntariamente, a quantia mensal de €............... ( quantia em extenso ), a título de alimentos.
6º
Contudo, após a interposição da acção de divórcio a que supra se fez menção, o réu nunca mais enviou à autora qualquer quantia,
7º
E a verdade é que a impetrante é doméstica.
8º
Não tendo rendimento algum.
9º
Nem sendo possível vir a auferi-lo, com base em qualquer actividade profissional, atento que se encontra já com a idade de 60 anos (vide doc. Nº 3).
10º
E nem sendo aqui de se tomar em conta o facto de há algum tempo a esta parte ter recebido o que lhe competia nos depósitos bancários de que era titular o aqui réu, aquando da partilha de parte dos bens comuns do casal.
11º
Outrossim, é desafogada a situação económica do demandado, que é industrial e sócio de duas sociedades por quotas, auferindo o vencimento mensal de €................ ( valor em extenso ).
12º
O réu detém uma quota, no valor de €........... ( valor em extenso ), na sociedade «E..........................., Lda» e,
outra, no valor de €............... ( valor em extenso ) na sociedade «V............, Lda» (vide docs. 4 e 5).
13º
De salientar que a autora enquanto viveu sem o agora seu ex-marido, auferia de uma boa situação económica, assim como de determinado status social, que se manteve durante a separação de facto, atendendo ao montante que o aqui peticionado enviava à autora.
14º
O, esquematicamente, atrás narrado aponta para a necessidade de uma prestação alimentícia por parte do réu à aqui autora.
15º
Mais que, a sentença que decretou o divórcio, declarou o réu único e exclusivo culpado, conforme já supra se aludiu no artigo 3º e artigo 4º desta peça.
16º
Sendo, pois, a todos os títulos injusto que a situação criada pelo Réu, resulte num desfavor para a ora peticionante.
17º
Assim, o réu deverá ser obrigado a contribuir com uma prestação alimentícia mensal à aqui autora, actuação, aliás, que vinha desenvolvendo durante os vinte e três anos em que estiveram separados de facto e a que só pôs termo depois da interposição da acção de divórcio.
18º
Ora, há que ter em conta que as condições económicas do réu, não sofreram qualquer alteração que justifique a sua actual posição.
19º
Mas, a autora continua a carecer de prestação alimentícia, não só para fazer face às suas despesas normais de subsistência, como também para satisfazer as despesas inerentes ao estilo de vida a que estava habituada.
20º
Na verdade, não será com 60 anos de idade que se pode exigir à aqui demandante que se habitue agora a comungar de um estilo de vida espartano, a que nunca teve que se sujeitar.
21º
Tudo visto, considerando as possibilidades do, réu e as prementes necessidades da autora, pede esta que aquele seja obrigado a contribuir com um prestação mensal a seu favor na importância de € ............ ( valor em extenso ).
Nestes termos, nos melhores de direito e com o supre mui douto suprimento de V. Exª deve a presente acção ser recebida e o réu condenado a pagar à autora a quantia mensal de €............. ( valor em extenso ), a título de prestação alimentícia.
Valor: €................ ( valor em extenso ).
Junta: 5 documentos, procuração e duplicados legais
O Advogado
