Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais

Os requerentes, Ana Imaginário e Bento Utopia, acordam em regular o exercício do poder paternal relativo ao filho Carlos Imaginário Utopia, de 2 anos de idade, nos termos seguintes:
1. A criança fica entregue aos cuidados e guarda de ambos os seus progenitores e a viver com estes sendo as responsabilidades parentais exercidas, também, pelos progenitores.
2. Ambos os progenitores se comprometem mutuamente a apresentar um ao outro relatorio sucinto das despesas que tiveram com o menor e a fazer mensalmente o acerto de contas. Para esse acerto de contas entende-se que a mãe, uma vez que tem maiores rendimentos, pagará 60% das despesas e o pai os restantes 40%.
3. Independentemente da repartição do tempo em que a criança poderá usufruir dos cuidados de cada um dos progenitores, a criança não poderá nunca ser privada de poder contactar ou ser contactada por qualquer um dos progenitores.
4. Atendendo à tenra idade da criança, esta, residirá alternadamente com ambos os progenitores, tendo a criança direito a passar uma semana seguida em casa de cada um dos progenitores e tomando uma refeição, ou qualquer outro contacto, pelo menos uma vez por semana, com o progenitor ao cuidado de quem não esteja.
5. A repartição do tempo que a criança tem direito a passar com os progenitores será alterada conforme a criança for crescendo. Ambos os progenitores se comprometem a recorrer aos serviços de mediação familiar a cada dois anos para proceder a essas alterações.
6. Os pais ficam mutuamente obrigados a cumprir este acordo agindo sempre de boa-fé e no interesse da criança em situações não previstas neste acordo.
Os requerentes,