Direito da Família e Sucessões
Inventário: resposta sobre peritagem colegial
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE …
Processo nº …
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito
ABC, interessada nos autos de inventário acima identificado, tendo sido notificada dos esclarecimentos prestados pelo Exmo. Sr. Perito vem, mui respeitosamente, expôr e requerer o seguinte:
I1- O Relatório e esclarecimentos apresentados pelo Exmo. Perito não satisfazem a requerente porquanto:
a) revela insuficiência nos critérios de avaliação dos prédios urbanos /rústicos; b) a avaliação em bens de maior valor, nomeadamente prédios urbanos, foi efectuada sem entrada nos prédios, como lhe seria exigível e, portanto, sem confirmar a sua actual funcionalidade;c) ademais se verifica uma grande discrepância na atribuição de valores a prédios rústicos localizados na mesma freguesia e lugar e com idênticas características de acesso e produção.d) não esclareceu mais uma vez se quanto à verba rústica com o nº .. a avaliação referida tem em consideração os valores que podem ser retirados do imóvel, nomeadamente ,a nível de produção/venda das madeiras nele existentes;e) Por outro lado, e apenas graças ao pedido de esclarecimento feito pela requerente, se “descobriram” dois lapsos que aumentou em 5 (cinco ) vezes o valor das verbas 1 e 2 ; f) sendo que relativamente à verba nº 2 nem sequer foi pedido qualquer esclarecimento, pelo que não poderá ser aceite.g) mais se entende que é consabido e do domínio público na localidade de …, pelos valores de venda praticados no local e vila em referência, que os imóveis rústicos e especialmente urbanos atingem valores consideravelmente superiores aos indicados pelo Perito;
Termos em que se requer a realização de 2ª (segunda) perícia, colegial, nos termos do artigo 589º e 590º do C.PC.
P.E.DO Advogado