Direito da Família e Sucessões
Inventários: Requerimento de reclamação da relação de bens
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA … JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE … – JUIZ… PROCESSO …Exmo. Sr. Juiz de Direito A, residente na …, …, CP .., NIF …, CC nº …, requerida nos autos de inventário à margem identificados, tendo tido conhecimento das declarações de cabeça-casal e da relação de bens apresentada, vem, nos termos do artigo 1104 nº1 al. d) do CPC, apresentar RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENSPonto prévio 1. A requerente apresenta o “Incidente de reclamação de bens” apesar da sua denominação informática no Citius seja “Requerimento”.2. Contactado Serviços de apoio do CITIUS para mandatários foi confirmada a informação de que, por ora, esta é a única forma de proceder à entrega da peça processual no âmbito deste processo.Posto isto 3. A Relação de bens apresentada não inventariou a totalidade dos bens móveis comuns.DO ATIVO 4. Assim devem ser acrescentados os seguintes bens ao ATIVO (BENS MÓVEIS).5. Os referidos bens móveis são bens comuns que recheavam a casa de morada de família e que aí permaneceram após a saída da requerente na data de …a) A verba nº 1 indicada como “Mobiliário de quarto, composta por …, no valor de 150,00€ “ deve ser retificado o seu valor porquanto entende a Requerente que o valor será de 300,00€ - cf. doc.1 b) A verba nº 2, quarto do menor XCV, indicada como “uma comoda de quarto, a que atribui o valor de 50,00€ “ deve ser retificada porquanto entende a Requerente que o valor correto será de 79,99 € - cf. doc. 2.c) A verba nº3 designada por “um aparador de sala composto por dois módulos, a que atribui o valor de 50,00€ “deve ser retificado porquanto entende a requerente que o valor correto será de 1.000,00€ - cf. doc. 3.6. A verba nº 5 designada por “uma mesa e seis cadeiras de cozinha, a que atribui o valor de 50,00” - deve ser retificado porquanto entende a requerente que o valor correto será de 220,00€ -cf. doc. 4.7. A verba nº 16 designada por “um frigorifico de marca “whirpool a que atribui o valor de 50,00€ “deve ser retificado porquanto entende a requerente que o valor correto será de 400,00€ - cf. doc.5.8. Devem ser ainda ser relacionadas no ativo os seguintes bens que se indicam por divisão da casa:Na cozinha: a) Torradeira -------------------------------------------------------------------------------------------------- 30,00 € b) Sandwicheira ----------------------------------------------------------------------------------------------- 30,00 € c) Micro-ondas ------------------------------------------------------------------------------------------------ 30,00 € d) Tachos e panelas ------------------------------------------------------------------------------------------- 250,00€cf. Doc. 6 a 9.9. Tudo no total de .. (…) que deve acrescer ao ativo. 10. Valor esse mais condizente com o recheio de uma casa Tipo T2 onde o requerente e requerida viveram.NESTES TERMOS E NOS DEMAIS DE DIREITO VEM A INTERESSADA REQUERER A V. EX.ª SE DIGNE ADMITIR E ATENDER A PRESENTE RECLAMAÇÃO DE BENS DEVENDO CONCLUIR PELA 1. RETIFICAÇÃO DO VALOR DAS VERBAS ..;2. INCLUSÃO DAS VERBAS NO ATIVO ACIMA REFERENCIADAS …;3. O VALOR DO ATIVO DE BENS MOVEIS ALTERADO PARA …€ Requerimento de Prova Prova testemunhal a apresentar:1. A, residente na Rua …;Junta: …documentos, procuração forense e comprovativo de pagamento de taxa de justiça. PEDO Advogado,
