Direito da Família e Sucessões
Autorização de Saída de Território Nacional de Menor Estrangeiro Residente em Portugal
Modelo para consulta e adaptação. Confirme os factos e o enquadramento jurídico aplicável ao caso concreto.
AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE TERRITÓRIO NACIONAL DE MENOR ESTRANGEIRORESIDENTE EM PORTUGAL(legalmente certificada)
________________________________________(nome completo), ___________________ (estado civil), residente em __________________________________________, titular do bilhete de identidade/passaporte nº ________________________ emitido em ______________, pelo Arquivo de Identificação de______________________, válido até _________________, ___________________________ e A.R./A.P./R.E./Visto de Estudo/Visto de Trabalho nº________________, emitido a__________________ e válido até __________________,________________________(relação de parentesco com o menor, se a houver), titular do poder paternal, declaro que autorizo a saída do território nacional do menor ___________________________________(nome completo), de nacionalidade __________________, nascido a, ___________________, em ________________________, titular do passaporte nº, ________________, emitido a __________, em _________________________,válido até ________________, na companhia de* ________________________________________(nome completo), titular do bilhete de identidade nº ______________________________, emitido em ______________, pelo Arquivo de Identificação de ______________________, válido até ______________residente em ____________________________________________,para ________________________________________(país(es)/cidade(s) de destino), pelo período de* _________________(dias/meses).
________________________________________(data)
(Assinatura)
* A preencher apenas em caso necessário
FONTE do formulário/minuta: SEF